Moção Nº 98/2012
Data: 01/10/2012
Processo: 23772/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Solicita à Mesa que oficie o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, na pessoa do Ministro Marco Antonio Raupp; a Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia e os Lideres de Partido; e o Senado Federal, através do Presidente José Sarney e os Lideres de Partido, da MOÇÃO DE APELO para dedicarem especial atenção à proposta em tramite no Congresso Nacional e já com uma nova versão no Ministério, do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja finalidade é a de reverter uma atual situação de poucos recursos na inovação da pequena empresa nacional, estabelecendo um regime diferenciado para a aquisição de bens e contratação de serviços estimuladores da inovação.
Solicita, ainda, que, visando dar conhecimento do teor desta propositura, cópia seja encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (onde o Fórum Permanente das MPEs está relacionado) e à Secretaria da Receita Federal (onde o Comitê Gestor do Simples Nacional está relacionado), com o fim de agilizarem a regulamentação dos tópicos aqui abordados da Lei Complementar nº 123/2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2012 | 59 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO