Moção Nº 93/2012
Data: 25/09/2012
Processo: 23738/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Renato Serotine
Assunto: Solicita à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência à Bancada Nacional do TRC - Transporte Rodoviário de Carga, sob a coordenação do Deputado Nelson Marquezelli, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela importância do seu trabalho no acompanhamento das justas reivindicações apresentadas pelos caminhoneiros, através do Movimento União Brasil Caminhoneiro, com o fim de, fundamentando-se nas considerações deste documento, se promover a necessária revisão da Lei nº 12.619, que regulamenta a profissão de motorista profissional com vínculo empregatício, cria jornada de trabalho especial para o motorista empregado e regula o tempo de direção e descanso de todos os motoristas, incluídos os transportadores autônomos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 25/09/2012 | 59 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)