Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 111/2012 - Executivo

Assunto: Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículo a motor de aluguel, que especifica e dá outras providências.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Rodrigo da Silva

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Documento: Projeto de Lei Nº 113/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que especifica. (Aquisição de conjuntos de playgrounds para praças do município)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 46/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com todos os órgãos municipais relacionados com a política em questão, nos inteire das ações já realizadas e/ou que vêm sendo desenvolvidas para se atingir, nesses primeiros quatro anos, as metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Ambiental - PMSA (Lei nº 3802/2008), bem como do que nele (PMSA) se pretende rever neste ano, abordando, ainda, outros instrumentos do Sistema Municipal de Saneamento Ambiental do qual temos pouca informação, como a Conferência Municipal de Saneamento - COMUSA - e, conforme item V do art. 14 da Lei nº 3742/2008, o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Ambiental - SIMISA.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 45/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, nos esclareça sobre questionamentos em relação ao serviço de inspeção municipal criado na Lei nº 2439/1995, que também regula a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município e destinados ao consumo nos limites de sua área geográfica, nos termos do art. 23, incisos II e VIII da Constituição Federal e em consonância com a Lei Federal nº 7889/1989, cabendo ao Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, através do seu Serviço de Inspeção, dar cumprimento às normas estabelecidas e impor as penalidades previstas no seu art. 7º.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 44/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Obras, Engº. Antonio Carlos Taparelli Paulo, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes às obras de construção do emissário coletor tronco em área próxima do Córrego Bebedouro da Cachoeira (acima do Residencial Souza Lima).

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2012 - Vereador

Assunto: Concede título de Visitante Ilustre ao Desembargador Vanderci Álvares, que especifica.

A favor (10) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2012 - Vereador

Assunto: Concede o Título Cooperativismo Amigo 2012, e dá outras providências.

A favor (10) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 84/2012

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência aos agentes da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) em Bebedouro da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo excelente trabalho realizado na investigação que, no último dia 27 de agosto, culminou na prisão de suspeito em traficar drogas em área onde projetos sociais são desenvolvidos para adolescentes, contando, nessa bem-sucedida operação, com o apoio de uma fêmea de labrador, cujo nome é Kênia, adestrada pelo competente escrivão Rodrigo Marques Janotta e que tem sido treinada pelos policiais civis na identificação e localização de entorpecentes. Na oportunidade Kênia farejou 117 porções de maconha, sete porções de crack e 28 porções de cocaína pertencentes ao suspeito e que estavam enterradas em um terreno baldio.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Rodrigo da Silva

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Documento: Projeto de Lei Nº 110/2012 - Executivo

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 3495, de 26 de julho de 2005, que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 42/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, para, com os órgãos municipais competentes, nos esclareça questionamentos em relação à quebra de ordem cronológica incluída no Despacho nº 50/2012, referente às ordens de pagamentos 01081 e 05670 para serviço de publicidade e propaganda prestado pela empresa Panorama Diário Comercial e Publicidade Ltda.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Rodrigo da Silva

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Documento: Requerimento Nº 43/2012

Assunto: Requerem à Mesa que dê ciência ao Prefeito Municipal para que, apoiado pela sua equipe, nos esclareça questionamentos referentes aos terrenos urbanos baldios e mal-conservados.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 109/2012 - Executivo

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 4248, de 15 de dezembro de 2010, que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2012 - Vereador

Assunto: Institui e concede o Título Coopertivismo Amigo 2012, e dá outras providências.

A favor (10) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 108/2012 - Executivo

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 4263, de 08 de fevereiro de 2011, que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 107/2012 - Executivo

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 4262, de 08 de fevereiro de 2011, que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro