Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 15/03/2017

Processo: 667/2017

Protocolo: 33189/2017

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: REQUER à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exm°, Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos sobre as seguintes informações: 1. se existe, por parte da prefeitura, interesse em adotar uma política de incentivo à proteção, cuidados e adoção de animais; 2 em caso negativo, quais seriam as justificativas; 3. Em caso afirmativo, qual seria o prazo para que os órgãos competentes enviassem o estudo dos descontos e isenção, bem como os requisitos para o cadastramento das empresas; 4.se o canil municipal assumiria a responsabilidade pela microchipagem dos animais; 5. se a prefeitura, junto com os órgãos competentes, aceitaria a sugestão de um projeto de IPTU Solidário por parte da vereadora autora deste requerimento.


Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2017

Data: 20/03/2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor: 10

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0

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