Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Jurídico para que informem se foi regulamentada, como prevê o artigo 2º, a Lei nº 3136/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates, restaurantes e similares fixarem quadro com a frase "Dirigir e beber, uma curta viagem para morrer". Em caso afirmativo, encaminhe cópia do decreto regulamentador. Se não, informem quais ações que, a partir de agora, serão provocadas pela Administração Municipal, visando, enfim, levá-la a efeito.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora Municipal da Educação para esclareçam sobre questionamentos referentes à aquisição das 7 mil mochilas para alunos da rede municipal de ensino, bem como, à Lei nº 3284/2003, que dispõe sobre obrigatoriedade de as escolas da rede pública municipal de ensino disciplinarem os meios para que os alunos não sejam obrigados a transportar mochilas ou similares com peso superior a 10% (dez por cento) da respectiva massa corpórea, além de orientarem a respeito dos malefícios decorrentes do excesso de peso nas respectivas mochilas.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Requer à Mesa que agende para o próximo dia 16 de setembro, às 20 horas, no recinto desta Casa, audiência pública para discutir a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2010, que, definindo-a, pretende ampliar o horário da publicidade sonora feita por vendedores ambulantes e anunciantes e, também, permitir a sua exploração aos domingos e feriados. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico/Arrecadação e Tributos/Eventos e o de Planejamento Urbano; aos responsáveis pelos carros de som cadastrados no município; à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro; ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Jurídico para que informem se foi regulamentada, conforme prevê o seu art. 4º, a Lei nº 2673/1997, que dispõe sobre a obrigação de demarcação, pelos postos de serviço e de abastecimento de combustíveis, de faixas para a passagem de pedestres. Em caso afirmativo, encaminhe cópia do decreto regulamentador. Se não, informem quais ações que, a partir de agora, serão provocadas pela Administração Municipal, visando, enfim, levá-la a efeito.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência aos corretores de imóveis do nosso município, regularmente cadastrados no CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis -, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR pelo Dia Nacional do Corretor de Imóveis no dia 27 de agosto.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Despesas com a execução de construção do Centro de Juventude, conforme contrato de repasse nº 0307610-73/2009/Fundo Nacional de Assistência Social/Caixa)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Institui o Diploma de "Atirador Destaque do Ano" e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) que especifica. (Despesas com a execução de contenção em talude sujeito à erosão, às margens do lago artificial, conforme contrato de repasse nº 0312600-55/2009//Ministério do Turismo/Caixa)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 137.425,95 (cento e trinta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos) que especifica. (Despesas com a reforma de passeio público de acesso aos nove mirantes do lago artificial, conforme contrato de repasse nº 0300491-83/2009/Ministério do Turismo/Caixa)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica. (R$ 84.534,26 de contrapartida municipal para execução de construção do Centro de Juventude, conforme contrato de repasse nº 0307610-73/2009/Fundo Nacional de Assistência Social/Caixa)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Segunda Igreja Batista em Bebedouro, através do Pastor Luiz Antonio de Barros, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Jubileu de Prata completado no dia 17 de agosto p.p.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 39.925,95 (trinta e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), que especifica. (Contrapartida da reforma de passeio público de acesso aos nove mirantes do lago artificial, conforme contrato de repasse nº 0300491-83/2009/Ministério do Turismo/Caixa)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 137.759,12 (cento e trinta e sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e doze centavos) que especifica. (Contrapartida municipal para execução de contenção em talude sujeito à erosão, às margens do lago artificial, conforme contrato de repasse nº 0312600-55/2009/Ministério do Turismo/Caixa)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. (R$ 245.000,00 de contrapartida municipal para aquisição de uma escavadeira hidráulica sobre esteiras-diesel, dentro do Programa de Desenvolvimento do Setor Agropecuário conforme contrato de repasse nº 0303937-21/2009/MAPA/CAIXA)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) que especifica. (Aquisição de uma escavadeira hidráulica sobre esteiras-diesel, conforme contrato de repasse nº 0303937-21/2009/MAPA/CAIXA)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO