Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 31/08/2010

Processo: 20191/2010

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Requer à Mesa que agende para o próximo dia 16 de setembro, às 20 horas, no recinto desta Casa, audiência pública para discutir a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2010, que, definindo-a, pretende ampliar o horário da publicidade sonora feita por vendedores ambulantes e anunciantes e, também, permitir a sua exploração aos domingos e feriados.
Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico/Arrecadação e Tributos/Eventos e o de Planejamento Urbano; aos responsáveis pelos carros de som cadastrados no município; à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro; ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 01/09/2010 54,5 KB

Votações

25ª Sessão Ordinária de 2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (2) - Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

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