Requerimento Nº 86/2010
Data: 24/08/2010
Processo: 20171/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Antonio Sampaio
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora Municipal da Educação para esclareçam sobre questionamentos referentes à aquisição das 7 mil mochilas para alunos da rede municipal de ensino, bem como, à Lei nº 3284/2003, que dispõe sobre obrigatoriedade de as escolas da rede pública municipal de ensino disciplinarem os meios para que os alunos não sejam obrigados a transportar mochilas ou similares com peso superior a 10% (dez por cento) da respectiva massa corpórea, além de orientarem a respeito dos malefícios decorrentes do excesso de peso nas respectivas mochilas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/09/2010 | 55,5 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (6) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Ausente (3) - Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho
Resultado: NÃO ESPECIFICADO