Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

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Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

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Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude - CMJ - de Bebedouro/São Paulo e do Fundo Municipal de Juventude - FMJ - de Bebedouro/SP e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Institui o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - Programa Agora é sua vez - Inclusão Cidadã, e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que especifica. (aquisição de material permanente para o Educandário Santo Antônio de Bebedouro)

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Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (aquisição de material permanente para a APAE)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

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Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (aquisição de materiais permanentes para o Lar do Idoso e para o Recanto Passionista São Vicente de Paulo)

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Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.346.365,54 (um milhão trezentos e quarenta e seis mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), que especifica. (suplementação de despesa para assinatura de contrato para fornecimento de material didático junto ao SESI)

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Fase: Ordem do Dia

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Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 546.064,60 (quinhentos e quarenta e seis mil sessenta e quatro reais e sessenta centavos), que especifica. (aquisição de 2 veículos para entrega de refeições às escolas pela Central de Alimentação, 1 veículo popular para visitas técnicas da nutricionista e 1 veículo popular para o setor administrativo da SEMEB)

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Fase: Ordem do Dia

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Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.558, de 20 de fevereiro de 2006, que especifica e dá outra providências.

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Fase: Ordem do Dia

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Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 905.997,85 (novecentos e cinco mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), que especifica. (convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional - repasse de recursos da ordem de R$ 790.000,00 e contrapartida do município de R$ 115.997,85 - para a construção em nossa cidade da Casa da Juventude)

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Fase: Ordem do Dia

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Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências. (parceria técnica e financeira para recuperação e ampliação da Vicinal Lourenço Santin, no trecho compreendido entre a Rodovia Brigadeiro Faria Lima e a Rua Eurico Medeiros)

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Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira

Assunto: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro o Cartão de Pagamento do Governo Municipal como meio de pagamento de despesas sujeitas ao regime de adiantamento, e dá outras providências.

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Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto à Secretária Municipal de Saúde e ao Gestor da Organização Social Mahatma Gandhi, possam esclarecer alguns questionamentos pertinentes à Unidade de Pronto Atendimento, localizada no complexo de nosso Hospital Municipal: 1. Qual o valor da hora paga aos médicos plantonistas da UPA? Quantos médicos atendem no plantão convencional? Quantos médicos atendem no gripário? 2. No plantão, quando os médicos param os atendimentos para o descanso, a unidade dispõe de outro médico para substituí-lo? A unidade fica sem médico no plantão? É rotineiro mais de um médico usufruir do mesmo horário de descanso? 3. Qual a estimativa de tempo entre o repasse da verba da Prefeitura e o pagamento da OS aos funcionários da unidade? Qual dia de cada mês é efetuado o pagamento aos funcionários da unidade?

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Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda às perguntas: 1. O Plano de Carreira foi resguardado no PPA e na LDO? Foi formalizado via processo declaração de que o Plano de Carreira não colocará em risco o equilíbrio fiscal do ente público? 2. Quanto isso irá custar imediatamente? E daqui a 1 ano? E daqui a 5 anos? E daqui a 10 anos? 3. O Plano de Carreira irá proporcionar aumento na arrecadação do Município?

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Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, para que, junto à Secretária Municipal de Saúde, esclareça e responda alguns questionamentos relacionados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e seus pacientes com transtorno do espectro autista (TEA): 1. Qual o protocolo de atendimento, desde exames para a obtenção do diagnóstico, até o acompanhamento do paciente que possui transtorno do espectro autista (TEA), além do amparo e instrução à família do mesmo? 2. Qual a quantidade de diagnósticos de transtorno do espectro autista (TEA) são feitos por mês? 3. No Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), quantos psicólogos e psiquiatras atendem? Como funciona a escala de trabalho? Os profissionais acima citados têm atuação em horários fixos?

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Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que, junto à Secretária Municipal de Saúde e ao Gestor da Organização Social Mahatma Gandhi, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Quantos médicos contratados como pessoas jurídicas prestam serviços à OS Mahatma Gandhi na Unidade de Pronto Atendimento – UPA? Favor encaminhar a cópia dos contratos firmados entre a OS Mahatma Gandhi e todos os prestadores de serviço, bem como os documentos utilizados para firmar a contratação pela OS, além dos contratos sociais dessas pessoas jurídicas contratadas. 2- Esses contratos são enviados à Secretaria da Saúde? Qual a periodicidade? 3- Diante dos inúmeros dias em que esta vereadora esteve presente na UPA presenciando a falta de médicos, apresentar a escala dos últimos 60 dias, informando horários de início, repouso e fim da jornada dos médicos contratados, bem com a documentação pertinente.

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Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, ao Diretor de Cultura e ao Secretário da Educação, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe por parte do Departamento de Cultura e da SEMEB algum estudo para que possam ser desenvolvidas ações de interesse da população local, onde ministravam aulas de capoeira, xadrez, dama, tênis de mesa, artesanato, dança, ou seja, para realização de atividades culturais, esportivas e de lazer nos fins de semana nas escolas e nas quadras poliesportivas municipais? 2- Caso positivo, encaminhar o estudo. 3- Caso negativo, seria viável a realização desse estudo uma vez que essas atividades poderiam auxiliar na prevenção de casos de violência, acabar com problema de depredação do patrimônio público, além de favorecer o aparecimento de novos talentos nas diversas áreas que podem ser disponibilizadas à população, desde as crianças até os adultos?

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Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos:1- Quais as empresas cadastradas na Prefeitura Municipal de Bebedouro que utilizam cabeamento aéreo nos postes da CPFL, uma vez que informado em resposta ao requerimento n° 164/2021 aos 05/11/2021 que a Prefeitura não dispunha desse cadastro e que estaria levantando e catalogando essas empresas que utilizam o cabeamento aéreo, uma vez que já ultrapassado 90 dias das respostas ao requerimento supra informado? 2- Após a publicação aos 18/06/2021 da Lei Complementar n° 140/2021 e da Indicação n° 617/2021 e do levantamento dessas empresas por parte da Prefeitura Municipal, foi procedida notificação das empresas que utilizam cabeamento aéreo nos postes visando informar essas empresas das novas disposições legais a serem seguidas? 3- Caso positivo, quais empresas foram notificadas? Apresentar a documentação pertinente da notificação;

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