Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 210/2022 - 05/05/2022
Assunto: OEAC/027/22 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de março de 2022.
Autoria: Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 211/2022 - 10/05/2022
Assunto: Requer a concessão de gratificação prevista no Art. 155 do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 2693/1997, referente à conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu em área de concentração correlata às atribuições de seu cargo.
Autoria: Miguel Quessada

Correspondência Recebida Nº 212/2022 - 10/05/2022
Assunto: Solicita cópia dos pareceres das comissões - Projeto de Lei nº 03/2022.
Autoria: SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 213/2022 - 10/05/2022
Assunto: Parecer conclusivo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - Cacs - Fundeb - 1º Trimestre/2022.
Autoria: Conselho do FUNDEB

Correspondência Recebida Nº 217/2022 - 11/05/2022
Assunto: Ofício 003.2022 - Dá ciência de algumas falhas no site oficial de nosso Legislativo e pede providências.
Autoria: Comissão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 218/2022 - 11/05/2022
Assunto: Encaminha resposta ao Ofício OEV/ICX/024/2022/caf.
Autoria: Secretaria Municipal de Saúde

Correspondência Recebida Nº 209/2022 - 04/05/2022
Assunto: OEP/179/2022 - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 e sua respectiva Mensagem, salientando que, na sequência, será encaminhado novo projeto a esta Casa, já contemplando as alterações necessárias.
Autoria: Lucas Gibin Seren

Correspondência Recebida Nº 216/2022 - 10/05/2022
Assunto: OFÍCIO Nº 26/2022, enviado à vereadora Ivanete Cristina Xavier - Encaminha informações sobre imóvel localizado na Rua Lucas Evangelista, em resposta ao ofício OEV/ICX/031/2022.
Autoria: Defesa Civil de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 214/2022 - 10/05/2022
Assunto: Encaminhamento à Miguel Quessada esclarecimentos referentes a Ofício 01/22 de 12/10.
Autoria: Conselho do FUNDEB

Correspondência Recebida Nº 215/2022 - 10/05/2022
Assunto: Encaminhado à Miguel Quessada resposta a solicitação ofício 1/2022 de 21 de janeiro de 2022.
Autoria: CME - Conselho Municipal de Educação

• Projeto de Lei 50-22 - Crédito suplementar R$ 1.371.93472
• PL 50-22
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 50/2022 - 10/05/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.371.934,72 (um milhão trezentos e setenta e um mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), que especifica. (aquisição de equipamento de informática - 283 tablets - para o Sistema Municipal de Ensino)
Autoria: Lucas Gibin Seren

• Projeto de Lei 51-22 - Crédito especial - R$120.00000 - aquisição veículo Casa Esperançar
• PL 51-22
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 51/2022 - 10/05/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) que especifica. (aquisição de um veículo utilitário para a entidade Um futuro e uma esperança - Casa Esperançar)
Autoria: Lucas Gibin Seren

• Projeto de Lei 52-22 - Elevação de Crédito especial - R$50.00000 - material e contratação se serviçoes de terceiros no Canil Albergue Municipal
• PL 52-22
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 52/2022 - 10/05/2022
Assunto: Dispõe sobre a elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (contratação de serviços de terceiros e compra de materiais permanentes, de bens móveis e de consumo, de medicamentos e de equipamentos para o Canil Albergue Municipal)
Autoria: Lucas Gibin Seren

• OK Ind 102- 2022 - Instalação de um purificador de água ESF Dr Antonio Honorio da Fonseca e Castro Neto

Indicação Nº 403/2022 - 05/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que seja instalado um purificador de água na ESF Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, no Jardim São Carlos.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

• OK Ind 103 - 2022 - Dedetização de morcegos e escorpiões na Escola Gustavo Kuhlman, no distrito de botafogo

Indicação Nº 404/2022 - 05/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde e à Diretora do Departamento de Vetores e Zoonoses, realizem a dedetização de morcegos e escorpiões na Escola Gustavo Kuhlmann, no Distrito de Botafogo.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

• OK Ind 104 - 2022 - Estudos a fim de se instalar um depósito de recicláveis no início do distrito de botafogo

Indicação Nº 405/2022 - 05/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Meio Ambiente e à Garagem Municipal, determine que sejam realizados estudos a fim de se instalar um depósito de materiais recicláveis no início do Distrito de Botafogo.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

• OK Ind 105 - 2022 - Pintura artística de escadaria localizada em frente a estação cultura

Indicação Nº 406/2022 - 05/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras e ao Diretor do Departamento de Turismo, determine que sejam realizados serviços de pintura artística de escadaria localizada em frente à Estação Cultura.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

• OK Ind 107 - 2022 - Melhorias gerais ESF Dr João Cambaúva

Indicação Nº 407/2022 - 09/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam realizadas melhorias gerais no ESF Dr. João Cambaúva, Jardim Aeroporto.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

• OK Ind 106 - 2022 - Estudo a fim de realizar plantio de árvores em frente ao Senac e à Delegacia da Mulher - reitero

Indicação Nº 408/2022 - 09/05/2022
Assunto: REITERA ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine que sejam realizados estudos a fim de realizar o plantio de árvores em frente à Delegacia da Mulher.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

• OK Ind 108- 2022 - Disponibilização de duas técnicas de enfermagem para o ESF Dr João Cambaúva

Indicação Nº 409/2022 - 09/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam contratadas duas técnicas de enfermagem para o ESF Dr. João Cambaúva, no Jardim Aeroporto.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

• Indicação 68-2022 - limpeza de terreno centenário - ETEC

Indicação Nº 410/2022 - 09/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de limpeza e retirada de vários pilares de concreto que se encontram no terreno localizado entre as Ruas Galileu Galilei Belemo, Domingos Gagliardi e Victor Raquel Toller, Jardim Centenário, conforme especifica.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

• Indicação 69-2022 - Vanor Junqueira Franco 1529 e 1580

Indicação Nº 411/2022 - 09/05/2022
Assunto: Indicam ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento na Rua Vanor Junqueira Franco, em frente aos números nº 1.529 e 1.580, Jardim Paraíso.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini

• Melhorias e reparos iluminação pública EMEB Paulo Rezende e E.E. Jardim Souza Lima

Indicação Nº 412/2022 - 10/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto com o departamento competente, providencie com a máxima urgência reparos e melhorias na iluminação pública na Rua Benedito Nocite e no entorno da EMEB Professor Paulo Rezende Torres de Albuquerque, bem como da E.E. Jardim Souza Lima.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

• Tapa Buracos Rua Coronel Candido Procópio de Oliveira com João Gutemberg

Indicação Nº 413/2022 - 10/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Coronel Cândido Procópio de Oliveira, cruzamento com Rua João Gutemberg, Distrito Industrial l.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

• Tapa Buracos Rua Margarido Rock Brunelli cruzamento com Avenida Belmiro Dias Batista

Indicação Nº 414/2022 - 10/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Margarida Rolck Brunelli, cruzamento com a Avenida Belmiro Dias Batista, Distrito Industrial l.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

• ind-65 realize construção de uma canela de escoamento de água pluvial, entre as R. Jaboticabal e R. Barretos, no bairro Jardim Ciranda.

Indicação Nº 415/2022 - 11/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que realize construção de uma canaleta de escoamento de água pluvial entre a Rua Jaboticabal e a Rua Barretos, no bairro Jardim Ciranda.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

• ind- 64- um projeto de viabilidade para implantação de estacionamento a (45º) graus na Praça Tia Rita do Artsol

Indicação Nº 416/2022 - 11/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que seja elaborado um projeto de viabilidade para implantação de estacionamento a 45º (graus) na Praça Tia Rita do Artsol (antiga praça do trabalhador rural), nas imediações da Igreja Santo Expedito, precisamente na rua em frente à Igreja, para carros de pequeno porte e motocicletas.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

• ind- 65 sejam realizadas pinturas de sinalização de solo na rotatória existente entre as Ruas Dr. Oscar Werneck, Adolfo Pinto e Avenida dos Antunes.

Indicação Nº 417/2022 - 11/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que sejam realizadas pinturas de sinalização de solo na rotatória existente entre as Ruas Dr. Oscar Werneck, Adolfo Pinto e Avenida dos Antunes.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

• Indicacao 69-2022 - limpeza de lixo - Botafogo - campo de futebol

Indicação Nº 418/2022 - 11/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de retirada de entulhos e limpeza, no terreno localizado atrás do campo de futebol no Distrito de Botafogo, além da colocação de placas de proibição de jogar lixo.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

• Indicacao 70-2022 - pintura de solo e canaleta - Rua Marechal Floriano Peixoto x Lucas Evangelista

Indicação Nº 419/2022 - 11/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a realização de reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Marechal Floriano Peixoto, cruzamento com a Rua Lucas Evangelista, bem como pintura de solo “PARE”.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

• Indicação - Disque-árvore

Indicação Nº 420/2022 - 11/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos projeto de lei instituindo em Bebedouro o Programa Disque Árvore, para incentivo do plantio de árvores em calçadas por solicitação dos munícipes.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

• Indicação - equipe resgate porte grande

Indicação Nº 421/2022 - 11/05/2022
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o Setor de Vetores e Zoonoses, que façam um estudo para organização de equipe qualificada para resgate de animais de grande porte soltos, em situação de maus tratos, ou ainda em situação de risco para o animal e/ou população em nosso município.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

• Pachu- Boa Vista.

Moção Nº 17/2022 - 11/05/2022
Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelos serviços voluntários prestados na área esportiva à comunidade carente de Bebedouro nesses últimos 8 anos, por Eder Alexandrino da Silva.
Autoria: Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini

• Moção 02-2022 - Apoio PL Bruno Lima

Moção Nº 18/2022 - 11/05/2022
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 345/2019, de origem da Assembleia Legislativa de São Paulo (iniciativa do Deputado Estadual Delegado Bruno Lima - SP), o qual dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas do Estado de São Paulo.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

• Projeto de Lei 47-22 - Crédito suplementar R$ 829.91091
• PL 47-22
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 47/2022 - 29/04/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 829.910,91 (oitocentos e vinte e nove mil novecentos e dez reais e noventa e um centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para modernização de iluminação na Avenida Cel. Raul Furquim, através de transferência de recursos da CIP e de recursos do município)
Autoria: Lucas Gibin Seren

• Projeto de Decreto Legislativo - Diploma Aluno Protagonista
• Processo Completo

Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2022 - 25/04/2022
Assunto: Institui o Diploma Aluno Protagonista para estudantes do ensino fundamental e médio do município de Bebedouro e dá outras providências.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

• secretária de planejamento
• Resposta Requerimento n. 60-2022
• Processo Completo

Requerimento Nº 60/2022 - 11/05/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária de Planejamento, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Quantos fiscais de obras e posturas existentes? E onde estão alocados. 2- Quantas motos existentes? Se existem relatórios de percurso, se positivo que os encaminhe, em caso negativo justificar porque a ausência de relatórios. 3- Quantos fiscais recebem periculosidade? Se positivo, justificar se estão usando constantemente a moto como exige a lei e o próprio SESMT.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

• REQUERIMENTO - Prefeitura - sambodromo e feccib nova
• Resposta Requerimento n. 61-2022
• Processo Completo

Requerimento Nº 61/2022 - 11/05/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Além do desfile cívico na data de aniversário da cidade, existe alguma outra programação oficial para utilização do Sambódromo Municipal? Descreva. 2- Após as reclamações referentes à iluminação, limpeza, banheiros que não funcionavam a parte hidráulica e estavam sujos, sem papel e sem iluminação, falta de locais para tomar água, já houve a manutenção por parte da Prefeitura Municipal? Justifique. 3- Com relação ao espaço onde anteriormente se encontrava a pista de kart/moto no Sambódromo, qual destinação será dada àquele espaço, uma vez que também já se encontram instalados inúmeros postes de iluminação e que também não estavam funcionando no dia do desfile cívico? Descreva e justifique.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

• Piso de Enfermagem
• Resposta Requerimento n. 62-2022
• Processo Completo

Requerimento Nº 62/2022 - 11/05/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que preste informações sobre piso salarial nacional de enfermagem, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Para quando está previsto o município implantar o piso da categoria da enfermagem em razão da efetivação da lei nacional da enfermagem em R$ 4.750,00, em decorrência da aprovação da lei em ambas as Casas legislativas nível Federal (Câmara dos Deputados e Senado), do Projeto de Lei nº 2564/20, que aguarda apenas a Sanção Presidencial? 2. Os órgãos competentes da Prefeitura Municipal já estão adotando as medidas efetivas a fim de estabelecer o mais rápido possível o piso a essa classe tão importante? 3. A elaboração de minuta de projeto de lei em nível municipal e estudos pertinentes vêm sendo executados pelo Prefeitura Municipal?
Autoria: Vagner Castro Souza