Pauta - 16ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 23/05/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 16ªor | .doc | 20/05/2022 | 209 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 219/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/167/2022 - Resposta ao Requerimento nº 49/2022.
- Correspondência Recebida Nº 220/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/198/2022 - Resposta ao Requerimento nº 48/2022.
- Correspondência Recebida Nº 221/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/199/2022 - Conforme solicitado, informa que, em consulta aos arquivos da Prefeitura, constatou-se inexistirem acordos de parcelamentos de agentes políticos, inclusive de ex-agentes, em decorrência de determinação do Tribunal de Contas, bem como que não há débitos pendentes de parcelamentos.
- Correspondência Recebida Nº 223/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta de Requerimento nº 50/2022.
- Correspondência Recebida Nº 224/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta de Requerimento nº 46/2022.
- Correspondência Recebida Nº 225/2022 - de autoria de Giovani Lima Vieira, Requer a emissão de formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - referente ao período de 02 de abril de 2012 a 12 de maio de 2022. Requer ainda, cópia do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, referente às funções exercidas pelo requerente entre 02 de abril de 2012 a 12 de maio de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 226/2022 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 595/22 - Solicita informações a respeito do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, referente ao inquérito civil que tem por objeto apurar irregularidades nos serviços de saúde prestados pelo município de Bebedouro pela ausência e/ou insuficiência de atendimento fonoaudiólogo à população.
- Correspondência Recebida Nº 227/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/205/2022 - Resposta ao Requerimento nº 54/2022.
- Correspondência Recebida Nº 228/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/206/2022 - Resposta ao Requerimento nº 53/2022.
- Correspondência Recebida Nº 229/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/209/2022 - Resposta ao Requerimento nº 52/2022.
- Correspondência Recebida Nº 232/2022 - de autoria de Assembleia Legislativa do Estado de SP, Encaminha Requerimento de Congratulações.
- Correspondência Recebida Nº 233/2022 - de autoria de Marcos Antonio José Borges, Solicita a concessão de gratificação de mestre de cerimônias, função que realiza desde 2018 e que foi criada pela Resolução nº 131/2012.
- Correspondência Recebida Nº 234/2022 - de autoria de Marcos Antonio José Borges, Solicita o fornecimento de cópia na íntegra da Resolução nº 131/2012.
- Correspondência Recebida Nº 235/2022 - de autoria de Marcos Antonio José Borges, Solicita o fornecimento das gravações em vídeo das sessões solenes em que atuou como mestre de cerimônias desde o ano de 2018 até a presente data.
- Correspondência Recebida Nº 236/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, faça estudos no sentido da viabilidade de instalação de um redutor de velocidade tipo “lombada” na Rua Dr. Plínio de Britto (rua 10), entre os números 1449/1450 no Jardim Alvorada e recapeamento asfáltico em toda sua extensão.
- Correspondência Recebida Nº 237/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Ofício OEV/ICX/0023/2022 - caf.
- Correspondência Recebida Nº 222/2022 - de autoria de Giovani Lima Vieira, Solicita cópia do cartões de pontos do últimos cinco anos.
- Correspondência Recebida Nº 231/2022 - de autoria de CMDCA - Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente, Convida para participar de manifesto em protesto a Pedofilia, Violência, Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes.
- Correspondência Recebida Nº 230/2022 - de autoria de Núcleo de Apoio aos Ostomizados de Barretos e Região, Convida para participarem da fundação da Associação dos Ostomizados de Barretos e região, leitura do estatuto e posse da diretoria.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 53/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Institui o Programa Cidade em Duas Rodas com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Bebedouro.
- Projeto de Lei Nº 54/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.417.408, 59 (um milhão quatrocentos e dezessete mil quatrocentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), que especifica. (infraestrutura urbana e recapeamento asfáltico no Jardim do Bosque e Jardim Canadá, no setor norte)
- Projeto de Lei Nº 55/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Edgar Cheli Júnior, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Bebedouro oferecerem treinamento de aplicação de manobra Heimlich.
- Projeto de Lei Nº 56/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Solidária PET a ser desenvolvido junto à Coordenadoria de Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 422/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Responsável pela Garagem Municipal que proceda a poda das árvores e a limpeza da Praça 9 de Julho, localizada no Centro.
- Indicação Nº 423/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a notificação do proprietário de um terreno localizado na Rua José de Almeida, ao lado da residência nº 122, na Vila Santa Terezinha.
- Indicação Nº 424/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à adequação da sinalização de trânsito e instalação de redutores de velocidade a fim de melhor fluir o tráfego da Rua Ângelo Rímoli, nº 1.905 – São Fernando.
- Indicação Nº 425/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a vistoria da pavimentação asfáltica da Alameda Joaquim Luiz Vizicato - entre a Rua Mário Sgarbi com a Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez, no Jardim Califórnia -, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos em alguns pontos e o recapeamento dos pontos mais críticos, bem como definir a necessidade de se construir canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais de toda essa via, além de reparos na tubulação danificada nesse local.
- Indicação Nº 426/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buraco na Avenida Belmiro Dias Batista, no terceiro quarteirão após a Atlas Veículos - Distrito Industrial l.
- Indicação Nº 427/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem com urgência a reforma das canaletas de escoamento de água pluvial no cruzamento da Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez com a Alameda Paulo César Figueiredo, Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 428/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que se dignem em determinar a retirada das árvores secas que se encontram na UBS Dr. Hygino Leonel de Paiva, Jardim Centenário, conforme especifica.
- Indicação Nº 429/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que se dignem em determinar a retirada das ferragens e de vidros que se encontram jogados no fundo da UBS Dr. Hygino Leonel de Paiva, Jardim Centenário, conforme especifica.
- Indicação Nº 430/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que se dignem em determinar a retirada das telhas de eternit velhas e quebradas que se encontram jogadas no fundo da UBS Dr. Hygino Leonel de Paiva, Jardim Centenário, conforme especifica.
- Indicação Nº 431/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que, junto ao Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública, tome as providências necessárias para a troca do poste de madeira para iluminação pública, que apresenta risco de queda, por poste de cimento, na Rua Jesus Vicente Conde, em frente à UBS Dr. Hygino Leonel de Paiva, Jardim Centenário, comunicando a CPFL, conforme especifica.
- Indicação Nº 432/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e à COORDENADORA DE VETORES E ZOONOSES que apliquem produtos contra formiga na UBS Dr. Hygino Leonel de Paiva, Jardim Centenário, conforme especifica.
- Indicação Nº 433/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que se dignem em determinar o reparo na calçada da UBS Dr. Hygino Leonel de Paiva, Jardim Centenário, conforme especifica.
- Indicação Nº 434/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que se digne em disponibilizar um computador para as atendentes do Departamento de Recursos Humanos, conforme especifica.
- Indicação Nº 435/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que se digne em proceder estudos junto ao Departamento de Recursos Humanos, a fim de disponibilizar no demonstrativo de pagamento mensal dos servidores o número de parcelas pagas e total do financiamento, conforme especifica.
- Indicação Nº 436/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que se digne em proceder à inclusão do § 5º no artigo 310 da Lei Complementar nº 145/2022, visando manter o menor vencimento no mesmo valor do salário mínimo nacional, conforme especifica.
- Indicação Nº 437/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO que determinem a realização de operação de tapa-buraco na conversão da Rua Dr. Brandão Veras para acesso à Rua Sergipe, bem como pintura de solo “PARE”.
- Indicação Nº 438/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que se digne em proceder instalação ou construção de banheiros adaptados para pessoas com deficiência física, intelectual, mental e transtornos variados no município de Bebedouro, na parte onde estão disponibilizados o Parque da Família e o Parque das Águas, conforme especifica.
- Indicação Nº 439/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao diretor do departamento competente, providencie a limpeza e jardinagem da Praça Santiago Bilória, Jardim do Sonho.
- Indicação Nº 440/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Reitera ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Alameda Vila Velha, Jardim Menino Deus.
- Indicação Nº 441/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que sejam realizados estudos para a implantação de uma lombada eletrônica no cruzamento da Avenida Prefeito Hércules Pereira Hortal com a Rua Nossa Senhora de Fátima.
- Indicação Nº 442/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a pintura de sinalização de solo e faixa de pedestres na Rua Lucas Evangelista em frente à praça São Benedito.
- Indicação Nº 443/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que analise a viabilidade de implementação do anteprojeto em anexo, que dispõe sobre a concessão e fixa subsídio para transporte escolar de estudantes universitários.
- Indicação Nº 444/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o diretor do Departamento de Trânsito e Transporte, faça estudos no sentido da viabilidade de instalação de um redutor de velocidade tipo “lombada” na Rua Dr. Plínio de Britto (rua 10), entre os números 1449/1450 no Jardim Alvorada e recapeamento asfáltico em toda sua extensão.
- Indicação Nº 445/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o diretor do departamento competente, em regime de urgência, a construção de rampa de acesso de acessibilidade na EMEB Prof. Octávio Guimarães de Toledo - Rua Mário Sgarbi, 914 - Pq. Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 446/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o diretor do departamento competente, a construção de uma casa para caseiro na EMEB Prof. Octávio Guimarães de Toledo - Rua Mário Sgarbi, 914 - Pq. Residencial. Eldorado.
- Indicação Nº 447/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, juntamente com o diretor do departamento competente, solicite a colocação de mais bancos, bem como a reforma dos bancos quebrados, na Praça Tia Rita do Artsol (antiga praça do trabalhador rural), nas imediações da Igreja Santo Expedito.
- Indicação Nº 448/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito a alteração da designação da Guarda Civil Municipal para “Polícia Municipal”.
Moções
- Moção Nº 19/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Radialista Mizael Buinauski da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelos 40 anos de atuação na Rádio Iguatemi, apresentando seu programa com muita alegria e presteza, levantando o astral dos ouvintes conquistados ao longo dos anos de seu trabalho, sempre pronto a apoiar as causas sociais e comunitárias de nossa cidade, marcando sua história pessoal e profissional com muito esmero e dedicação.
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Dispõe sobre a instituição da Competição Anual de Ciclismo no município de Bebedouro e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 63/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 15 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 48/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos e Secretarias Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas – cadastrados no departamento legislativo desta Casa Legislativa – e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública presencial ou virtual.
- Requerimento Nº 64/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que encaminhe informações a respeito da obra não iniciada na Praça do bairro Vale do Sol, na região norte da cidade, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Devido expiração da data de conclusão da devida obra da praça do Vale do Sol, existe algum cronograma para o início da obra? Se sim enviar anexo. 2. No caso de negativo porque a referida obra não foi iniciada? 3. Porque a referida placa contendo tais informações encontra-se instalada na Avenida Joaquim Alves Guimarães? Encaminhar toda documentação da referida praça.
- Requerimento Nº 65/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade de converter o período de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário ao servidor público municipal que tiver interesse e assim requerer, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 66/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando informações sobre o número de vagas existentes e preenchidas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal, referente ao cargo de dentista, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Qual o número total de vagas existentes para o emprego público de dentista, destinados ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde - UBS? 2. Do total das vagas existentes para o emprego público de dentista, quantas vagas estão preenchidas, quem são os servidores que ocupam tais vagas e quais os locais e jornadas de trabalho em que exercem suas funções? 3. Qual o número de vagas existentes para o cargo público de provimento efetivo de dentista (estatutário)?
- Requerimento Nº 67/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie o Prefeito e o Coordenador do CEREST Regional de Bebedouro, para que esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao órgão especializado em saúde do trabalhador: 1- Quais os nomes de todos os funcionários lotados no CEREST e a carga horária que devem cumprir? 2- Podem acumular cargos e funções vinculados ao Sistema Único de Saúde ou têm que ter exclusividade? 3- O CEREST realiza perícias ou estudos em decorrência dos atendimentos encaminhados de acidente de trabalho ou doença ocupacional?
- Requerimento Nº 68/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que nos preste as seguintes informações: 1. Quantos cargos comissionados existiam anteriormente à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (Lei Complementar nº 145/2022), descrevendo o cargo/função, departamento, referência, remuneração, requisitos para ocupar o cargo e a jornada desempenhada? 2. Qual o valor pago a título de remuneração bruta e líquida, bem como o valor recolhido a título de previdência (SASEMB e/ou INSS) desses servidores? 3. Com a entrada em vigência da Lei Complementar nº 145/2022, quantos dos servidores que desempenhavam cargo em comissão permaneceram? Alguma outra contratação para cargo de provimento em comissão já foi preenchida? Detalhar.