Pauta - 4ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 22/02/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 19/02/2021 | 205 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 63/2021 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Ofício nº 018/2021 - Solicita as dependências da Câmara no dia 23/02 para realização de reunião extraordinária do Conselho.
- Correspondência Recebida Nº 66/2021 - de autoria de Comissão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro, Encaminha relatórios (trabalhos do SIC e estatístico)
- Correspondência Recebida Nº 67/2021 - de autoria de AMPA - Associação de Moradores do Parati II e III, Encaminham manifestação sobre a falta d'água no extremo norte e pedem votação favorável ao Projeto de Lei para construção do poço profundo na região.
- Correspondência Recebida Nº 68/2021 - de autoria de Izabel Antonio da Cruz Argollo, Solicita a concessão de gratificação de nível universitário devido à conclusão de curso de graduação em Ciência Política, conforme disposto na Lei Municipal 2693/1997.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 10/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins, Leandro Lauriano das Neves, Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19.
- Projeto de Lei Nº 11/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre revogação de lei que especifica. (Lei nº 4.958/2015)
- Projeto de Lei Nº 6/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), que especifica. (construção de unidade escolar de educação infantil na rede municipal de ensino, no setor norte da cidade)
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Dispõe sobre o reconhecimento como essenciais para a população de Bebedouro as atividades desenvolvidas por academias, fisioterapeutas, comércio varejista, bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, igrejas, templos, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia.
Indicações
- Indicação Nº 113/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à instalação de redutores de velocidade (lombada) na Avenida Mário Rimoli, entre os números 1.071 e 1.570, no Jardim Menino Deus II e Primavera.
- Indicação Nº 114/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a realização de operação tapa-buracos na esquina da Rua Brandão Veras com a Rua Sergipe - Jardim Marajá.
- Indicação Nº 115/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, REITERA a INDICAÇÃO nº 490, de 25 de agosto de 2020, ao Prefeito, para que estude o incluso MODELO DE DECRETO a fim de que seja elaborado em forma de DECRETO, assim dizendo: “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) PELO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, QUE ESPECIFICA“.
- Indicação Nº 116/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento na Rua Vanor Junqueira Franco, nº 1.613, Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 117/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico da Alameda Santos, trecho compreendido entre a Alameda Pedro Liberato com Alameda Eugênio de Oliveira e Silva, no Jardim Cláudia ll.
- Indicação Nº 118/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico da Alameda Guarujá cruzamento com Alameda Eugênio de Oliveira e Silva, no Jardim Cláudia ll.
- Indicação Nº 119/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, faça o recapeamento total da rua Pará, trecho compreendido entre as rua Sergipe até a Rua Amazonas no Jardim Marajá.
- Indicação Nº 120/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, faça o reparo do alambrado que circunda a Estação Ecológica de Bebedouro.
- Indicação Nº 121/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos e construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência da Rua João Matheus de Moraes com a Rua Aracy Marques Araújo, no bairro Residencial Franciscano.
- Indicação Nº 122/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que realize a vistoria das condições da pavimentação asfáltica no trecho da Rua João Matheus de Moraes localizado na altura do número 204, próximo da entrada do Residencial Franciscano, objetivando verificar as razões de um vazamento de água ali existente, tomando as providências correlatas e, posteriormente, procedendo à execução do recapeamento asfáltico.
- Indicação Nº 123/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica e construção de canaleta para escoamento adequado de águas pluviais na Rua: Brasil com a Rua: Belo Horizonte, Jardim Marajá (esquina com o número 204).
- Indicação Nº 124/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras, providencie com urgência o serviço de tapa-buracos e melhora na confluência entre as ruas Jaboticabal e Presidente Kennedy, no Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 125/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras, providencie com urgência o serviço de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na rua Doutor Brandão Veras, entre as Avenidas Dimer Piovezan e Prefeito Pedro Paschoal, no Jardim Talarico.
- Indicação Nº 126/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos municipais competentes, execute a construção de uma escola no extremo norte da cidade, em terreno da municipalidade, próximo ao Segundo Distrito Policial, no Jardim Menino Deus.
- Indicação Nº 127/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento na Rua Capitão Manoel do Nascimento, próximo à Indústria Nonino, Distrito Industrial I.
- Indicação Nº 128/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento na Rua José Guedes Oliveira na altura do número 41, Jardim do Sonho.
- Indicação Nº 129/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco Inácio defronte ao número 431, centro.
- Indicação Nº 130/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Praça Valêncio de Barros defronte ao número 38, centro.
- Indicação Nº 131/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Viela Três de Maio, Jardim Luciana, em toda sua extensão.
- Indicação Nº 132/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao DIRETOR DE OBRAS que realize operação tapa-buracos no cruzamento da Avenida Sérgio Sessa Stamato com a Rua Vanor Junqueira Franco.
- Indicação Nº 133/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO que solicite à CPFL a retirada da fiação em excesso nos postes nos bairros Jardim Parati II e III.
- Indicação Nº 134/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao DIRETOR DE OBRAS que corrija o empoçamento de água da Alameda Mourisco com a Rua Nicanor Pereira Maia nos Jardins Parati II e III.
- Indicação Nº 135/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO que determine a realização da limpeza dos terrenos públicos e notifique os donos dos terrenos privados localizados ao lado do nº 333 da Rua Eduardo de Almeida Ferrão, nos Jardins Parati II e III.
- Indicação Nº 136/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao DIRETOR DE OBRAS que corrija o empoçamento de água da Alameda Mourisco com a Alameda Corcovado, no Jardim Parati III.
- Indicação Nº 137/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao DIRETOR DE OBRAS que proceda à colocação de iluminação na Avenida Odilon de Campos Filho, cruzamento dos bairros Jardim Parati II e III.
- Indicação Nº 138/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao DIRETOR DE OBRAS que promova a troca das lâmpadas dos postes na Alameda Jarbas Guimarães de Paula, defronte aos números 514 e 587, no bairro Jardim Parati II.
- Indicação Nº 139/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao DIRETOR DE OBRAS que determine a realização do reparo da saída de esgoto existente na calçada da residência localizada na Alameda Mourisco, nº 333, bairro Jardim Parati III.
- Indicação Nº 140/2021 - de autoria de Leandro Lauriano das Neves, Reitera ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Rua Brasil, no bairro Boa Vista, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes.
- Indicação Nº 141/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente proceder a limpeza e manutenção da EMEI PROF.ª ANNA NICOLUSSI, situada à Rua: Pitangueiras – Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 142/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a realização de operação tapa-buracos em “ESPECIAL” na esquina da Rua: Osório Patrício – Distrito Industrial I.
- Indicação Nº 143/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a vistoria da pavimentação asfáltica da Alameda Aracati, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos em alguns pontos e o recapeamento dos pontos mais críticos, bem como também definir a necessidade de se construir canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais de toda essa via.
- Indicação Nº 144/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento municipal competente, proceda com urgência, limpeza e reparos no alambrado de todo o perímetro do Parque Ecológico Jorge Caran Sabbag.
- Indicação Nº 145/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Joaquim Alves Guimarães com a Alameda Florcena Amorim Rímoli, extremo norte da cidade.
Moções
- Moção Nº 6/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam à Mesa a emissão de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao trabalho realizado pelo “INSTITUTO PEQUENINOS DO BRASIL”, o qual encaminha as crianças portadoras de câncer ao devido atendimento ambulatorial/casas de apoio, ao fornecimento de leites especiais/cesta básicas, distribuição de máscaras protetivas e entre outras ações sociais; seja dada ciência da presente ao Senhor Bernardo Marinoscki Neto, DD Presidente do Instituto, situado na Rua: Jaboticabal nº 16 – Jardim Ciranda – Bebedouro – SP.
Requerimentos
- Requerimento Nº 15/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos:1- Informe aos Vereadores e à população a relação de todos os servidores do SAAEB Ambiental e quantos estão com férias vencidas e há quanto tempo estão sem gozá-las; 2- Quais as excepcionalidades de cada caso para negarem o direito às férias dos funcionários?; 3-Há algum estudo em andamento para contratação de novos funcionários? Em caso afirmativo, enviar cópia.4- Há cargos vagos (que dependam de concurso) que ainda não foram preenchidos pela autarquia? Em caso afirmativo, enviar a relação dos cargos e vagas.
- Requerimento Nº 16/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que preste informações referentes à perfuração de poços pelo SAAEB Ambiental, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 17/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que informe ao Poder Legislativo se pretende cumprir o PISO remuneratório dos servidores públicos municipais, evitando expô-los à remuneração total inferior ao salário mínimo nacional.
- Requerimento Nº 18/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações abaixo, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Até a presente data, qual foi o montante de recursos recebidos pela Prefeitura Municipal, provenientes do Governo do Estado e do Governo Federal, desde o início da Pandemia? Detalhar os valores, data do recebimento e a origem dos recursos. 2) Até a presente data, qual foi o montante de recursos aplicados pela própria Prefeitura Municipal (recursos municipais)? 3) Enviar relatório de gastos/despesas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19, discriminando o valor gasto, a finalidade da compra/aquisição, a data da compra e a origem do recurso.
- Requerimento Nº 19/2021 - de autoria de Leandro Lauriano das Neves, Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações abaixo, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Qual foi o montante de recursos enviados a este Município para revitalização da Praça Santiago Bilória? 2) Os recursos foram enviados pelo Governo Federal ou Governo Estadual? 3) Por que as obras estão paradas? 4) A obra será finalizada? Se sim, quando será finalizada? 5) Para onde foi destinada a verba enviada para revitalização da praça? 6) Por que as obras das rampas de acessibilidade foram iniciadas e não foram finalizadas?
- Requerimento Nº 20/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor do SASEMB, para que informem aos Vereadores e à população, respondendo aos seguintes questionamentos: 1- Se o resultado do estudo realizado pela empresa MAGMA ASSESSORIA LTDA – EPP, assim como todos os relatórios produzidos, já foram encaminhados à Prefeitura Municipal, encaminhando cópia para esta Casa de Leis de todas as etapas do estudo (cálculo atuarial, plano de segregação de massas etc). 2- Se a prefeitura implantará o plano de segregação de massas com os servidores municipais? Há planos de se discutir isso em audiência pública ou será encaminhado projeto para a Casa de Leis? 3- Informem se o Conselho Municipal da Previdência está em atividade. Se estiver, informem quem são os membros, bem como encaminhem cópia das atas das últimas três reuniões.