Pauta - 38ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Pauta
Data: 09/12/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 38ªor | .doc | 06/12/2019 | 196 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 583/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita cópia dos arquivos de áudio e vídeo de todas as câmeras internas de vigilância desta Casa no dia 25/11, período das 20 às 22h.
- Correspondência Recebida Nº 589/2019 - de autoria de Mário Luiz Ribeiro, Solicita uso da tribuna para o dia 09/12/2019 para falar sobre o Educandário Santo Antônio de Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 593/2019 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini, Silvio Delfino, Solicitam a retirada da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 55/2019.
- Correspondência Recebida Nº 594/2019 - de autoria de Sicoob Credicitrus, Agradece pela Moção de Aplausos nº 455/2019.
- Correspondência Recebida Nº 595/2019 - de autoria de Concessionária de Rodovias Tebe, GE_2043/2019, enviado ao vereador Paulo - Resposta ao ofício nº 654/2019, referente à pavimentação do passeio público entre as Avenidas Prefeito Francisco Martins Alvarez e José Cutrale Júnior.
- Correspondência Recebida Nº 590/2019 - de autoria de Vigilância Epidemiológica, Ofício nº 714/19, enviado ao vereador Nasser - Resposta à Indicação nº 683/2019, em que solicita vistoria na Rua Bolívia, 366, Jd. Progresso.
- Correspondência Recebida Nº 596/2019 - de autoria de Senado Federal, OFÍCIO Nº 1494/2019/PRESID - Resposta à Moção nº 346/2019.
- Correspondência Recebida Nº 591/2019 - de autoria de Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista, Convida para o evento Balanço e Perspectivas do Setor Agro.
- Correspondência Recebida Nº 584/2019 - de autoria de EMEB Cel. Conrado Caldeira, Convida para a solenidade de formatura da Turma 5A.
- Correspondência Recebida Nº 585/2019 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Convida para a formatura da EJA (Educação de Jovens e Adultos).
- Correspondência Recebida Nº 586/2019 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Convida para a inauguração do campo society, playground e revitalização das áreas externas e internas na EMEB Prof. Stélio Machado Loureiro.
- Correspondência Recebida Nº 587/2019 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Convida para a apresentação da Orquestra Jovem de Violões e Flautas.
- Correspondência Recebida Nº 588/2019 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Convida para a apresentação de encerramento do Projeto Coloricantos: O mundo da criança.
- Correspondência Recebida Nº 597/2019 - de autoria de Senac Bebedouro, Convida para a entrega do certificado do Programa Educação para o Trabalho - Trampolim.
Indicações
- Indicação Nº 829/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito, reiterando os termos das Indicações nº 335/2016 e nº 615/2017, que seja viabilizada adoção de estudos necessários no sentido de instalar equipamentos visando à redução de velocidade, construindo redutor de velocidade nos padrões definidos pelo CTB, mesmo que temporário até que outra solução seja encontrada, na Avenida Belmiro Dias Baptista, próximo ao número 1150 – Jardim Souza Lima.
- Indicação Nº 830/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de tapa-buraco em ruas do Residencial Parati III.
- Indicação Nº 831/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam determinados serviços de retirada de árvore existente na Rua Rubião Júnior defronte ao número 1254 – Centro, pois a mesma se encontra com cupim, trazendo risco de queda.
- Indicação Nº 832/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar notificação dos proprietários de terrenos sem construção, bem como terrenos de propriedade da prefeitura municipal no Residencial Parati III, para que procedam à limpeza dos referidos terrenos, pois no local, além do mato alto, está acumulando todo tipo de lixo, trazendo transtorno aos moradores do bairro.
- Indicação Nº 833/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a limpeza dos bueiros existentes no Loteamento Jardim Laranjeiras, tendo em vista estarem todos entupidos.
- Indicação Nº 834/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua José Carlos Garibaldi, Rua José Bergantini, Rua Alcindo Pauliello e Rua Bento Maria, todas do Jardim das Laranjeiras.
- Indicação Nº 835/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito no sentido de tomar as medidas que se fizerem necessárias visando providenciar a retirada da árvore existente na Rua Muçuri, 270, ao lado do barracão do Lar do Idoso no Residencial Parati I.
- Indicação Nº 836/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito, com o departamento competente, que determine a limpeza, bem como poda das árvores, em toda extensão da Praça da Bíblia no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 837/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que viabilize execução de recapeamento asfáltico e tapa-buraco na Rua Esperanto, altura do número 29, Parque Residencial Irmãos Furquim.
- Indicação Nº 838/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito, com departamento competente, que determine a retirada dos galhos das árvores que caíram ao lado do campo de bocha do Centro Comunitário do Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 839/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao setor responsável, a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre na Praça Domingos Ribeiro, no Jardim Cláudia II.
- Indicação Nº 840/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica à Diretora do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente que determine estudos e avaliação sobre a necessidade de poda ou retirada de árvores, se doentes, ou com risco de queda, que ficam na Praça Domingos Ribeiro, no Jardim Cláudia II e o replantio de novas espécies.
- Indicação Nº 841/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto ao setor responsável, determine a limpeza do terreno onde está localizada a caixa d’água do SAAEB, na Rua Domingos Pitelli, no Jardim Tropical II, que está coberto por mato alto.
- Indicação Nº 842/2019 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine estudo para construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Monsenhor da Silveira Leite, na altura do número 486, no Jardim Boa Vista.
- Indicação Nº 843/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que estude o incluso anteprojeto de lei complementar e o remeta, ainda este ano, convertido em projeto de lei complementar, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e dá outras providências, sob pena de renúncia significativa de receita.
Moções
- Moção Nº 471/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS aos empresários LEONARDO CAVALHEIRO e KELLY CRISTINA BENZATTI, pela inauguração do Auto Posto e Serviço Nossa Senhora Aparecida, em nossa cidade à Rua José Carlos Garibaldi, 210 – Jardim Laranjeiras.
- Moção Nº 472/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Washington Wilker da Silva por seu passamento dia 26 de novembro último.
- Moção Nº 473/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Igor Vitor da Silva Martins por seu passamento dia 20 de novembro último.
- Moção Nº 474/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Geraldo de Mello por seu passamento dia 24 de novembro último.
- Moção Nº 475/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Camilo Statuti por seu passamento dia 19 de novembro último.
- Moção Nº 476/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de Moção de PESAR à família de Gustavo Adolfo Toledo Reis por seu passamento dia 20 de novembro último.
- Moção Nº 477/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Aparecida Ortiz Simões por seu passamento dia 22 de novembro último.
- Moção Nº 478/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Armina da Silva Manoel por seu passamento dia 24 de novembro último.
- Moção Nº 479/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Regina da Silva Praisler por seu passamento dia 22 de novembro último.
- Moção Nº 480/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Orlando Gomes Sanches Silva por seu passamento dia 20 de novembro último.
- Moção Nº 481/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Angelo Pessarelli por seu passamento dia 21 de novembro último.
- Moção Nº 482/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Antonio Vengres Filho por seu passamento dia 25 de novembro último.
- Moção Nº 483/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Isaac da Silva por seu passamento dia 21 de novembro último.
- Moção Nº 484/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Wilson Henrique Zanelato por seu passamento dia 24 de novembro último.
- Moção Nº 485/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Walter Izaias de Oliveira por seu passamento dia 24 de novembro último.
- Moção Nº 487/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO à 3ª Cia. da Polícia Militar de Bebedouro, nas pessoas do Comandante, Capitão PM Rodrigo Luz da Silva, e do instrutor do PROERD – Programa Educacional de Resistencia às Drogas –, Cabo PM Reginaldo Bego, pela formatura de mais uma turma do programa em nosso município, efetivada com uma cerimônia realizada no último dia 03 de dezembro, no salão de eventos do Recanto São Vicente de Paulo, com a participação de mais de mil alunos do 5º e 7º ano do ensino fundamental. Trata-se de um Programa de extrema importância pois, sendo uma atividade educacional preventiva, é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar para a valorização da vida, que busca contribuir para o fortalecimento da cultura da Paz e a construção de uma sociedade mais saudável, feliz e mais segura.
- Moção Nº 486/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador do Estado de São Paulo DOUTOR JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR, para que reveja a sua proposta e proporcione à Polícia Civil as mesmas regras de aposentadoria da Polícia Militar. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja enviada aos Líderes de Partidos na ALESP e, via e-mail, às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, bem como ao Delegado Seccional de Bebedouro, Dr. José Eduardo Vasconcelos.
Mensagens
- Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (denomina Creche Prof.ª Patrícia Barrichello Lança a nova creche localizada à Alameda Peruíbe, s/nº - Jardim São Fernando)
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 61/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Cria o programa de extensão universitária Universidade Aberta à Terceira Idade - UNATI-IMESBVC -, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 60/2019 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Revoga as Leis Municipais nº 5.246, de 1 de dezembro de 2017, e nº 5.306, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 66/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Revoga a Lei Municipal n. 5.245, de 1º de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências
Requerimentos
- Requerimento Nº 53/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto aos departamentos competentes, responda aos seguintes questionamentos relacionados a uma marquise que deveria ter sido instalada na fachada do mercado municipal central: 1- procede a informação de que a Prefeitura adquiriu uma marquise para ser instalada na fachada do mercado municipal central? 2- se sim, informe: a. se essa marquise foi entregue e paga; b. qual foi o valor gasto com a marquise? c. por que não foi instalada na época? d. vai ser instalada ainda? Quando? e. onde se encontra essa marquise? Comprove. f. o que será feito quanto a isso?