Pauta - 2ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Pauta
Data: 14/02/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 09/02/2018 | 188 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 4/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que especifica. (pagamento de serviços de publicidades oficiais da Secretaria Municipal de Educação na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP)
- Projeto de Lei Nº 5/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), que especifica. (obtenção de autorização para compra de 01 caminhão coletor e compactador de lixo, junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, através do FECOP)
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 42/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em torno da Praça Olímpio Alves Kobal, no Jardim Cláudia, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 43/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública - Portaria 30.962 de 2017 -, em nome do Presidente Lucas Seren e do Eng.º Elétrico José Paulo Rossanezzi, determine estudos para a melhoria da iluminação pública da Marginal José Carlos Caffer.
- Indicação Nº 44/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito e à Diretora do SASEMB que sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias no sentido de viabilizar a realização do pagamento do décimo terceiro salário aos aposentados, pensionistas e acidentados em trabalho em duas parcelas, ou seja, antecipadamente 50% (cinquenta por cento) em junho e o restante em dezembro de cada ano.
- Indicação Nº 45/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que seja determinada a realização de serviços de poda das árvores na Praça Francisco Medeiros.
- Indicação Nº 46/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito e ao Diretor do DMT que viabilizem adoção de providências necessárias no sentido de efetuar estudos para conter o tráfego sem controle de veículos na Avenida Maria Dias, entre a Rua Professor João Leite de Camargo e a Avenida São Francisco, oxalá com utilização de lombada eletrônica.
- Indicação Nº 47/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que seja providenciada a poda das árvores e melhoria da iluminação de frente à Escola Estadual José Francisco Paschoal, situada na Rua Paul Harris, nº 152 - Vila Major Cícero de Carvalho.
- Indicação Nº 48/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam novamente ao Prefeito que, com Responsável pelo Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, realizem a reabertura e iluminação da rua Prof. Raimundo Ferreira de Aquino - Jardim Santa Terezinha, confrontante com a rua Barretos no Jardim Talarico, desobstruindo a passagem dos pedestres e proporcionando segurança para os mesmos.
- Indicação Nº 49/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, com Responsável pelo Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, realizem o reparo em grade de proteção da ponte localizada entre as ruas Lucas Evangelista e Jose Pedro dos Santos, próximo ao cemitério (ponte do córrego da antiga Cargill/Citrosuco).
- Indicação Nº 50/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, com Responsável pelo Departamentos de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, tome devidas providências referente ao dissipador de energia de água pluvial localizado no bairro Pedro Pascoal que atualmente encontra-se abandonado, acumulando água parada e proporcionando o criadouro e proliferação do mosquito da dengue (Aedes aegypti).
- Indicação Nº 51/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera, como na Indicação nº 458/2017, ao Prefeito que, com os Departamentos de Engenharia e Obras e de Meio Ambiente, estude a viabilidade da retirada de alguns eucaliptos que separam a EMEB Prof. Efigênia Colozio Dinardi Cardoso, no Distrito de Botafogo, do campo de futebol, e que se encontram na iminência de queda.
- Indicação Nº 52/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine junto ao Diretor do Departamento de Obras serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Vicente Ceriana Cesar, próximo à Alameda Giovani Tilelli, no Residencial Parati II, já que nesse local se encontram buracos que, além de causar riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.), estão acumulando água
- Indicação Nº 53/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine junto aos departamentos competentes a vistoria das condições atuais de um terreno baldio que fica na Avenida Vicente Ceriana Cesar, esquina com a Rua Alberto Pelegrino, com o fim de se fazer a limpeza do mato e a retirada do lixo que está depositado junto a poças de água parada.
- Indicação Nº 54/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao Diretor do Departamento de Obras, a construção de canaleta para escoamento de águas na confluência da Rua Nelson Galvão Moura com a Rua Alfredo Japur, bem como a recomposição asfáltica no referido trecho, uma vez que se encontra em péssimas condições e as pedras soltas estão causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc), devido à falta de escoamento.
- Indicação Nº 55/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto aos departamentos competentes, a realização de serviços que assegurem o tráfego no trecho da estrada BBD-474 que dá acesso a Turvínea até a Vicinal Josué Palin, com a limpeza do lixo, compactação e soterramento de alguns pontos com erosão, providenciando a partir dali o nivelamento da pista por toda sua extensão, com espalhamento de cascalho para minimizar a formação de barro.
- Indicação Nº 56/2018 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito, reiterando a Indicação de nº 473/2017, que, após estudar o incluso anteprojeto de lei, a fim de que seja remetido em forma de projeto de lei assim dizendo: “Fica instituído o Código Municipal de Proteção Animal, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade.”
Moções
- Moção Nº 27/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicitam à Mesa que seja dado ciência ao “EDUCANDÁRIO SANTO ANTONIO DE BEBEDOURO”, extensivo a toda diretoria e colaboradores, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 60 anos de sua fundação, comemorados no último dia 06 de fevereiro, que merece toda nossa gratidão com o nobre compromisso social da instituição no nosso município, que é voltado à formação de crianças e adolescentes em situação de risco e ao fortalecimento familiar de modo a desenvolver o pleno exercício da cidadania.
Requerimentos
- Requerimento Nº 5/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer ao Plenário que agende audiência pública para o próximo dia 29 de março de 2018, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir a viabilidade da concessão do serviço público, terceirização, PPP (parceria público-privada) do SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro).
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Dispõe sobre os Sistemas de Captação para Uso e/ou Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.