Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2018
Processo: 77/2018
Protocolo: 35243/2018
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 01-2018 Institui o PMT | .doc | 20/02/2018 | 81 KB | |
| PLC 01-18 | 02/08/2021 | 40,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 | 19/02/2018 | Dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do artigo 2º, ao artigo 4º e ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar n. 01/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 129/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 | 20/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 126 | 21/02/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/02/2018 | Expediente |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/02/2018 | Expediente |
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/02/2018 | Ordem do Dia |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/02/2018 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Ausente (1) - Carlos Renato Serotine
A favor (9) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Resultado: APROVADO(A)