Pauta - 38ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 11/12/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 08/12/2017 | 194 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 92/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que especifica. (verba estadual, objeto do convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, para compra de uma ambulância para o Departamento Municipal de Saúde - Hospital Júlia Pinto Caldeira)
- Projeto de Lei Nº 93/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro, que especifica. (DCA)
- Projeto de Lei Nº 94/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (terreno, atualmente com benfeitorias, com frente para a Variante Lourenço Santin, onde atualmente funciona a Estação de Captação de Água do município, para pagamento de débito com o SAAEB)
- Projeto de Lei Nº 95/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Dispõe sobre a instituição do Dia e da Semana Municipal de Combate à Violência Contra Professores e Educadores nas Escolas no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Institui o Dia Municipal de Luta, Conscientização e Combate à Pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Fernando José Piffer, Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Dispõe sobre os Sistemas de Captação para Uso e/ou Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao médico Dr. José Augusto Toller e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Concede título de Personalidade Ilustre ao deputado estadual Itamar Borges.
Indicações
- Indicação Nº 835/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor de Planejamento Urbano e Obras e ao Diretor do SAAEB, realizem as obras necessárias a conter o transbordo de águas no bueiro situado na Rua Gerson Baenninger, na altura do número 41, Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 836/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da viabilidade de instalação de um redutor de velocidade tipo “lombada” na avenida Pref. Hércules Pereira Hortal, altura do número 1810.
- Indicação Nº 837/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de melhoria da iluminação na Praça das Frutas, localizada na Avenida Mário Rimoli, Jardim Menino Deus II, já que, no local, várias lâmpadas encontram-se com defeito, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.
- Indicação Nº 838/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto à Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine a intensificação no combate do caramujo africano, cuja proliferação vem sendo favorecida pelos elevados índices da umidade relativa do ar atualmente registrados.
- Indicação Nº 839/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto com o Departamento de Tráfego, providencie a sinalização de solo, do tipo faixa de pedestre, no cruzamento entre a Rua Vicente Paschoal com a Rua Quintino Bocaiúva, no intuito de trazer maior segurança as pedestres.
- Indicação Nº 840/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, com o Departamento de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Parque Residencial Eldorado, principalmente no cruzamento entre a Rua José Pelegrini com a Rua Virgílio Spada, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 841/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao Diretor do Departamento de Obras, a construção de canaletas para escoamento de águas na confluência da Rua Carlos Zúgaro com a Rua Francisco Veloso, no Distrito Industrial I, uma vez que as mesmas se encontram em péssimas condições e as pedras soltas estão causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc).
- Indicação Nº 842/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que designe uma equipe técnica a fim de avaliar a sinalização de solo no cruzamento da Avenida Pedro Paschoal com a Rua Dr. Brandão Veras, visto que é comum os motoristas não respeitarem a faixa de pedestres, fazendo-se necessário adequar a sinalização vertical (placas), com orientação para os motoristas e motociclistas no sentido de se evitar acidentes.
- Indicação Nº 843/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica das vias do nosso município devido às constantes chuvas, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 844/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Saúde, através da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, intensifique a pulverização para combater pernilongos na zona oeste da cidade.
- Indicação Nº 845/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine aos departamentos competentes a realização de serviços de poda de mato e construção de calçada em ponto de ônibus localizado na Avenida da Justiça, próximo à Avenida Maria Dias, no bairro Santo Antônio, que se encontra com mato alto, cobrindo o local onde deveria ser a calçada bem como a rampa para deficientes, impedindo que a utilização da mesma seja feita da maneira adequada.
Moções
- Moção Nº 365/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Solicitam à Mesa que dê ciência ao monsenhor José Figuls da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS por toda sua história de vida, especialmente no nosso município, cujo legado, dentre os quais o livro “100 Reflexões Duras e Maduras”, demonstra efetivamente toda sua experiência, dedicação e competência para fazer nosso mundo melhor e mais fraterno. Um homem de Deus a quem tem de volta o carinho conquistado da nossa comunidade e que, com os bons exemplos, certamente marca a sua importância na história deste município.
- Moção Nº 366/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, bem como ao Secretário de Educação do Governo de São Paulo, José Renato Nalini, a respeito da presente MOÇÃO DE APELO para que restabeleçam a quantidade de professores mediadores na rede pública estadual de ensino, em números suficientes a atender a totalidade dos estabelecimentos de ensino dando ênfase e prioridade aos locais de maior risco de violência escolar.
- Moção Nº 368/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa que ciência ao Presidente da Petrobras, Sr. Pedro Parente, e ao Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, da MOÇÃO DE APELO para que revejam o reajuste do combustível praticado no decorrer deste ano e que analisem a atual situação econômica que passa a população brasileira para que o mesmo não aconteça no próximo ano, fazendo com que milhares de brasileiros optem pelo racionamento de combustível como prioridade em suas economias familiares.
- Moção Nº 369/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja oficiado à Coordenadora do Departamento de Vetores e Zoonoses, Sr.ª Regina Melanda, da MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO pelo sucesso na realização da palestra de capacitação e conscientização com o tema “Escorpiões", ministrada pela Médica Veterinária Dr.ª Beatriz Zanolli, que aconteceu no último dia 21 de novembro, no IMESB (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro) “Victório Cardassi” com os objetivos de reciclar os conhecimentos e formar profissionais da saúde. Solicita, ainda, que cópia desta moção seja encaminhada à palestrante, Dr.ª Beatriz Zanolli, Médica Veterinária responsável pelo setor de Vetores e Zoonoses.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 105, de 26 de novembro de 2014, que especifica e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 65/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito para que informe se está programada a REGULARIZAÇÃO dos serviços executados na Rua Elísio de Oliveira, que se inicia na Rua 7 de Setembro e vai até a Avenida Higídio Veraldi.
- Requerimento Nº 66/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Requerem à Mesa que seja enviado este requerimento ao Banco Central do Brasil, que é o órgão fiscalizador, e ao INSS em Brasília, que é o órgão pagador, para que nos informem em que dispositivo legal se fundamenta o Banco Mercantil do Brasil, agência de Bebedouro SP, para cobrar a tarifa mensal de R$ 22,00 (vinte e dois reais) dos beneficiários do INSS e, em sendo ilegal a cobrança, qual atitude irão tomar. Requerem, ainda, o envio de cópia desta propositura ao Prefeito Municipal de Bebedouro e à sede do Banco Mercantil do Brasil.
- Requerimento Nº 67/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que, junto aos órgãos responsáveis, nos informem os seguintes questionamentos: a) A quem pertencem os animais confinados, pastando, na área dos reservatórios de água dos bairros Pedro Paschoal e Cidade Coração?; b) Por que estão ali?; c) Quem deu autorização à referida permanência destes animais?; d) Quando e quais providências serão tomadas em relação àquele local público?
- Requerimento Nº 68/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Requerem à Mesa que seja enviado este requerimento ao Responsável pela Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, para que informe as medidas que o município vem adotando no controle de proliferação do caramujo africano e apresente melhores esclarecimentos dos malefícios que a referida praga causa à saúde dos munícipes e os danos ao meio ambiente e agricultura.