Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/10/2017
Processo: 1671/2017
Protocolo: 34801/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 105, de 26 de novembro de 2014, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei complementar 14-2017 - Dá nova redação art. 6º da Lei Compl. 105 - CIP | .doc | 06/11/2017 | 18,6 MB | |
| PLC 14-17 | 31/08/2021 | 16,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 128/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 | 12/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - Altera o Artigo 6º da Lei Complementar nº 105, de 26 de novembro de 2014, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 125 | 12/12/2017 |
Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 105, de 26 de novembro de 2014, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Fernando Galvão Moura |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/11/2017 | Expediente |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/11/2017 | Expediente |
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | Ordem do Dia |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (6) - Carlos Renato Serotine, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Contra (3) - Fernando José Piffer, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Abstenção (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)