Pauta - 16ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 22/05/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 16ªor | .doc | 19/05/2017 | 199 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 30/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Institui no calendário oficial de eventos do município a exposição de veículos da marca DKW – VEMAG, denominada " Coração em Dois Tempos”, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 31/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 5198, de 10 de maio de 2017, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 32/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (aquisição de equipamentos e materiais permanentes para ESF Jardim Três Marias e UBSs de Andes, Jardim Menino Deus/São Fernando, Jardim São Carlos e Residencial Dr. Pedro Paschoal)
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Acrescenta parágrafo ao Artigo 70 da Lei Municipal nº 2783/98, de 31 de março de 1998, que especifica.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Concede título de Cidadão Bebedourense ao médico especializado em pediatria e homeopatia, Dr. Aldevar Barbosa de Oliveira, que especifica.
Indicações
- Indicação Nº 372/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição à Diretora de Obras, para que viabilize a reforma da canaleta na Rua Ângelo Rimoli, na altura do nº 584, na divisa entre os bairros Jardim Menino Deus I e Jardim do Bosque.
- Indicação Nº 373/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que seja encaminhado ao Responsável da Garagem Municipal, para que proceda as podas de árvores e limpeza dos terrenos localizados junto à praça Joaquim Mariano na Rua Pedro Varrichio, no bairro Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 374/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Jardim Talarico, principalmente no cruzamento entre a Rua Jonathas Lopes com a Rua Professora Secundina Paschoal, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 375/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente, determine vistoria para nortear os trabalhos necessários nos bueiros existentes na extensão da Rua Capitão Manoel Frágoas Ogando, na altura do nº 332, no Jardim Talarico, tendo por finalidade executar a limpeza, a necessidade de colocação de grades nas suas embocaduras e outras ações inerentes.
- Indicação Nº 376/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Jardim Talarico, principalmente na Rua José Mazeu, na altura do nº 237, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 377/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal que, com fundamento no Inciso I, do Parágrafo 1º, do Artigo 10 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, viabilize a colocação de CORRIMÃO nas escadas situadas na Avenida Mário Rimoli, vez que a pista sentido bairro-centro está em desnível com a pista sentido centro-bairro, o que exige a utilização das mesmas, nos cruzamentos com as seguintes vias: Alameda Cananéia; Alameda Boracéia; Alameda Plínio Damasco Penna; Alameda José Agostinho Marques Porto Júnior e Alameda Francisco Schittini, localizadas entre o Jardim Menino Deus II e Jardim São Fernando.
- Indicação Nº 378/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que se digne tomar providências necessárias no sentido de delimitar área no Parque Centenário para que o “Espaço do Fusca e Carros Antigos” de Bebedouro possa expor os veículos de suas coleções, pois trata de incentivo cultural.
- Indicação Nº 379/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de proceder à reparação, conservação e manutenção da Estrada Municipal Turvínea/Monte Azul Paulista.
- Indicação Nº 380/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de limpeza nas laterais da Estrada Municipal Bebedouro/Turvínea.
- Indicação Nº 381/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que se digne adotar providências no sentido de efetuar tapa-buraco na Rodovia Fabiano Baptista Zaccarelli, no trecho compreendido entre Bebedouro e Povoado de Andes.
- Indicação Nº 382/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize execução de serviços de tapa-buraco na Rua Geracy Ferreira dos Santos – Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 383/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza da área pertencente à Prefeitura Municipal, situada entre Residencial Souza Lima e Jardim Itália.
- Indicação Nº 384/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com o departamento competente, que determine a reforma de uma canaleta d'águas pluviais, localizada no cruzamento da rua Uruguai com a Rua Brasília, bairro Vila Lourdes Hortal.
- Indicação Nº 385/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com o departamento competente, que determine a reforma da calçada e o corte das árvores que ficam localizadas na antiga escola Sesi, atualmente ocupada pelo setor de Vetores, Rua Chile, bairro Vila Lourdes Hortal.
- Indicação Nº 386/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com o departamento competente, que determine estudos voltados para a colocação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Paraguai que cruza com a Rua Brasília, bairro Vila Sanderson.
- Indicação Nº 387/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, realizem a operação tapa-buracos e construção de canaleta na Alameda Florcena Amorim Rímoli, cruzamento com a Rua Ângelo Rímoli, Jardim Menino Deus I.
- Indicação Nº 388/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para Campanha de Educação no Trânsito voltada à conscientização da importância de obedecer às leis fundamentais de direção e respeitar os demais condutores dentro do município de Bebedouro. A indicação sugere, ainda, que a campanha dê ênfase nos artigos mais desrespeitados do Código Brasileiro de Trânsito, tendo como público alvo, além dos jovens, funcionários de empresas, indústrias e comércio em geral.
- Indicação Nº 389/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento responsável, realize poda de árvores na Rua Pitangueiras, altura do nº 180, no Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 390/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, viabilize a implantação de um redutor de velocidade tipo lombada na Alameda Corcovado, Jardim Parati.
- Indicação Nº 391/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine a substituição de uma lixeira na Rua Professora Maria Pinto da Fonseca, próximo à Praça Aderval Guimarães Marques no Jardim São João.
- Indicação Nº 392/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera, como nas Indicações nº 203/2015 e 005/2016 ao Prefeito Municipal, que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a construção de proteções laterais (guarda-corpo ou parapeitos) nos dois lados da ponte sobre o Córrego Bebedouro e que interliga a Rua Sete de Setembro com o seu prolongamento às margens da Variante Hamleto Stamato, bem como o tapamento de enormes buracos lateralmente existentes pela pista deste prolongamento que afundaram e, incluindo a extensão da ponte, a respectiva reparação asfáltica (recapeamento) do trecho até a altura da entrada da chácara ali localizada.
- Indicação Nº 393/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro que estude a viabilidade financeira, técnica e legal de disponibilização de um kit de primeiros socorros em nossa Casa de Leis, para atendimento emergencial do pessoal que aqui trabalha em caso de pequenos acidentes, mal-estar, dores de cabeça, indisposições estomacais, etc.
Moções
- Moção Nº 123/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa que dê ciência à diretoria do Grupo Pena Verde de Combustíveis: Mário Gomes de Oliveira Junior, Tânia Regina Scorsolini de Oliveira (esposa), Fabrícia Scorsolini de Oliveira e Gabriela Scorsolini de Oliveira (filhas) e Anderson Lopes Rosa (genro), da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE APLAUSOS desta Casa pelos seus vinte e cinco anos e por acreditar no mercado local num momento de crise financeira e de medo, quando, de forma criativa e competente, vem mantendo e melhorando a qualidade dos seus empreendimentos mais antigos e investindo em novos. Um comportamento empreendedor em prol do desenvolvimento do nosso município, que anima o mercado local e, pelo exemplo, edifica novas tendências.
- Moção Nº 132/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Solicitam à Mesa que se dê ciência ao Conselho de Administração da COOPERCITRUS, bem como a todo o seu quadro de funcionários e cooperados, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela conquista do aumento do faturamento na Agrishow e pela importância da cooperativa na geração de dividendos e trabalho em nossa cidade e nas diversas regiões onde atua.
- Moção Nº 133/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Silvia Helena Costa Garcia pelo passamento ocorrido dia 28 de abril último.
- Moção Nº 134/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Leonor Lemos Matias pelo passamento ocorrido dia 09 de maio último.
- Moção Nº 135/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Roselena Vieira Falqueti pelo passamento ocorrido dia 03 de maio último.
- Moção Nº 136/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência à E.M.E.B. Cel. Conrado Caldeira, na pessoa do seu Diretor Prof. Dr. Antônio Gandini Junior, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 75 anos de sua fundação e pela exposição itinerante que está sendo realizada em locais de grande circulação. Solicita, ainda, que cópia do merecido reconhecimento seja encaminhada à Dirigente Regional de Ensino de Jaboticabal, Prof.ª Vânia Regina Passos e ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Rodolfo Augusto Rodrigues.
- Moção Nº 137/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência à psicóloga Denise Dib da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, pelo lançamento do livro “Conhecer e Transformar”, ocorrido no último dia 10 de maio no Teatro Municipal, e por dividir seus conhecimentos para ensinar as pessoas como viver de maneira leve e abundante, com palestras de foco e fé que ajudam as pessoas a alcançar seus objetivos, mostrando que é preciso ser feliz, perdoar e viver em paz.
Requerimentos
- Requerimento Nº 29/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, no sentido de nos informar os seguintes questionamentos relacionados com os pagamentos de precatórios: 1 – Qual o volume e como está a progressão dos pagamentos de todos os precatórios que a Prefeitura de Bebedouro possui? Envie uma cópia da listagem atualizada. 2 – Quais os critérios adotados pela Prefeitura de Bebedouro para o pagamento dos mesmos? 3 – Há a quebra da ordem cronológica? Se houver, quais os casos em que isso acontece?
- Requerimento Nº 30/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os órgãos competentes da Administração, nos esclareça os seguintes questionamentos a respeito da Lei nº 4640, de 28 de maio de 2013, que institui o Programa de Proteção ao Pedestre – PPP – no âmbito do nosso município: 1 – De acordo com a resposta por meio do Oficio nº 314/2014 ao Req. Nº 70/2014 (OEP/657/2014) nada foi mencionado sobre a pergunta à respeito da resolução, pergunto, a Lei nº 4640, de 28 de maio de 2013 já foi regulamentada? 2 – Quais projetos foram implantados até o momento? 3 – Segundo a resposta ao req. Nº 70/2014 existem orientadores na via, levando instruções no processo de travessia dos pedestres. Quem são esses orientadores? Onde exatamente eles ficam?