Projeto de Lei Nº 31/2017
Tipo: Executivo
Data: 17/05/2017
Processo: 1001/2017
Protocolo: 33674/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 5198, de 10 de maio de 2017, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 31-2017 Dá nova redação ao artigo 8º da Lei 5198 - adiantamento secretaria de educação | .doc | 23/05/2017 | 75,5 KB | |
| PL 31-17 | 03/08/2021 | 10,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5155/2017 ao Projeto de Lei Nº 31/2017 | 23/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2017 - Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 5198, de 10 de maio de 2017, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5202 | 24/05/2017 | Dá nova redação ao caput do artigo 8º da Lei n. 5.198, de 10 de maio de 2017, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2017 | 22/05/2017 | Expediente |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2017 | 22/05/2017 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)