Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 16/10/2003

Processo: 6592/2003

Protocolo: 06592/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal, Prof. Davi Peres Aguiar, no prazo regimental, informações a respeito das razões que justificaram o procedimento já HABITUAL nesta Administração, do procedimento de Processo Licitatório por INEXIGIBILIDADE, N° 08/2003, para a compra de 1.670 assinaturas da Revista Hoje das Crianças, no valor de R$ 93.520,00.
Requer ainda, que seja encaminhado cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , para verificação da regularidade da referida licitação, pois vem sendo uma constante, processo nestes moldes, na atual administração. Fato este, que poderá estar reduzindo, em muito, o fator competitivo, gerador de economia para o município.

Data: 16/10/2003

Processo: 6591/2003

Protocolo: 06591/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal, Prof. Davi Peres Aguiar, no prazo regimental , informações a respeito das razões que justificaram o procedimento já HABITUAL nesta Administração, do procedimento de Processo Licitatório com Dispensa de Licitação , no caso presente a de N.° 03/2003.
Requer também que seja encaminhada cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para verificação da regularidade da referida licitação, pois vem sendo uma constante processo nestes moldes na atual administração, e para que seja analisada a DUPLICIDADE DE FINALIDADE CONTRATATUAL de contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Bebedouro com a Conan e com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, que poderia estar gerando despesas desnecessárias ao município.

Data: 16/10/2003

Processo: 6590/2003

Protocolo: 06590/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal, Prof. Davi Peres Aguiar, no prazo regimental, informações através do Setor de Licitações, de quais foram as Empresas convidadas a participar do processo l05/2003.
Requer também que seja encaminhada cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para verificação da regularidade da referida licitação, em forma de Convites, apurando se as demais Empresas convidadas estão habilitadas às exigências do tipo de serviços a serem executados.

Data: 16/10/2003

Processo: 6589/2003

Protocolo: 06589/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal, Prof. Davi Peres Aguiar, no prazo regimental , informações através do Setor de Licitações, de quais foram as razões que justificaram a interposição de recursos no processo licitatório de alienação do lotes do Industrial IV.
Requer também seja levantado pela Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, qual o teor de uma Ação que estaria tramitando na Justiça local, para conhecimento dos Vereadores.
Requer ainda, que seja encaminhado cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , para verificação da regularidade da referida licitação, relacionada com uma ação judicial tramitando na Justiça local a respeito desse processo licitatório de alienação de lotes no Industrial IV.

Data: 16/10/2003

Processo: 6588/2003

Protocolo: 06588/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa que seja solicitado do SAAEB, informações a respeito das empresas participantes do processo de licitação CONVITE 17/2003, para analise dos senhores Vereadores.
Requer também, que seja encaminhado cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , para verificação da regularidade da referida licitação, relacionada com uma ação judicial tramitando na Justiça local a respeito desse processo licitatório Convite 17/2003, bem como da compatibilidade das empresas convidadas com o tipo de serviço a ser executado, pois parece existir dúvida quanto às finalidades das empresas, incompatíveis com os objetivos da licitação.

Data: 16/10/2003

Processo: 6587/2003

Protocolo: 06587/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa que seja solicitado do Ilustre Promotor Público de Bebedouro, Dr. Marcus Túlio Alves Nicolino, para que nos informe se o Ministério Público foi cientificado das providências tomadas pela Policia Ambiental a respeito do problema do Residencial Bebedouro. E caso tenha sido dado cumprimento às solicitações do Ilustre Promotor Público, rogamos seja o Poder Legislativo cientificado das providências executadas.

Data: 16/10/2003

Processo: 6586/2003

Protocolo: 06586/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa que seja solicitado do Sr. Roberto Afonso Giampaolo , Diretor de Gabinete da Prefeitura Municipal de Bebedouro, informações a respeito dos motivos que estão impedindo o funcionário Sr. Pedroza de voltar a executar seu trabalho junto a garagem municipal, dado aos seus profundos conhecimentos dos maquinarias ali existentes.

Data: 16/10/2003

Processo: 6585/2003

Protocolo: 06585/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa que seja solicitado do Sr. Roberto Afonso Giampaolo, Diretor de Gabinete da Prefeitura Municipal de Bebedouro, informações a respeito de como a Empresa MAXIMA PRODUÇÕES , teria participado do Coquetel de lançamento da FECCIB 2002, (EVENTO ESTE PATROCINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL): 1 - quem chamou esta Empresa; 2 - qual foi a forma de contrato firmado com a Prefeitura; 3 - onde está essa Empresa que ninguém consegue localizar; 4 - quem vai se responsabilizar pelas dividas existentes?, Ou será que a exemplo da FECCIB/2001 , teremos um novo mártir em 2002?.

Data: 16/10/2003

Processo: 6577/2003

Protocolo: 06577/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à mesa que seja dado ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e à Diretora do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi", Profª. Drª. Fátima Rotundo da Silveira, que informem a esta Casa de Leis, assuntos referentes às Bolsas de Estudo e também, em relação ao próximo Vestibular do IMESB para o preenchimento das vagas nos cursos ministrados pela instituição, quanto a aplicação da Lei nº 3250, de 13 de fevereiro de 2003, que cria o programa de ações afirmativas.

Data: 16/10/2003

Processo: 6576/2003

Protocolo: 06576/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, no sentido de que informe a esta Casa de Leis sobre a regulamentação e a aplicabilidade da Lei nº 3139, de 28 de fevereiro de 2002, que destina no mínimo 5% das vagas dos cursos oferecidos pelo IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi", às pessoas portadoras de necessidades especiais

Data: 16/10/2003

Processo: 6573/2003

Protocolo: 06573/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Sr. Paulo Burjaili, para que enviem ao Legislativo, as seguintes informações sobre os trabalhos prestados pela Patrulha Agrícola no Assentamento "Reage Brasil"

Data: 15/10/2003

Processo: 6566/2003

Protocolo: 06566/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Chefe de Seção da Central de Alimentação, Sr. Ladislau Aloísio Michelan, para que enviem ao Legislativo, as seguintes informações sobre as possíveis utilizações das "sobras" de alimentos da Central de Alimentação.

Data: 09/10/2003

Processo: 6542/2003

Protocolo: 06542/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Antonio Riguetto

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, para que nos informem, quanto as várias proposições apresentadas por esta Casa de Leis e às dúvidas dos munícipes, referentes à Praça Tiradentes, no jardim Marajá.

Data: 09/10/2003

Processo: 6541/2003

Protocolo: 06541/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, para que informem a este Legislativo, quanto à correção dos problemas infra-estruturais e a posterior adaptação ou construção da ponte sobre o Córrego Bebedouro da Cachoeira, que permitiria a ligação da Rua 7 de Setembro à Avenida Marginal.

Data: 09/10/2003

Processo: 6537/2003

Protocolo: 06537/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, ao Diretor do SAAEB e ao Diretor do Planejamento para que envie ao Legislativo, as seguintes informações sobre as benfeitorias realizadas pela Administração Municipal no Assentamento "Reage Brasil".