Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 25/2020
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2020
Processo: 533/2020
Protocolo: 40286/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 584.193,01 (quinhentos e oitenta e quatro mil cento e noventa e três reais e um centavo), que especifica. (contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica no Jardim Cláudia I e Menino Deus)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5425, Autógrafo Nº 5379/2020 ao Projeto de Lei Nº 25/2020
Projeto de Lei Nº 24/2020
Tipo: Executivo
Data: 05/06/2020
Processo: 480/2020
Protocolo: 40195/2020
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera o inciso II e § 1º do artigo 17 e caput do artigo 18 da Lei 3.467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 23/2020
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2020
Processo: 413/2020
Protocolo: 40104/2020
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 72 da Lei Municipal nº 2.131/91, que especifica.
Projeto de Lei Nº 22/2020
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2020
Processo: 399/2020
Protocolo: 40083/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Declara de utilidade pública o Instituto Estrela, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5424, Autógrafo Nº 5377/2020 ao Projeto de Lei Nº 22/2020
Projeto de Lei Nº 21/2020
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2020
Processo: 384/2020
Protocolo: 40061/2020
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 20/2020
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2020
Processo: 356/2020
Protocolo: 40027/2020
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 19/2020
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2020
Processo: 347/2020
Protocolo: 40011/2020
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre desconto nos vencimentos dos cargos comissionados, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 18/2020
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2020
Processo: 346/2020
Protocolo: 40010/2020
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Acrescenta o artigo 13-A na Lei 3.205, de 27 de agosto de 2002, alterada pelas leis 3.540/2005, 3.555/2006 e 4.392/2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, c.c. o inciso VI do art. 102 da Lei Orgânica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 17/2020
Tipo: Executivo
Data: 22/04/2020
Processo: 339/2020
Protocolo: 40003/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.751.036,75 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil, trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), que especifica. (abertura de concorrência pública para contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica no Residencial Dr. Pedro Paschoal e em diversas ruas do município)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5423, Autógrafo Nº 5376/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020
Projeto de Lei Nº 16/2020
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2020
Processo: 211/2020
Protocolo: 39827/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (SAAEB Ambiental - despesas com contrapartida e amortização da dívida do financiamento junto à Caixa Econômica Federal do Programa Saneamento para Todos)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5422, Autógrafo Nº 5375/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020
Projeto de Lei Nº 15/2020
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2020
Processo: 204/2020
Protocolo: 39819/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao inciso II do art. 3º da Lei Municipal n. 4.797, de 9 de abril de 2014, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5421, Autógrafo Nº 5374/2020 ao Projeto de Lei Nº 15/2020
Projeto de Lei Nº 14/2020
Tipo: Executivo
Data: 04/03/2020
Processo: 180/2020
Protocolo: 39775/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a extinção de cargo e vaga no âmbito do quadro de pessoal do IMESBVC e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5420, Autógrafo Nº 5373/2020 ao Projeto de Lei Nº 14/2020
Projeto de Lei Nº 13/2020
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2020
Processo: 158/2020
Protocolo: 39741/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), que especifica. (emenda parlamentar do deputado Samuel Moreira para aquisição de van de transporte tendo como beneficiário o Movimento Superação)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5418, Autógrafo Nº 5372/2020 ao Projeto de Lei Nº 13/2020
Projeto de Lei Nº 12/2020
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2020
Processo: 125/2020
Protocolo: 39699/2020
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais vivos em eventos públicos ou privados no município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5419, Autógrafo Nº 5371/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2020
Projeto de Lei Nº 11/2020
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2020
Processo: 83/2020
Protocolo: 39631/2020
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas, as que não atendam ao fim a que se destinam e as que não estejam em condições de atender a população.