Projeto de Lei Nº 15/2020
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2020
Processo: 204/2020
Protocolo: 39819/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao inciso II do art. 3º da Lei Municipal n. 4.797, de 9 de abril de 2014, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 15-20 - Dá nova redação inciso II do at 3º Lei 4797 - Doação Senac | .doc | 12/03/2020 | 73,5 KB | |
| PL 15-20 | 16/07/2021 | 16,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5374/2020 ao Projeto de Lei Nº 15/2020 | 17/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2020 - Dá nova redação ao inciso II do art. 3º da Lei Municipal n. 4.797, de 9 de abril de 2014, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5421 | 17/03/2020 | Dá nova redação ao inciso II do art. 3º da Lei Municipal n. 4.797, de 9 de abril de 2014, que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/03/2020 | Expediente |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/03/2020 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Ausente (1) - Fernando José Piffer
Resultado: APROVADO(A)