Projeto de Lei Nº 16/2020
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2020
Processo: 211/2020
Protocolo: 39827/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (SAAEB Ambiental - despesas com contrapartida e amortização da dívida do financiamento junto à Caixa Econômica Federal do Programa Saneamento para Todos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 16-20 - Crédito Especial R$ 200.00000 - SAAEB | .docx | 12/03/2020 | 58,9 KB | |
| PL 16-20 | 16/07/2021 | 11,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5375/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 | 17/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (SAAEB Ambiental - despesas com contrapartida e amortização da dívida do financiamento junto à Caixa Econômica Federal do Programa Saneamento para Todos) | |
| Lei Ordinária Nº 5422 | 17/03/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (SAAEB Ambiental - despesas com contrapartida e amortização da dívida do financiamento junto à Caixa Econômica Federal do Programa Saneamento para Todos) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/03/2020 | Expediente |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/03/2020 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Ausente (1) - Fernando José Piffer
Resultado: APROVADO(A)