Votações - Pesquisa
Documento: Projeto de Lei Nº 28/2005 - Executivo
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA DE LUZ - CPFL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 21/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 0
Documento: Moção Nº 10/2005
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Sr. Alessandro de Oliveira Faria, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo reconhecimento internacional ao competente trabalho que vem desenvolvendo no programa Linux, através do seu site www.vivaolinux.com.br, resultando no convite para participar da "I Jornada sobre Software Livre, Administrações Públicas e Terceiro Setor" na cidade de Fene na Espanha, entre os dias 02, 03 e 04 de junho do presente ano. Fato este, que muito nos honra e engrandece o nome do nosso município.
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 21/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 51/2005
Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal para que junto aos órgãos municipais competentes, nos informe sobre a área de terra da municipalidade, localizadas no Parque Eldorado, totalizando 18.545,99 m², que envolve duas leis diferentes de doação à instituições de ensino, ou seja, parte dela representando 13.245,99 m² doada à ABECAS - Associação Batista de Educação, Cultura e Assistência Social, através da Lei nº 2840, de 10 de outubro de 1998, alterada pela Lei nº 2999/2000, e a sua totalidade (18.545,99 m²) doada à Espaço Livre - Escola de Educação e Recreação Infantil S/C Ltda, através da Lei nº 2926, de 17 de dezembro de 1999, quando ainda vigia a Lei nº 2840 e, portanto, criando um impasse "jurídico".
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 21/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 50/2005
Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal para que junto aos órgãos municipais competentes, nos informe sobre 02 (duas) áreas de terra da municipalidade, localizadas no Parque Eldorado, totalizando 60.028,40 m² e que foram doadas à uma mesma instituição de ensino (hoje FAFIBE), através da lei nº 3021/2000 e da Lei nº 2805/1998 (alterada pela Lei nº 3025/2000), quanto à utilização das áreas para os fins nelas determinados nas Leis e quanto ao cumprimento das contrapartidas nelas estabelecidas, assim como as formas de fiscalização utilizadas, visto que a instituição informou em oficio a esta Casa, conforme anexo, que baseados no art. 5º, inciso X da Constituição Federal, não poderia nos fornecer nem os critérios utilizados para a concessão das bolsas e nem a relação de nomes, cursos com o respectivo percentual da bolsa e endereço dos munícipes beneficiados. Requeiro ainda, que nos informe quais as providências jurídicas que serão tomadas, caso o acompanhamento das contrapartidas seja impossível de se realizar e as áreas ainda estejam improdutivas.
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 21/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 49/2005
Assunto: Requer que seja agendado para o próximo dia 29 de março, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, Audiência Pública para se discutir a respeito da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, que objetivando criar condições de inserção e de crescimento profissional do adolescente no mercado de trabalho, exige para tanto, que os estabelecimentos de qualquer natureza empreguem de 05 a 15% dos trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional.
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 21/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 0
Documento: Moção Nº 9/2005
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Governo do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. João Carlos Meireles, da MOÇÃO DE APELO, para que envide esforços no sentido de viabilizar a instalação de uma ETESP - Escola Técnica Estadual de São Paulo no nosso município, que, ligada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, viabilizaria a formação de profissionais técnicos voltados ao mercado bebedourense e da sua região, suprindo a necessidade das empresas já instaladas, favorecendo a instalação de novas empresas e, por certo, garantindo o desenvolvimento que ansiamos.
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 21/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 0
Documento: Projeto de Resolução Nº 5/2005 - Mesa
Assunto: Revoga em todos os seus termos as Resoluções nº 71/2003, nº 73/2003, 76/2003 e 77/2003, que especifica.
Sessão: 6ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 14/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 4
Ausentes: 0
Documento: Projeto de Lei Nº 12/2005 - Executivo
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.062, DE 18 DE ABRIL DE 2001, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(bolsa de estudo IMESB)
Sessão: 4ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 28/02/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 0
Documento: Projeto de Resolução Nº 4/2005 - Comissão
Assunto: Dispõe sobre recurso apresentado por vereadores contra ato praticado pelo Presidente da Câmara na forma que especifica.
Sessão: 4ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 28/02/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 0
Documento: Projeto de Lei Nº 3/2005 - Executivo
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.639, DE 11 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA PELA LEI N° 3.079, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural)
Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 14/02/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: APROVADO(A)
A favor: 9
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 9/2005
Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde para que informem a este Legislativo sobre as reais intenções da Administração Municipal em relação ao Programa de Saúde da Família.
Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 14/02/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: APROVADO(A)
A favor: 8
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Documento: Moção Nº 1/2005
Assunto: Solicita que seja dada ciência à Professora Luzia de Souza Campos da MOÇÃO DE APLAUSOS pelos excelentes trabalhos desenvolvidos nos 8 (oitos) anos em que, como presidente, dedicou, com competência, à frente da Associação Pró Arte de Bebedouro.
Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 14/02/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: APROVADO(A)
A favor: 8
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Documento: Moção Nº 2/2005
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Sr. Edmilson Escher da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo excelente trabalho desempenhado a frente do Departamento de Meio Ambiente de Bebedouro e, independentemente da posição que ocupa, pela maneira humilde e competente com que se dedica à causa, demonstrando o grande profissional que é e o cidadão que muito nos honra.
Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 14/02/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: APROVADO(A)
A favor: 8
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 10/2005
Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB para que nos informem se, em relação às dívidas ativas do munícipes com a Prefeitura e com o SAAEB respectivamente, haveria possibilidade técnica e viabilidade administrativa, para que as mesmas fossem parceladas em 60 meses, ou seja, tratamento igual àquele autorizado na Lei nº 3440, de 27 de janeiro de 2005, que parcela em 60 (sessenta) e 120 (cento e vinte) meses as dívidas da Administração com o SAAEB, o SASEMB e a Receita Federal.
Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 14/02/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: APROVADO(A)
A favor: 8
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 8/2005
Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o responsável pelo Setor de Patrimônio da Prefeitura para que nos informem o total de tacógrafos patrimoniados, bem como a quantidade destes aparelhos hoje existentes e em quantos veículos estão sendo utilizados atualmente. Solicito também, que nos envie a cópia da última nota de compra e seu respectivo empenho de pagamento.
Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 14/02/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: APROVADO(A)
A favor: 9
Ausentes: 0