Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Rede Feminina de Câncer)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, BEM COMO O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO "VICTÓRIO CARDASSI" - IMESBVC A CELEBRAREM CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que oficie ao diretor do Departamento Municipal de Educação para que envie a este Legislativo informações quanto ao estágio remunerado dos alunos do 2o grau e dos de nível Universitário no departamento.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer que seja oficiado ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Suhael Ismael, para que nos informe sobre o andamento dos serviços necessários do poço profundo:

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de Arrecadação e Tributos para que nos informem se, além da Vigilância Sanitária, algum outro órgão da Administração Municipal faz a fiscalização do cumprimento das leis municipais, com poder de autuação. E também nos informem qual o procedimento da Administração, discriminando as respectivas etapas, quando o agente ou fiscal reclama ter sido alvo de desrespeito durante a fiscalização e quando um auto de infração que resulta em "multa" deixa de ser pago pelo infrator.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA DE LUZ - CPFL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Sr. Alessandro de Oliveira Faria, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo reconhecimento internacional ao competente trabalho que vem desenvolvendo no programa Linux, através do seu site www.vivaolinux.com.br, resultando no convite para participar da "I Jornada sobre Software Livre, Administrações Públicas e Terceiro Setor" na cidade de Fene na Espanha, entre os dias 02, 03 e 04 de junho do presente ano. Fato este, que muito nos honra e engrandece o nome do nosso município.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal para que junto aos órgãos municipais competentes, nos informe sobre a área de terra da municipalidade, localizadas no Parque Eldorado, totalizando 18.545,99 m², que envolve duas leis diferentes de doação à instituições de ensino, ou seja, parte dela representando 13.245,99 m² doada à ABECAS - Associação Batista de Educação, Cultura e Assistência Social, através da Lei nº 2840, de 10 de outubro de 1998, alterada pela Lei nº 2999/2000, e a sua totalidade (18.545,99 m²) doada à Espaço Livre - Escola de Educação e Recreação Infantil S/C Ltda, através da Lei nº 2926, de 17 de dezembro de 1999, quando ainda vigia a Lei nº 2840 e, portanto, criando um impasse "jurídico".

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal para que junto aos órgãos municipais competentes, nos informe sobre 02 (duas) áreas de terra da municipalidade, localizadas no Parque Eldorado, totalizando 60.028,40 m² e que foram doadas à uma mesma instituição de ensino (hoje FAFIBE), através da lei nº 3021/2000 e da Lei nº 2805/1998 (alterada pela Lei nº 3025/2000), quanto à utilização das áreas para os fins nelas determinados nas Leis e quanto ao cumprimento das contrapartidas nelas estabelecidas, assim como as formas de fiscalização utilizadas, visto que a instituição informou em oficio a esta Casa, conforme anexo, que baseados no art. 5º, inciso X da Constituição Federal, não poderia nos fornecer nem os critérios utilizados para a concessão das bolsas e nem a relação de nomes, cursos com o respectivo percentual da bolsa e endereço dos munícipes beneficiados. Requeiro ainda, que nos informe quais as providências jurídicas que serão tomadas, caso o acompanhamento das contrapartidas seja impossível de se realizar e as áreas ainda estejam improdutivas.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja agendado para o próximo dia 29 de março, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, Audiência Pública para se discutir a respeito da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, que objetivando criar condições de inserção e de crescimento profissional do adolescente no mercado de trabalho, exige para tanto, que os estabelecimentos de qualquer natureza empreguem de 05 a 15% dos trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Governo do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. João Carlos Meireles, da MOÇÃO DE APELO, para que envide esforços no sentido de viabilizar a instalação de uma ETESP - Escola Técnica Estadual de São Paulo no nosso município, que, ligada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, viabilizaria a formação de profissionais técnicos voltados ao mercado bebedourense e da sua região, suprindo a necessidade das empresas já instaladas, favorecendo a instalação de novas empresas e, por certo, garantindo o desenvolvimento que ansiamos.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO