Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Poder Executivo

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.639, DE 11 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA PELA LEI N° 3.079, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde para que informem a este Legislativo sobre as reais intenções da Administração Municipal em relação ao Programa de Saúde da Família.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Abstenções: 1

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Professora Luzia de Souza Campos da MOÇÃO DE APLAUSOS pelos excelentes trabalhos desenvolvidos nos 8 (oitos) anos em que, como presidente, dedicou, com competência, à frente da Associação Pró Arte de Bebedouro.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Abstenções: 1

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Sr. Edmilson Escher da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo excelente trabalho desempenhado a frente do Departamento de Meio Ambiente de Bebedouro e, independentemente da posição que ocupa, pela maneira humilde e competente com que se dedica à causa, demonstrando o grande profissional que é e o cidadão que muito nos honra.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Abstenções: 1

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB para que nos informem se, em relação às dívidas ativas do munícipes com a Prefeitura e com o SAAEB respectivamente, haveria possibilidade técnica e viabilidade administrativa, para que as mesmas fossem parceladas em 60 meses, ou seja, tratamento igual àquele autorizado na Lei nº 3440, de 27 de janeiro de 2005, que parcela em 60 (sessenta) e 120 (cento e vinte) meses as dívidas da Administração com o SAAEB, o SASEMB e a Receita Federal.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Abstenções: 1

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o responsável pelo Setor de Patrimônio da Prefeitura para que nos informem o total de tacógrafos patrimoniados, bem como a quantidade destes aparelhos hoje existentes e em quantos veículos estão sendo utilizados atualmente. Solicito também, que nos envie a cópia da última nota de compra e seu respectivo empenho de pagamento.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que sejam oficiados o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e o Comandante da 3ª Cia. 33º BPM/I - BEBEDOURO para que nos informem se, atualmente, o município conta com contrato vigente junto à Secretaria de Segurança Pública que garanta os serviços da Polícia Militar na fiscalização do trânsito na nossa cidade. E caso haja necessidade de renovação, quais as providências que estão sendo tomadas.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Abstenções: 1

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO(A)