Votações - Pesquisa
Documento: Requerimento Nº 55/2005
Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 26 de abril, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, Audiência Pública para se discutir a respeito do Código de Postura do Município, atualmente sob o nº 2131, de 26 de setembro de 1991, objetivando avaliar a necessidade de atualização, através de uma alteração contempladora ou mesmo, através da sua substituição por um novo Código, objetivando desta forma torná-lo mais atual e menos suscetível à necessidade de tantas alterações.
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 28/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 57/2005
Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal para que junto aos órgãos municipais competentes, nos informe sobre a área de terra da municipalidade, localizada no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal, totalizando 6.199,75 m² e que foram doadas à COEBE - Cooperativa Educacional de Bebedouro, através da lei nº 2993, de 20 junho de 2000, quanto à utilização da respectiva área para construir a sua sede como determina a Lei e quanto às obras iniciadas e ainda não concluídas, remetendo-nos, se houverem, os laudos de acompanhamento e a previsão da sua conclusão já bastante atrasada, cujo descumprimento a reverteria à municipalidade, como prevê o Artigo 4º da Lei.
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 28/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 0
Documento: Projeto de Lei Nº 27/2005 - Legislativo
Assunto: Declara de utilidade pública a Entidade que especifica. (Casa de Maria)
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 28/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 6
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 58/2005
Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 12 de abril, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública para se discutir a respeito da Exploração e Violência a criança e adolescente de nossa cidade, objetivando, minimizar estes abusos.
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 28/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 61/2005
Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª Maristela Campanelli dos Santos, para que nos informem se o recolhimento de materiais destinados a exames laboratoriais nas residências, de idosos e de outros pacientes com problemas de locomoção, foi realmente uma prática adotada no passado pelo Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro" e, também, qual a possibilidade de que este tipo de procedimento seja adotado pela atual Administração, expondo os motivos em caso de impossibilidade, para maior entendimento sobre a questão, a fim de fundamentar esclarecimentos aos usuários.
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 28/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 0
Documento: Moção Nº 13/2005
Assunto: SOLICITA à Mesa, depois de ouvir o Douto Plenário, na forma regimental, que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Excelentíssimo Sr. Humberto Costa, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. Severino Cavalcanti, aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas (via e-mail) e às Secretarias Estaduais de Saúde (via e-mail), da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com as condições de trabalho dos centros de TRS - Terapia Renal Substitutiva no nosso país, assim como com a situação de sofrimento dos pacientes renais deles dependentes, e envidem esforços conjuntos e voltados para a área da saúde, objetivando convencer o Governo Federal a readequar a tabela de pagamento do SUS à esses serviços especiais e, juntamente com o Governo Estadual, manterem a regularidade nos repasses das verbas públicas. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja enviada à SONESP - Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo e ao IBENE - Instituto Bebedouro de Nefrologia - Unidade de Diálise e Transplante Renal, para que tomem conhecimento do posicionamento desta Casa de Leis em relação ao preocupante assunto.
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 28/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 0
Documento: Moção Nº 14/2005
Assunto: Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE APELO ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Exmo Sr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis, para que envide esforços no sentido de que, através das advogadas inscritas naquele importante órgão, sejam iniciados os trabalhos, juntamente com a Delegacia de Defesa Mulher - DDM local, objetivando promover assistência jurídica às mulheres vítimas de violência em Bebedouro.
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 28/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 60/2005
Assunto: Requer que oficie ao Diretor- Presidente da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, Sr. Wilson Pinto Ferreira Junior, e o Gerente da empresa na cidade de Jaboticabal, Sr. Devanir Mantoani Junior, para que nos informem se nos arquivos da empresa fornecedora consta registro de interrupções de energia elétrica na cidade de Bebedouro e, nesse caso, qual o motivo, qual a situação das sub-estações (Caiçara e Bebedouro) que abastecem a distribuição na nossa cidade, quanto a manutenção das mesmas e, ainda, qual a disponibilidade de energia elétrica em nossa cidade, se possível, nos enviando um relatório informando a energia disponível em relação à energia atualmente consumida. Peço também que nos informe se no caso das empresas com as quais estamos em contato vierem a se instalar no município, quais providencias devemos tomar junto à empresa, objetivando dispor de energia elétrica suficiente para essa nova demanda.
Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 28/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 0
Documento: Projeto de Lei Nº 26/2005 - Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Rede Feminina de Câncer)
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 21/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 0
Documento: Projeto de Lei Nº 29/2005 - Executivo
Assunto: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, BEM COMO O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO "VICTÓRIO CARDASSI" - IMESBVC A CELEBRAREM CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 21/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 0
Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2005 - Legislativo
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 21/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 54/2005
Assunto: Requer que oficie ao diretor do Departamento Municipal de Educação para que envie a este Legislativo informações quanto ao estágio remunerado dos alunos do 2o grau e dos de nível Universitário no departamento.
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 21/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 53/2005
Assunto: Requer que seja oficiado ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Suhael Ismael, para que nos informe sobre o andamento dos serviços necessários do poço profundo:
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 21/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 0
Documento: Projeto de Lei Nº 32/2005 - Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que especifica.
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 21/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 52/2005
Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de Arrecadação e Tributos para que nos informem se, além da Vigilância Sanitária, algum outro órgão da Administração Municipal faz a fiscalização do cumprimento das leis municipais, com poder de autuação. E também nos informem qual o procedimento da Administração, discriminando as respectivas etapas, quando o agente ou fiscal reclama ter sido alvo de desrespeito durante a fiscalização e quando um auto de infração que resulta em "multa" deixa de ser pago pelo infrator.
Sessão: 7ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 21/03/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 0