Projeto de Lei Nº 3/2005
Tipo: Executivo
Data: 24/01/2005
Processo: 9154/2005
Protocolo: 09154/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.639, DE 11 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA PELA LEI N° 3.079, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/01/2005 | 28,5 KB | |
| PL 03-05 | 22/08/2022 | 16,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2005 | 03/02/2005 |
Inclui o Item VII no Artigo 3º (ADEBE)
Autoria: Poder Executivo |
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| Autógrafo Nº 3391/2005 ao Projeto de Lei Nº 3/2005 | 15/02/2005 | Autógrafo Nº 3391/2005 ao Projeto de Lei Nº 3/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.639, DE 11 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA PELA LEI N° 3.079, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) | |
| Lei Ordinária Nº 3442 | 18/02/2005 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.639, de 11 de abril de 1997, alterada pela Lei nº 3.079, de 29 de junho de 2001, que especifica e dá outras providências. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO(A)