Votações - Pesquisa
Documento: Requerimento Nº 136/2005
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos envie copias dos seguintes documentos emitidos pela atual administração, para que tenhamos conhecimento sobre suas finalidades e, também, condições de avaliá-los: I - os convites 01/ 03/43/34/50/52/74/60 e 36/2005; II - a dispensa de licitações - 01 e 03/2005; III - a tomada de preço - 04 e 07/2005; IV - a inexigibilidade de licitação nº 02/2005.
Sessão: 22ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 11/07/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 137/2005
Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Srª. Vanda Marques Burjaili Romero, para que nos informem sobre as razões pela qual a Administração não vem cumprindo, nos últimos dois meses, o acordo acertado entre a Prefeitura Municipal e os Funcionários Públicos Municipais, quanto ao pagamento dos vencimentos até o 5º dia útil de cada mês, visto tratar de uma política considerada como uma das conquista da categoria.
Sessão: 22ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 11/07/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Requerimento Nº 135/2005
Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, para que nos informem qual o posicionamento da atual Administração Municipal em relação à regulamentação da Lei Municipal nº 3342, de 12 de dezembro de 2003, que disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Bebedouro.
Sessão: 22ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 11/07/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Projeto de Lei Nº 67/2005 - Executivo
Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO QUADRO DE REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBEDOURO, QUE ESPECIFICA.( concede 1% no salário)
Sessão: 21ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 04/07/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Ausentes: 0
Documento: Moção Nº 43/2005
Assunto: Solicita que seja dada ciência aos Lideres Partidários da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, assim como à Direção da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da MOÇÃO DE APOIO à reivindicação da FEAAC - Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo, que clamam pelas conquistas que obtiveram para a classe junto aos tribunais, Regional e Superior, do trabalho, mas que vem encontrando resistência por parte da SINCOESP - Sindicato dos Comissários e Consignatários, Casas Lotéricas e Revendedores Lotéricos, Casas de Bingos e Cooperativas Agrícolas, Centrais e Singulares, Assemelhados e Afins no Estado de São Paulo.
Sessão: 21ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 04/07/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Moção Nº 45/2005
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Senado Federal, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e dos seus Lideres de Partido (via e-mail), da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto às bancadas, no sentido de agilizar o processo de aprovação do projeto em trâmite nas Comissões daquela Casa Legislativa, cuja finalidade é mudar a definição de portador de deficiência na Lei Orgânica da Assistência Social e, em caso da perda da ocupação profissional do mesmo, garantir o recebimento de um salário mínimo àqueles que ganhem até um salário mínimo.
Sessão: 21ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 04/07/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 - Legislativo
Assunto: Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes que façam apologia, incentivo, prática ou intermediação de prostituição infanto-juvenil no âmbito do município de Bebedouro.
Sessão: 21ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 04/07/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 9
Ausentes: 0
Documento: Moção Nº 46/2005
Assunto: Solicita que seja dado ciência à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Exmo. Sr. Antonio Carlos Biscaia, e ao Lideres de Partido (via e-mail), da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 4.718/2004, que regulamenta o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e que, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Uma vez que é preciso dar ao povo um mínimo de poder decisório sobre as matérias que lhe são vitais ou que dizem respeito a assuntos diretamente ligados à soberania nacional.
Sessão: 21ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 04/07/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1
Documento: Projeto de Lei Nº 66/2005 - Executivo
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 21ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 04/07/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Ausentes: 0
Documento: Projeto de Lei Nº 51/2005 - Legislativo
Assunto: Estabelece a inserção do quesito "COR" nos formulários de informações utilizados no sistema municipal de saúde na forma que especifica.
Sessão: 21ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 04/07/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 2
Documento: Projeto de Lei Nº 79/2005 - Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.090.000,00 (Hum milhão e noventa mil reais) que especifica.
Sessão: 21ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 04/07/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 0
Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2005 - Mesa
Assunto: Concede o título "Prêmio de Eficiência" àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais, que especifica.(Fábio Campanelli, Júlio Cesar Staconi, Elaine Godoy Desei Netto, TV Imagem e Bebedouro Shopping)
Sessão: 21ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 04/07/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 2
Documento: Projeto de Lei Nº 82/2005 - Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Casa de Santo Expedito)
Sessão: 21ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 04/07/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 9
Ausentes: 0
Documento: Requerimento Nº 134/2005
Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, Exmo Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que, junto ao Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, nos envie um relatório demonstrando mês-a-mês os valores montantes arrecadados de ISS das instituições bancárias ao Município, considerando-se o último trimestre do ano passado e o primeiro trimestre desse ano, assim como os meses de abril e maio, para que possamos verificar se o imposto arrecadado vem crescendo na mesma proporção que os lucros das instituições.
Sessão: 21ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 04/07/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 7
Ausentes: 2
Documento: Moção Nº 38/2005
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Antonio Palocci Filho, ao Ministro do Planejamento, Exmo. Sr. Paulo Bernardo, e ao Presidente do Banco Central, Exmo. Sr. Henrique Meirelles, da MOÇÃO DE APELO para que, na mesma direção dos municípios, atuem junto ao CMN - Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central no sentido de normatizar o atendimento dos clientes nas agências bancárias, objetivando-se impedir que os mesmos fiquem mais do que 15 (quinze) minutos nas filas de espera. Uma vez que observamos uma flagrante desobediência às legislações municipais por parte das instituições bancárias, que alegam ser uma definição de competência do CMN e do Banco Central, gerando, portanto, um impasse "discutível" e que deve ser resolvido ou então, melhor esclarecido.
Sessão: 20ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 27/06/2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 8
Ausentes: 1