Câmara Municipal de Bebedouro

Assunto: Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes que façam apologia, incentivo, intermediação ou prática e produção comercial de drogas ilícitas no âmbito do município de Bebedouro.

Sessão: 25ª Sessão Ordinária de 2005

Data: 01/08/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 148/2005

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe o(s) motivo(s) que justifica(m) o pagamento através de RPA(s) - Recibo de Pagamento Autônomo à trabalhadores cuja função é considerada essencial e contínua na área da saúde e, também, em que lei se baseia para justificar tal procedimento.

Sessão: 25ª Sessão Ordinária de 2005

Data: 01/08/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Nº 87/2005 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (localizado na Rua Alcídio Paganelli - Jd. Canadá)

Sessão: 25ª Sessão Ordinária de 2005

Data: 01/08/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

Detalhes

Documento: Moção Nº 50/2005

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Padre Salesiano Agnaldo Soares Lima, da MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES pela sua preocupação para com os jovens infratores e pela criatividade dedicada à causa, apresentando alternativas objetivas, bem elaboradas e praticáveis, como é o Núcleo de Atendimento Integrado, que surge como feliz esperança num momento difícil, se mostrando eficiente frente à realidade nacional e, por isso, vem sendo adotado, com sucesso, como política pública em muitos municípios do País.

Sessão: 25ª Sessão Ordinária de 2005

Data: 01/08/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 7

Ausentes: 2

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Documento: Requerimento Nº 151/2005

Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 11 de agosto, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater sobre políticas públicas a serem adotadas em relação ao comércio ambulante no município.

Sessão: 25ª Sessão Ordinária de 2005

Data: 01/08/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Requerimento Nº 150/2005

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe qual(s) a(s) vantagem(s) que o funcionário ou servidor, tomador de empréstimo, tem quando as parcelas são pagas antes do dia estabelecido no contrato, visto serem descontadas no seu pagamento, normalmente efetuado até o 5º dia útil do mês. E, caso não haja vantagem ao devedor, em que lei a Administração se baseia para adotar este procedimento.

Sessão: 25ª Sessão Ordinária de 2005

Data: 01/08/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 147/2005

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, para que nos esclareça os questionamentos abaixo, referentes à pesquisa encomendada pelo Poder Executivo para fazer a avaliação do Governo Municipal.

Sessão: 25ª Sessão Ordinária de 2005

Data: 01/08/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

Detalhes

Documento: Requerimento Nº 149/2005

Assunto: Requer que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Maristela Campanelli dos Santos, e à Diretora do Hospital Municipal, Srª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem quantos cobertores, além dos 50 (cinqüenta) doados pela Concessionária TEBE, o hospital recebeu da Campanha do Agasalho, se todos eles já estão sendo usados nos leitos ocupados e, se não, onde se encontram.

Sessão: 25ª Sessão Ordinária de 2005

Data: 01/08/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Requerimento Nº 146/2005

Assunto: Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos informe se é procedente a informação de que o Departamento contratou uma empresa de consultoria para realizar o Plano de Gestão da Educação, Quadro de Metas. E, no caso da resposta ser positiva, nos envie cópia da contratação da empresa responsável pela consultoria, bem como os editais e convites que viabilizaram o procedimento.

Sessão: 25ª Sessão Ordinária de 2005

Data: 01/08/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Requerimento Nº 145/2005

Assunto: Requer que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Transito, Sr. José Ferraz Filho, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 28ª Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 22 de agosto, para responder dúvidas relacionadas ao trânsito do município, enfocando os problemas que mais afligem os cidadãos, os meios para torná-lo mais eficaz e seguro, a prestação contas do seu Departamento (quanto à saúde financeira receitas - despesas) e, também, outras dúvidas pertinentes ao departamento que os Vereadores possam ter. E, baseado no Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique formalmente o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Helio de Almeida Bastos.

Sessão: 25ª Sessão Ordinária de 2005

Data: 01/08/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Requerimento Nº 144/2005

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, e o Diretor do SAAEB, Dr. Suhail Ismael, para que nos informem sobre o destino das tubulações do poço profundo, que até recentemente estavam armazenadas no pátio da unidade onde o poço se localiza, ou seja, se foram reutilizados, vendidos ou doados, detalhando minuciosamente, caso tenham sido vendidas e/ou doadas.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2005

Data: 25/07/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Moção Nº 49/2005

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Sr. Edson Garcia Alves da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competente organização do Festival Nacional de Canto e pela qualidade apresentada durante a realização do importante evento cultural, contribuindo, ainda, para divulgar nosso município em outras regiões e valorizar a cultura entre os nossos cidadãos.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2005

Data: 25/07/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Moção Nº 51/2005

Assunto: SOLICITA que seja dada ciência ao Juiz da 1ª Vara Cível de Bebedouro, Exmo. Dr. Neyton Fantoni Jr., da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela sua sentença em favor da COMCITRUS, que serviu como um alento à todos os produtores de citrus, mola propulsora de nosso município e região, quando, norteado pela função do Poder Judiciário em assegurar o equilíbrio das relações contratuais, baseou-se na característica da exclusividade prevista em contrato, para invalidar o distrato (anulação de contrato) fruto de coação da CARGILL, determinando à contratada o pagamento de uma indenização de U$ 63,8 milhões.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2005

Data: 25/07/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

Sino.Siave 8

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