Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Poder Executivo

Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO QUADRO DE REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBEDOURO, QUE ESPECIFICA.( concede 1% no salário)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos Lideres Partidários da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, assim como à Direção da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da MOÇÃO DE APOIO à reivindicação da FEAAC - Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo, que clamam pelas conquistas que obtiveram para a classe junto aos tribunais, Regional e Superior, do trabalho, mas que vem encontrando resistência por parte da SINCOESP - Sindicato dos Comissários e Consignatários, Casas Lotéricas e Revendedores Lotéricos, Casas de Bingos e Cooperativas Agrícolas, Centrais e Singulares, Assemelhados e Afins no Estado de São Paulo.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Senado Federal, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e dos seus Lideres de Partido (via e-mail), da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto às bancadas, no sentido de agilizar o processo de aprovação do projeto em trâmite nas Comissões daquela Casa Legislativa, cuja finalidade é mudar a definição de portador de deficiência na Lei Orgânica da Assistência Social e, em caso da perda da ocupação profissional do mesmo, garantir o recebimento de um salário mínimo àqueles que ganhem até um salário mínimo.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes que façam apologia, incentivo, prática ou intermediação de prostituição infanto-juvenil no âmbito do município de Bebedouro.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dado ciência à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Exmo. Sr. Antonio Carlos Biscaia, e ao Lideres de Partido (via e-mail), da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 4.718/2004, que regulamenta o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e que, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Uma vez que é preciso dar ao povo um mínimo de poder decisório sobre as matérias que lhe são vitais ou que dizem respeito a assuntos diretamente ligados à soberania nacional.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Estabelece a inserção do quesito "COR" nos formulários de informações utilizados no sistema municipal de saúde na forma que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.090.000,00 (Hum milhão e noventa mil reais) que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná

Assunto: Concede o título "Prêmio de Eficiência" àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais, que especifica.(Fábio Campanelli, Júlio Cesar Staconi, Elaine Godoy Desei Netto, TV Imagem e Bebedouro Shopping)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Casa de Santo Expedito)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, Exmo Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que, junto ao Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, nos envie um relatório demonstrando mês-a-mês os valores montantes arrecadados de ISS das instituições bancárias ao Município, considerando-se o último trimestre do ano passado e o primeiro trimestre desse ano, assim como os meses de abril e maio, para que possamos verificar se o imposto arrecadado vem crescendo na mesma proporção que os lucros das instituições.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO