Moção Nº 45/2005
Data: 22/06/2005
Processo: 10097/2005
Protocolo: 10097/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Senado Federal, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e dos seus Lideres de Partido (via e-mail), da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto às bancadas, no sentido de agilizar o processo de aprovação do projeto em trâmite nas Comissões daquela Casa Legislativa, cuja finalidade é mudar a definição de portador de deficiência na Lei Orgânica da Assistência Social e, em caso da perda da ocupação profissional do mesmo, garantir o recebimento de um salário mínimo àqueles que ganhem até um salário mínimo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/06/2005 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/07/2005
Complemento: 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADA
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO