Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 11/07/2005

Hora: 20:00

Votações

Projeto de Lei Nº 76/2005 - Legislativo

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Institui o Programa Adote um Leito Hospitalar no Município de Bebedouro.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Moção Nº 47/2005

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do seu Presidente, Sr. Wilson de Oliveira Morais, e à 3ª Cia de Polícia Militar de Bebedouro, através do seu Comandante, Capitão Otacílio José de Souza, da MOÇÃO DE APOIO à campanha de reposição e complementação salarial promovida pelos policiais militares do nosso Estado, cuja mobilização se deu em virtude do arrocho salarial que lhes fora imposto nos últimos anos. Fato que vem atingindo uma corporação com mais de 150 anos de bons serviços prestados e que conta com a confiança dos nossos cidadãos, que reconhecem na instituição uma opção necessária à segurança pública.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

Moção Nº 48/2005

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Professor Adauto Francisco Paschoal, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua atitude cidadã para com a nossa comunidade, quando num típico exemplo que lhe é peculiar doou para a Prefeitura Municipal mais de 200 livros oriundos do acervo da Biblioteca pertencente ao antigo Ginásio e Escola Técnica de Comércio Vicente Ceriana César, do qual foi o seu Diretor-Proprietário.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2005 - Legislativo

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 37 da Lei 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2005 - Vereador

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira, Edson Antônio Pereira, Paulo Visoná

Assunto: Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 249, de 08 de dezembro de 2003, que estabelece e concede o "Prêmio Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo" àqueles que se destacarem nos órgãos de imprensa, e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

Requerimento Nº 136/2005

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos envie copias dos seguintes documentos emitidos pela atual administração, para que tenhamos conhecimento sobre suas finalidades e, também, condições de avaliá-los: I - os convites 01/ 03/43/34/50/52/74/60 e 36/2005; II - a dispensa de licitações - 01 e 03/2005; III - a tomada de preço - 04 e 07/2005; IV - a inexigibilidade de licitação nº 02/2005.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Requerimento Nº 137/2005

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Srª. Vanda Marques Burjaili Romero, para que nos informem sobre as razões pela qual a Administração não vem cumprindo, nos últimos dois meses, o acordo acertado entre a Prefeitura Municipal e os Funcionários Públicos Municipais, quanto ao pagamento dos vencimentos até o 5º dia útil de cada mês, visto tratar de uma política considerada como uma das conquista da categoria.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Requerimento Nº 135/2005

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, para que nos informem qual o posicionamento da atual Administração Municipal em relação à regulamentação da Lei Municipal nº 3342, de 12 de dezembro de 2003, que disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Bebedouro.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

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