Sessões - 22ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 11/07/2005
Hora: 20:00
Votações
Projeto de Lei Nº 76/2005 - Legislativo
Autoria: Fábio Campanelli
Assunto: Institui o Programa Adote um Leito Hospitalar no Município de Bebedouro.
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Solicita que seja dada ciência à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do seu Presidente, Sr. Wilson de Oliveira Morais, e à 3ª Cia de Polícia Militar de Bebedouro, através do seu Comandante, Capitão Otacílio José de Souza, da MOÇÃO DE APOIO à campanha de reposição e complementação salarial promovida pelos policiais militares do nosso Estado, cuja mobilização se deu em virtude do arrocho salarial que lhes fora imposto nos últimos anos. Fato que vem atingindo uma corporação com mais de 150 anos de bons serviços prestados e que conta com a confiança dos nossos cidadãos, que reconhecem na instituição uma opção necessária à segurança pública.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Luiz Roberto dos Santos
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Professor Adauto Francisco Paschoal, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua atitude cidadã para com a nossa comunidade, quando num típico exemplo que lhe é peculiar doou para a Prefeitura Municipal mais de 200 livros oriundos do acervo da Biblioteca pertencente ao antigo Ginásio e Escola Técnica de Comércio Vicente Ceriana César, do qual foi o seu Diretor-Proprietário.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2005 - Legislativo
Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 37 da Lei 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2005 - Vereador
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira, Edson Antônio Pereira, Paulo Visoná
Assunto: Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 249, de 08 de dezembro de 2003, que estabelece e concede o "Prêmio Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo" àqueles que se destacarem nos órgãos de imprensa, e dá outras providências.
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos envie copias dos seguintes documentos emitidos pela atual administração, para que tenhamos conhecimento sobre suas finalidades e, também, condições de avaliá-los: I - os convites 01/ 03/43/34/50/52/74/60 e 36/2005; II - a dispensa de licitações - 01 e 03/2005; III - a tomada de preço - 04 e 07/2005; IV - a inexigibilidade de licitação nº 02/2005.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Edson Antônio Pereira
Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Srª. Vanda Marques Burjaili Romero, para que nos informem sobre as razões pela qual a Administração não vem cumprindo, nos últimos dois meses, o acordo acertado entre a Prefeitura Municipal e os Funcionários Públicos Municipais, quanto ao pagamento dos vencimentos até o 5º dia útil de cada mês, visto tratar de uma política considerada como uma das conquista da categoria.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, para que nos informem qual o posicionamento da atual Administração Municipal em relação à regulamentação da Lei Municipal nº 3342, de 12 de dezembro de 2003, que disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Bebedouro.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO