C&#226;mara Municipal de Bebedouro

Documento: Requerimento Nº 142/2005

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, a Divisão de Controle e Zoonoses( através da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª. Enfª. Maristela Campanelli Santos) e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos informem como a Administração Municipal vem enfrentando o problema da proliferação de pombos nas vias e logradouros do município, especialmente nas escolas, onde concentram-se grande número de crianças.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2005

Data: 25/07/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 7

Ausentes: 2

Documento: Requerimento Nº 141/2005

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, e o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Antonio Hernani Guimarães Teixeira, para que nos informem se a nossa Guarda Civil Municipal faz uso de armas de fogo para a execução dos serviços prestados e, caso a resposta seja afirmativa, nos informem se os seus integrantes passaram pela formação em estabelecimentos de ensino de atividade policial, como condiciona a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - "Estatuto do Desarmamento" para autorizar o porte de arma de fogo às Guardas Municipais.

Data: 18/07/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

Documento: Requerimento Nº 140/2005

Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 10 de agosto, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater sobre as possibilidades de identificação de um nome de consenso popular, para representar nosso município no processo eleitoral em 2006, que elegerá deputados/senadores e, também, a possibilidade de apoio conjunto dos partidos e dos políticos locais em torno de um único nome que reúna maior chance de eleger-se deputado estadual, ao menos, onde temos maior chance.

Data: 18/07/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

Documento: Requerimento Nº 139/2005

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos informem se já foi concluído o Inquérito Policial instaurado para apurar a ausência de Micros Computadores adquiridos com recursos do Departamento Municipal de Educação e, caso tenha sido concluído, qual o resultado apurado.

Data: 18/07/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

Documento: Requerimento Nº 138/2005

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de leis, no que se fundamenta sua decisão de não enviar as respostas ou os documentos solicitados nos requerimentos destinados à Prefeitura ou aos Departamentos Municipais, visto que o argumento, de que tais informações encontram-se a disposição dos vereadores no Gabinete ou no departamento competente, atende apenas parte do que preceitua o "caput" do Art. 37 da Constituição Federal e o § 2º do Art. 21 da Lei Orgânica do Município, conforme pode observar no penúltimo considerando deste.

Data: 18/07/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

Documento: Projeto de Lei Nº 41/2005 - Legislativo

Assunto: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS, ASSIM COMO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À ELES INERENTES, NO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/07/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Abstenções: 1

Ausentes: 0

Documento: Projeto de Lei Nº 76/2005 - Legislativo

Assunto: Institui o Programa Adote um Leito Hospitalar no Município de Bebedouro.

Data: 11/07/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

Documento: Moção Nº 47/2005

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do seu Presidente, Sr. Wilson de Oliveira Morais, e à 3ª Cia de Polícia Militar de Bebedouro, através do seu Comandante, Capitão Otacílio José de Souza, da MOÇÃO DE APOIO à campanha de reposição e complementação salarial promovida pelos policiais militares do nosso Estado, cuja mobilização se deu em virtude do arrocho salarial que lhes fora imposto nos últimos anos. Fato que vem atingindo uma corporação com mais de 150 anos de bons serviços prestados e que conta com a confiança dos nossos cidadãos, que reconhecem na instituição uma opção necessária à segurança pública.

Data: 11/07/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

Documento: Moção Nº 48/2005

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Professor Adauto Francisco Paschoal, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua atitude cidadã para com a nossa comunidade, quando num típico exemplo que lhe é peculiar doou para a Prefeitura Municipal mais de 200 livros oriundos do acervo da Biblioteca pertencente ao antigo Ginásio e Escola Técnica de Comércio Vicente Ceriana César, do qual foi o seu Diretor-Proprietário.

Data: 11/07/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2005 - Legislativo

Assunto: Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 37 da Lei 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)

Data: 11/07/2005

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2005 - Vereador

Assunto: Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 249, de 08 de dezembro de 2003, que estabelece e concede o "Prêmio Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo" àqueles que se destacarem nos órgãos de imprensa, e dá outras providências.