Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Moção Nº 93/2006

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, ao Secretário Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Exmo. Sr. Mauro Arce, ao Superintendente do DAEE, Exmo. Sr. Ricardo Daruiz Borsari, e o Diretor do DAEE em Araraquara, Exmo. Sr. Reinaldo Passerini, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nos considerando acima, envidem esforços no sentido de se agilizar a liberação da verba para a aquisição da "bomba" para o Poço Profundo, a fim de que possamos concluir a obra e, assim, solucionar o problema que aflige milhares de cidadãos bebedourenses, moradores dos bairros localizados na zona leste do nosso município. Ainda, na oportunidade, aproveito para externar o agradecimento da nossa população com a atenção e presteza com que fomos atendidos por Vossas Excelências, quando da solicitação da respectiva verba.

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Documento: Moção Nº 91/2006

Assunto: Solicita seja dada ciência ao Grupo "Resgatando o Sorriso", da MOÇÃO DE APLAUSOS, pelo trabalho que voluntariamente vem desenvolvendo em Bebedouro há sete meses, através de visitas ao Hospital Municipal, aos asilos e, também, às casas das pessoas que recebem alta médica, onde procuram levar alegria e descontração a crianças e adultos enfermos, no intuito de proporcionar um pouco de conforto e bem-estar àqueles que mais necessitam, envolvendo-os em brincadeiras, evangelização e oração.

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Documento: Projeto de Lei Nº 63/2006 - Executivo

Assunto: Autoriza a realização de despesa, que especifica e dá outras providências.

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Documento: Moção Nº 89/2006

Assunto: Solicita seja dada ciência à Concessionária de Rodovias TEBE S/A, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Linomar Barros Deroldo, da MOÇÃO DE APLAUSOS por ter se destacado muito bem no balanço socioeconômico do Programa de Concessões realizado pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo, quando obteve, na somatória dos pontos, a segunda melhor nota, ou seja, é a segunda concessionária do Estado de São Paulo mais bem conceituada entre seus usuários e, também, na pesquisa divulgada pela CNT - Confederação Nacional do Transporte, realizada em 2005 para avaliar as condições de pavimento, sinalização e geometria de 100% das rodovias federais, dos principais trechos sob gestão estadual e as rodovias concedidas à iniciativa privada, onde as rodovias sob sua concessão se destacaram entre as melhores do País. Sem contar que a empresa se faz presente em todas as ocasiões em que há necessidade de interagir interesses do município nos trabalhos técnicos que aqui desenvolve, além de atuar com diversos projetos de cunho educativo e social desenvolvidos junto à comunidade Bebedourense.

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Documento: Projeto de Lei Nº 56/2006 - Executivo

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Esportes - COMESP, que especifica e dá outras providências.

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 - Executivo

Assunto: CRIA A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS - TSB E ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Documento: Requerimento Nº 101/2006

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Dr. José Carlos Fava, e a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem os seguintes questionamentos referentes à construção da Avenida José Cardassi e suas alças de acesso e saída para a Rodovia Brigadeiro Faria Lima.

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Documento: Requerimento Nº 100/2006

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe se realmente houve um evento com fins lucrativos na nossa Estação Cultura no último dia 12 de junho? E se houve o evento, quem o organizou e qual Departamento da Prefeitura que é o responsável pela Estação Cultura.

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Documento: Moção Nº 88/2006

Assunto: Solicita seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Agricultura, Exmo Sr. Luiz Carlos Guedes Pinto; ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Exmo. Sr. Luiz Fernando Furlam; e, via e-mail, aos Lideres de Partido no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com o problema por que passam os apicultores do Brasil, devido ao embargo ao mel aqui produzido, imposto pela Comissão da União Européia em razão do não cumprimento, por parte das autoridades governamentais, das exigências por ela definidas em 2003 e que deveriam ter sido concluídas até o ano de 2005. E assim, envidem esforços necessários junto ao referido órgão europeu, no sentido de que o problema seja solucionado rapidamente, inclusive utilizando-se de dados preliminares contidos nas análises que, tardiamente, vem sendo realizadas pelos laboratórios recentemente credenciados, cuja conclusão final do histórico está previsto apenas para o final do ano. Já que a falta de uma ação efetiva neste momento e que objetive influenciar na reunião da Comissão da União Européia a ser realizada no próximo mês de agosto, prolongará o embargo em, no mínimo, até a outra reunião em fevereiro de 2007, prejudicando ainda mais a exportação do produto a preços competitivos e condizentes com os custos de produção e, logicamente, também o nosso produtor e País.

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Documento: Moção Nº 87/2006

Assunto: Solicita seja dada ciência ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, assim como, via e-mail, aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com a luta dos muitos trabalhadores rurais que ainda não conseguiram preencher os requisitos exigidos na Lei Federal nº 8213/91, envidando esforços, junto aos seus pares, no sentido de se prorrogar a carência do prazo previsto no seu artigo 143. Uma condição necessária para que os mesmos tenham a possibilidade de comprovar o exercício da atividade rural e, assim, usufruir da merecida aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo.

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Documento: Moção Nº 86/2006

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Grupo COOPERCITRUS, através do seu Diretor-Presidente Leopoldo Pinto Uchoa, da MOÇÃO DE APLAUSOS, pela criação do Fundo de Investimento Social e Cultural Coopercitrus/Credicitrus (FISC), objetivando atuar como instituição de fomento e apoio ao Terceiro Setor, através de projetos específicos das Entidades Sociais que atuam nas regiões onde as Cooperativas Coopercitrus e Credicitrus possuem estrutura comercial ou estão em área de influência das mesmas, sendo que já contemplou projetos de entidades idôneas e que atuam no nosso município, como o Educandário Santo Antonio, a Casa Santa Clara, a APAE, DCA, Patrulha Ecológica, CEFA - Comunidade Educativa Figuls Assunção e AVIDA. Uma iniciativa louvável e necessária numa sociedade carente como a nossa, cuja preocupação empresarial demonstrada satisfaz a essência da responsabilidade social e, ainda, inspira-nos pelo estímulo, esperança e exemplo a ser seguido.

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Documento: Projeto de Lei Nº 51/2006 - Executivo

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos no Município de Bebedouro e dá outras providências.

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Documento: Requerimento Nº 99/2006

Assunto: Requer que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, para que nos informe o que pretende fazer para melhorar a fluência do trânsito na Avenida João Ferreira Penna, localizada no Distrito industrial III, no trecho imediatamente a partir da Rodovia Armando Salles de Oliveira e que se estende desde a Empresa COMFRIO até a Empresa SOFT Metais Ltda, visto que ali muitos motoristas estacionam seus caminhões de um lado e do outro de cada pista da Avenida, separadas por canteiro central, dificultando ou impossibilitando totalmente a passagem de outros veículos.

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Documento: Requerimento Nº 98/2006

Assunto: Requer, novamente, que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos informe sobre o recente encontro que teve, juntamente com outros prefeitos da região, com o Secretário dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, onde fora discutido as providências a serem tomadas em relação ao trecho Bebedouro-Olímpia da Rodovia Armando Sales de Oliveira, esclarecendo os seguintes questionamentos: - o que ficou acertado para ser realizado; - qual o custo previsto para a realização das obras necessárias; - qual o valor previsto para ser liberado pelo Governo do Estado; - qual a contrapartida, se houver, do nosso município nessa negociação; e ainda: - quando as obras serão iniciadas e qual o prazo previsto para sua conclusão.

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Documento: Moção Nº 83/2006

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos 37 (trinta e sete) alunos enxadristas do Educandário Santo Antonio, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela brilhante atuação que tiveram na 3º Copa de Xadrez Escolar "Ayrton Senna", realizada no último dia 11 de junho na Capital do nosso Estado, onde participaram 1.400 estudantes e, merecidamente, conquistaram 06 (seis) medalhas. Fato que muito nos honra e orgulha.