Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 118/2006

Assunto: Requer que oficie Prefeito Municipal, para que nos envie cópia das notas ficais nº(s) 113883, 113882 e 115194 da Empresa COMERI COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA, referentes à serviços de manutenção de máquinas para a Prefeitura Municipal.

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Documento: Requerimento Nº 114/2006

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, e a Diretora do SASEMB, Drª. Edna Maria Soares da Silva, para que nos informem se um médico-perito é suficiente para atender a demanda do referido órgão previdenciário dos funcionários municipais; onde esse serviço específico vem sendo desenvolvido, visto subtender no "Comunicado à População" que o mesmo se dá conjuntamente com o atendimento prestado à população no Centro Regional da Saúde do Trabalhador; quais as etapas do processo no atendimento ao segurado do Regime previdenciário; e, também, qual a média diária de atendimentos de usuários que buscam pelos seus direitos.

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Documento: Requerimento Nº 115/2006

Assunto: Requer que seja oficiado o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Exmo. Sr. Paulo Bernardo Silva, e o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Exmo. Sr. Rogério Santanna dos Santos, para que nos informem sobre a proposta de alteração na Lei nº 8.666 - a Lei das Licitações - que estabelece as regras para a realização das compras públicas, que, no ano de 2004, se originou no referido Ministério e que tinha dentre seus objetivos principais a utilização muito maior de meios eletrônicos, a simplificação dos procedimentos e a unificação e racionalização dos recursos administrativos das licitações, lembrando que, na prática, isso significa levar para as demais modalidades da licitação os benefícios criados com o pregão eletrônico, detalhando-nos, ainda, a situação atual da proposta, onde se encontra e quais as etapas futuras que se fazem necessárias para sua concretização.

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Documento: Requerimento Nº 116/2006

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos envie cópia da notas fiscais nº(s) 95, 96, 108 e 109 da empresa AGUIAR & FREDERICO, referentes a fornecimento de materiais didáticos para a Prefeitura Municipal.

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Documento: Requerimento Nº 109/2006

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que, a respeito da publicação no Diário Oficial do Estado do dia 22 de julho de 2006, onde consta relação de contratos efetuados pelo SAAEB, no quesito "convite" da Empresa Mri Maquinas e Serviço Ltda - no valor de R$ 45.500,00, nos informe qual o serviço prestado.

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Documento: Requerimento Nº 110/2006

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, que nos informe o motivo pelo qual ainda não fomos informados do dia da vinda do Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento à esta Casa, em atendimento à convocação feita no Requerimento nº 91/2006 e, também, qual a possibilidade da convocação ser contemplada já na 28ª Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 28 de agosto, explicando, na impossibilidade, qual a data mais provável para o seu comparecimento.

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Documento: Requerimento Nº 111/2006

Assunto: Requer que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Esporte, Sr.João Benedito Gallo, para que compareça nesta Casa Legislativa na 29ª Sessão Ordinária, que se realizará no dia 04 de setembro de 2006, para responder duvidas relacionadas ao seu Departamento e, também, outras duvidas pertinentes ao Departamento que os Vereadores possam ter. E baseado no parágrafo Único do Art 95 da Lei Orgânica do Município, comunique formalmente o Prefeito Municipal, Exmo Sr. Helio de Almeida Bastos.

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Documento: Requerimento Nº 113/2006

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe quando se deu a última inspeção da CETESB na área utilizada pelo município como "aterro sanitário"; qual a nota que obtivemos nessa avaliação; se existem medidas judiciais pendentes relacionadas às condições como os resíduos são depositados no aterro e, caso existam, quantas são e em que estão baseadas; se procede a informação de que a municipalidade tem recebido multas e, caso proceda, qual o montante e quais providências estão sendo tomadas pela Administração.

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Documento: Moção Nº 99/2006

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos Padres Adão Ferreira de Brito (Nossa Senhora Aparecida), Paulo César Colângelo (São João Batista), Benedito Ricardo Pissutti (São Pedro Claver), Sebastião Ricardo Vicente (Santo Inácio de Loyola), Expedito Jorge Ratton Silveira (São Judas Tadeu) e Paulo Fernando Miki (Beato Antonio de Sant'Anna Galvão), da MOÇÃO DE APLAUSOS pela iniciativa de unirem suas Paróquias para promoverem a "Festa da Unidade" entre os dias 09 de junho e 09 de julho p.p., em área da FECCIB - velha. Um exemplo de sucesso importante às comunidades envolvidas e que merece muita reflexão à todos nós, pois tanto superou as expectativas dos organizadores como, pelo resultado obtido, deu-nos um bom exemplo da importância de partilharmos, quando buscamos por propósitos comuns.

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Documento: Moção Nº 97/2006

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Grupo "Los Tios de Los Ninos", formado por Gilson Maia, Chico Senna, José Vicente da Silva e Sílvio César Salvador, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo nobre objetivo que originou a sua criação, que é o de unir entidades e departamentos no sentido de que as crianças, principalmente as mais carentes, cresçam sabendo que alguém se preocupa com elas. Uma forma interessante de tocar os sentimentos do público-alvo, pela promoção de eventos que frutificam, desde cedo, exemplos de solidariedade e amor. Ainda, na oportunidade, externo os aplausos dessa Moção, também, ao evento "1° Brincando no Parque", realizado pelo Grupo no último dia 23 de julho no Sambódromo Municipal, quando reuniu aproximadamente 2.500 crianças, com até 13 anos de idade e muitos adultos, onde, juntamente com o elevado caráter social intrínseco na sua própria realização, ainda arrecadou 500 litros de leite para o Fundo Municipal de Solidariedade.

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Documento: Requerimento Nº 112/2006

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que, em relação à publicação do Diário Oficial do Estado no dia 18 de julho de 2006, onde consta uma dispensa de licitação nº 06/2006, autorizando a Prefeitura Municipal de Bebedouro a Ratificação de dispensa de licitação no valor de R$ 536.900.00, referente a Cooperativa de Enfermagem do Estado de São Paulo, nos informe a que se refere pormenorizadamente.

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Documento: Projeto de Lei Nº 65/2006 - Legislativo

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Caminho Seguro)

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Documento: Moção Nº 106/2006

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Jornal Stilo Rural & Cidade, através da sua Diretora-Jornalista, Srª. Silvia Coelho Mattos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo seu 10º aniversário completado no último dia 13 de julho. Um empreendimento de sucesso que se identifica com o nosso município e se perpetua com o passar do tempo, entrelaçando sua história com a de Bebedouro desde 1996, através da prática do jornalismo feito com qualidade.

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Documento: Projeto de Lei Nº 66/2006 - Legislativo

Assunto: Altera artigo da Lei nº 3.504, de 06 de setembro de 2005, que especifica.

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Documento: Projeto de Lei Nº 62/2006 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre o perímetro escolar de segurança e dá outras providências.