Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Dr. José Carlos Fava, e a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem os seguintes questionamentos referentes à construção da Avenida José Cardassi e suas alças de acesso e saída para a Rodovia Brigadeiro Faria Lima.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe se realmente houve um evento com fins lucrativos na nossa Estação Cultura no último dia 12 de junho? E se houve o evento, quem o organizou e qual Departamento da Prefeitura que é o responsável pela Estação Cultura.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Agricultura, Exmo Sr. Luiz Carlos Guedes Pinto; ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Exmo. Sr. Luiz Fernando Furlam; e, via e-mail, aos Lideres de Partido no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com o problema por que passam os apicultores do Brasil, devido ao embargo ao mel aqui produzido, imposto pela Comissão da União Européia em razão do não cumprimento, por parte das autoridades governamentais, das exigências por ela definidas em 2003 e que deveriam ter sido concluídas até o ano de 2005. E assim, envidem esforços necessários junto ao referido órgão europeu, no sentido de que o problema seja solucionado rapidamente, inclusive utilizando-se de dados preliminares contidos nas análises que, tardiamente, vem sendo realizadas pelos laboratórios recentemente credenciados, cuja conclusão final do histórico está previsto apenas para o final do ano. Já que a falta de uma ação efetiva neste momento e que objetive influenciar na reunião da Comissão da União Européia a ser realizada no próximo mês de agosto, prolongará o embargo em, no mínimo, até a outra reunião em fevereiro de 2007, prejudicando ainda mais a exportação do produto a preços competitivos e condizentes com os custos de produção e, logicamente, também o nosso produtor e País.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita seja dada ciência ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, assim como, via e-mail, aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com a luta dos muitos trabalhadores rurais que ainda não conseguiram preencher os requisitos exigidos na Lei Federal nº 8213/91, envidando esforços, junto aos seus pares, no sentido de se prorrogar a carência do prazo previsto no seu artigo 143. Uma condição necessária para que os mesmos tenham a possibilidade de comprovar o exercício da atividade rural e, assim, usufruir da merecida aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Grupo COOPERCITRUS, através do seu Diretor-Presidente Leopoldo Pinto Uchoa, da MOÇÃO DE APLAUSOS, pela criação do Fundo de Investimento Social e Cultural Coopercitrus/Credicitrus (FISC), objetivando atuar como instituição de fomento e apoio ao Terceiro Setor, através de projetos específicos das Entidades Sociais que atuam nas regiões onde as Cooperativas Coopercitrus e Credicitrus possuem estrutura comercial ou estão em área de influência das mesmas, sendo que já contemplou projetos de entidades idôneas e que atuam no nosso município, como o Educandário Santo Antonio, a Casa Santa Clara, a APAE, DCA, Patrulha Ecológica, CEFA - Comunidade Educativa Figuls Assunção e AVIDA. Uma iniciativa louvável e necessária numa sociedade carente como a nossa, cuja preocupação empresarial demonstrada satisfaz a essência da responsabilidade social e, ainda, inspira-nos pelo estímulo, esperança e exemplo a ser seguido.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos no Município de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO