Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2006
Processo: 11562/2006
Protocolo: 11562/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: CRIA A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS - TSB E ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/04/2006 | 82,5 KB | |
| PLC 05-06 | 16/08/2022 | 49,8 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/07/2006
Complemento: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/04/2006
Complemento: 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 40/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 25/07/2006 | Autógrafo Nº 40/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 - CRIA A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS - TSB E ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 39 | 26/07/2006 | CRIA A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS - TSB E ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 7
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO