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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

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Documento: Requerimento Nº 127/2006

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfermeira Drª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem como se justifica o fato ter sido realizado cirurgia plástica no Hospital Municipal, visto que não temos profissional cadastrado, segundo o CNES, para tanto e, assim procedendo, os custos com a cirurgia poderão ser glosados, gerando prejuízos aos cofres públicos do município.

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 28/08/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Moção Nº 108/2006

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Agricultura, Exmo Sr. Luiz Carlos Guedes Pinto; ao Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Exmo. Sr. Gabriel Maciel; ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Exmo. Sr. Luiz Fernando Furlam; e, via e-mail, aos Lideres de Partido no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que o agronegócio seja priorizado pelo governo brasileiro, com o fim de torná-lo menos suscetível à competitividade exigida no mercado de exportação, pois é inadmissível não atentarmos a questões como as relacionadas ao fato de que os controles, em 2005, ainda apresentem falhas já advertidas em 2003, e também à forma como se dá a competição, muitas vezes direcionadas pela má fé, no mercado internacional.

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 28/08/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Moção Nº 107/2006

Assunto: Solicita que seja dada ciência à revista REPÓRTER FECESP, através de seu Diretor-Responsável, Sr. Paulo Fernandes Lucania, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela importância das matérias que divulga, cuja finalidade é a de informar, de maneira simples e objetiva, principalmente as pessoas ligadas ao comercio de nossa cidade

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 28/08/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2006 - Vereador

Assunto: Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Exmo. Sr. Paulo Skaf.

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 28/08/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 67/2006 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.456, de 13 de setembro de 1995, que especifica.

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 28/08/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 68/2006 - Legislativo

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 3.594, de 05 de junho de 2006, e dá outras providências.

Sessão: 28ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 28/08/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 9

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 120/2006

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos envie cópia da nota fiscal nº 11, da empresa GILBERTO MENDES DA SILVA LANCHONETE ME, e também nos informe o motivo da decisão pela quebra da ordem cronológica.

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 21/08/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Requerimento Nº 121/2006

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe o motivo da suspensão do processo licitatório de concorrência publica n º 032/2006.

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 21/08/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Requerimento Nº 119/2006

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos envie a cópia da Portaria de Nomeação do Diretor do Departamento Municipal de Esporte, assim como, a cópia da Certidão expedida pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, confirmando o nome do Sr. João Benedito Galo como Diretor de Departamento.

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 21/08/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Requerimento Nº 117/2006

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, e ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Suhail Ismael, para que nos informem qual o motivo da recente aquisição, por parte da Autarquia, de 1500 (mil e quinhentos) sacos de cimento e, também, nos envie cópia da nota fiscal da respectiva compra.

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 21/08/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Requerimento Nº 123/2006

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, e ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Suhail Ismael, para que nos informem a respeito da publicação, no Diário Oficial, da Dispensa de Licitação - Processo 01/2006, por parte da Autarquia, tendo como objeto a locação de equipamentos e veículos da empresa F.C.Construções e Comercio LTDA, no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais).

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 21/08/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Requerimento Nº 124/2006

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe a respeito da publicação, no Diário Oficial, de autorização de Dispensa de Licitação para a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, pela Prefeitura Municipal de Bebedouro, no valor de r$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 21/08/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Requerimento Nº 125/2006

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe a respeito da publicação, no Diário Oficial, do Convite nº 74/2006, que trata da contratação da Softpark Informática, no valor de R$38.592,00, e, também, nos informe sobre todo o tramite ocorrido para este convite.

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 21/08/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1

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Documento: Moção Nº 105/2006

Assunto: Solicita que seja dada ciência à CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família em Bebedouro, através de seus coordenadores, Pastores Pedro Rodrigues e Simara Rodrigues, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela excelência com que vem cumprindo a missão objetivada pela instituição no nosso município, criando programas, serviços e equipamentos sociais que atendam as necessidades das políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral e social da criança, do adolescente, do adulto, e do idoso, em condições de liberdade e dignidade, assim como, pela recente aquisição do imóvel onde funcionava o antigo clube de campo da AECB - Associação dos Empregados no Comércio de Bebedouro, com o intuito de incrementar o belo trabalho que aqui faz, instalando um Centro de Formação Missionária com área de lazer e recreação para os membros da Igreja e de outras denominações.

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 21/08/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 6

Ausentes: 3

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Documento: Requerimento Nº 122/2006

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que envie copia da nota fiscal nº 443, da empresa Ana Paula Basso Restaurante ME, assim como, nos informe o motivo da decisão pela quebra da ordem cronológica.

Sessão: 27ª Sessão Ordinária de 2006

Data: 21/08/2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 8

Ausentes: 1