Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 105/2025

Assunto: Requeremos à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que se digne conceder a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, pelo período de 90 (noventa) dias.

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 97/2025

Assunto: REQUEREMOS à Mesa que, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo dia 13 de Agosto, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o Regulamento Disciplinar e a Reorganização Administrativo-funcional, o Plano de Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Bebedouro.

Contra (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2025 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (2) - Leonardo Moura Munhoz, Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Resolução Nº 4/2025 - Mesa Diretora

Assunto: Altera os incisos VIII e XVIII do artigo 232 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução nº 64/2002)

A favor (4) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Abstenção (4) - Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Otavio Altobeli Yassine Manzi

Contra (3) - João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira

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Documento: Projeto de Lei Nº 33/2025 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a disponibilização medidas para a conscientização ao combate à poluição ambiental, prevenção e controle de queimadas e incêndios e dá outras providências no município.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrentes da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (9) - Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Ausente (1) - Vagner Castro Souza

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Documento: Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - Legislativo

Assunto: Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para disciplinar a jornada mínima de trabalho diário a ser comprovada mediante registro de ponto pelo servidores comissionados, acresce e suprime atribuições ao cargo de Procurador Legislativo, acresce atribuições ao cargo de Assistente Parlamentar, altera atribuições inerentes aos cargos de Atendente Legislativo, Diretor Administrativo Financeiro e Auxiliar de Tesouraria e dá outras providências.

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier

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Documento: Projeto de Resolução Nº 6/2025 - Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro.

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier

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Documento: Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação das horas extras e do banco de horas.

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier

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Documento: Projeto de Lei Nº 35/2025 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a Reorganização Administrativo-funcional, o Plano de Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, e dá outras providências.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 34/2025 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, e dá outras providências.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025 - Vereadora

Assunto: Altera o caput e acresce o parágrafo único ao artigo 1°, altera o artigo 2º, o artigo 4º e o parágrafo único, do artigo 5°, todos do Decreto Legislativo n° 670, de 13 de maio de 2024, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Ausente (1) - Leonardo Moura Munhoz

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 - Vereador

Assunto: Altera o artigo 3º, do Decreto Legislativo n° 631, de 12 de dezembro de 2022, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Ausente (1) - Leonardo Moura Munhoz

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Documento: Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Modificativa

Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei 38-2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o subsídio tarifário à concessionária do serviço de transporte público coletivo urbano no Município de Bebedouro e autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para pagamento de débitos e dá outras providências.

Contra (4) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira

A favor (6) - Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Executivo

Assunto: Altera, revoga e inclui os dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova organização e dá outras providências.

Abstenção (3) - Antonio Gandini Junior, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Contra (1) - Ivanete Cristina Xavier

A favor (6) - João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Leonardo Moura Munhoz, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mauro Benedito de Lima, Otavio Altobeli Yassine Manzi