Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 132/2025

Assunto: Requeiro que CONVIDE o Senhor Roque, Presidente da Concessionária Viação Guarulhos, para que compareça a esta Casa Legislativa com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a execução e o cumprimento do Contrato de Concessão nº 01/2015, firmado em virtude da Concorrência Pública nº 01/2014; o processo de dação em pagamento realizado em favor da concessionária; a situação atual da concessão e eventuais pendências financeiras ou operacionais, e quaisquer outras indagações atinentes à questão que os Vereadores julgarem necessárias

A favor (3) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier

Contra (5) - Leonardo Moura Munhoz, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Abstenção (1) - Mauro Benedito de Lima

Não vota (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2025 - Vereador

Assunto: Institui a Medalha João Lyra Tavares, a ser concedida aos profissionais da Contabilidade do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2025 - Vereador

Assunto: Altera o artigo 2º, acresce o §3° e §4° ao artigo 2° e altera o parágrafo único do artigo 3º, todos do Decreto Legislativo n° 617, de 08 de agosto de 2022, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

Não vota (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 - Vereador

Assunto: Concede título de “Cidadão Benemérito” ao senhor Edgar Pierini Júnior, que especifica e dá outras providências

A favor (11) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 51/2025 - Legislativo

Assunto: Institui a Semana do Profissional de Contabilidade no município de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Legislativo

Assunto: Acresce dispositivos à Lei n° 2.131 de 26 de setembro de 1991 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 118/2025

Assunto: Requeiro à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Bebedouro, Sr. Rogério Lemos Valverde, a comparecer a esta Casa Legislativa na 26° Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 08 de setembro de 2025, às 18 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito das medidas que estão sendo tomadas em relação ao transito no setor norte.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2025 - Comissão

Assunto: Concede o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela do ano 2025 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 42/2025 - Executivo

Assunto: Institui o Programa de Uso de Inteligência Artificial na Estrutura Pública Municipal

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 49/2025 - Legislativo

Assunto: Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Lei 5.236, de 26 de setembro de 2017, que especifica.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 47/2025 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Vila Beato Contardo Ferrini)

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 46/2025 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Casa Esperançar - Um Futuro e Uma Esperança)

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 45/2025 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente)

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Executivo

Assunto: Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Executivo

Assunto: Institui o Programa de Incentivo a Regularização de Débitos e autoriza o INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO “VICTÓRIO CARDASSI” – IMESB-VC a conceder anistia de multa e juros dos débitos oriundos de mensalidades escolares vencidas até a data de 31 de dezembro de 2024, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique