Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 172/2025

Assunto: Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVIDE o Diretor do Departamento de Operação e Manutenção do SAAEB Ambiental, o Sr. Vinicius Costa Ferreira. para comparecer perante esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos detalhados sobre as operações e a eficácia do sistema de tratamento de esgoto no município de Bebedouro, como o percentual real de esgoto tratado, planejamento de expansão da cobertura, fiscalização de despejos irregulares de efluentes industriais, resíduos de construção e demolição, e outros materiais na rede coletora, entre outros.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 171/2025

Assunto: Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Diretor do Departamento de Prestação de Serviços Públicos de Bebedouro (Garagem Municipal), Francisco Dias da Silva, a comparecer a esta Casa Legislativa na 32° Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 29 de outubro de 2025, às 18 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2025 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha João Lyra Tavares, Patrono dos Profissionais da Contabilidade, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 58/2025 - Executivo

Assunto: Cria e Reestrutura o Fundo Municipal de Esportes de Bebedouro (FUMEB), alinha sua gestão às normativas federais de parcerias com a sociedade civil, e dá outras providências.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 157/2025

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do Parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 05 de novembro, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 57/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026 (LOA).

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 156/2025

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que, em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, agende para o dia 22 de outubro de 2025, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 50/2025, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 153/2025

Assunto: REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVOQUE o Sr. VICTOR BARBIERI RIBEIRO, Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Bebedouro, para comparecer a esta Casa Legislativa na 31ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 20 de outubro de 2025, às 18 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre a gestão e os critérios de cobrança da TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (popularmente conhecida como "Taxa do Lixo"); sobre a situação, abrangência e eficácia do programa de COLETA SELETIVA no município; e, de modo geral, sobre as políticas, programas e ações sob a responsabilidade de sua pasta.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2025 - Comissão

Assunto: Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2024, Servidor Público Municipal do Ano 2025 e Honra ao Mérito 2024 e 2025, que especifica e dá outras providências

A favor (11) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025 - Mesa Diretora

Assunto: Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2025, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Requerimento Nº 147/2025

Assunto: Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVOQUE o Senhor Edivaldo Souza Alves, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Públicas, para comparecer perante esta Casa Legislativa na 32ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 27 de outubro de 2025, às 18 horas, a fim de prestar esclarecimentos detalhados sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que "Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".

A favor (3) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier

Contra (6) - Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 146/2025

Assunto: Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Diretor do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras de Bebedouro, Sr. Leonardo Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, a comparecer a esta Casa Legislativa na 31ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 20 de outubro de 2025, às 18 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito das medidas que estão sendo tomadas em relação as obras mencionadas.

A favor (4) - Vagner Castro Souza, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier

Contra (5) - Leonardo Moura Munhoz, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 145/2025

Assunto: Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVIDE a Assistente de Departamento da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Públicas, Sra. Senhora Gabriela Donizete de Oliveira, a comparecer a esta Casa Legislativa com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que propõe a revogação da Lei nº 2.234, de 29 de dezembro de 1992

A favor (3) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier

Contra (6) - Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 48/2025 - Executivo

Assunto: Revoga a Lei 2234, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre concessão de uso de imóveis que especifica. (áreas aeroporto municipal)

Contra (4) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira

A favor (6) - Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Modificativa

Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 11 - Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Contra (4) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira

A favor (6) - Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 135/2025

Assunto: Requeiro que CONVIDE o Senhor RAFAEL HERMENEGILDO STANZANI, Presidente Interino do Botafogo Futebol Clube, para que compareça a uma sessão desta Casa Legislativa, preferencialmente no dia 22 de setembro de 2025, às 18h, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o atual estágio do processo de reestruturação e a composição da nova diretoria do clube, a situação financeira da entidade, incluindo a regularização de débitos fiscais e obrigacionais, as medidas adotadas para coibir e apurar os furtos de bens patrimoniais, as condições de uso, ocupação e manutenção do espaço físico do clube e, sobretudo, para se explanar detalhadamente sobre o acordo que envolve a doação de área de terras do clube, a judicialização do caso e os impactos dessa negociação para a comunidade de Botafogo e ainda, para responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão que os Vereadores julgarem necessárias.

A favor (3) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier

Contra (6) - Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique