Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Executivo

Assunto: Cria vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Moção Nº 197/2025

Assunto: Solicitamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de São Paulo e à Santa Marcelina Cultura, gestora do programa, pelas recentes medidas que resultaram no fechamento de turmas, redução drástica da carga horária de educadores e no desmonte do Projeto Guri, inclusive no polo de Bebedouro/SP.

A favor (2) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior

Contra (6) - Leonardo Moura Munhoz, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier

Ausente (1) - Mauro Benedito de Lima

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Documento: Requerimento Nº 117/2025

Assunto: REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVOQUE a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Paula Tilelli Catunda, a comparecer a esta Casa Legislativa na 25ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 01 de setembro de 2025, às 18 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre Plano de Readequação da UPA 24 horas de Bebedouro, aprovado através do Projeto de Lei nº 06/2025, autorizando um crédito suplementar de quase R$ 6 milhões para a gestão da UPA via Organização Social em Saúde, entre outros questionamentos relacionados a sua pasta;

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 115/2025

Assunto: Requeiro à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, que nos termos do Parágrafo Único do Art. 253 e do Parágrafo Único do Art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVIDE o gestor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Sr. Eduardo Melhado Sant’Anna, para que compareça a esta Casa Legislativa com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Gerenciamento, Execução e Operacionalização quanto a Gestão da UPA 24 horas de Bebedouro (Unidade de Pronto Atendimento); Prestação de Serviços Médicos para o Atendimento de Plantão de Retaguarda nas Especialidades necessárias ao Hospital Municipal de Bebedouro “Julia Pinto Caldeira”, bem como, responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão, que os vereadores julgarem necessárias.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Resolução Nº 10/2025 - Mesa Diretora

Assunto: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro/SP.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Resolução Nº 9/2025 - Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre a dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro/SP.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025 - Mesa Diretora

Assunto: Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2025, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 43/2025 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a Criação do Banco de Alimentos no Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2025 - Vereador

Assunto: Concede título de “Cidadão Bebedourense” ao senhor Mario Furigo, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Modificativa

Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 06-2025 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para a Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Leonardo Moura Munhoz, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mauro Benedito de Lima, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 - Mesa Diretora

Assunto: Concede o Título Honorífico Voluntariado Cleyde do Espirito Santo, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - Mesa Diretora

Assunto: Denomina “Cleyde do Espírito Santo” o Título Honorífico “Voluntariado” referente ao ano 2025, previsto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 670, de 13 de maio de 2024, que especifica.

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (2) - Artur Ernesto Henrique, Marcelo dos Santos de Oliveira

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025 - Comissão

Assunto: Concede os títulos de Veterinário do Ano 2025 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 40/2025 - Legislativo

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação das Super Mães de Autistas - ASSUMA

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 36/2025 - Legislativo

Assunto: Determina que as pessoas que cometerem o crime de maus tratos contra animais no âmbito municipal, arquem com as despesas do tratamento veterinário dos mesmos na forma que menciona.

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique