Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Correspondência Nº 317/2025 - OFÍCIO AO PRESIDENTE

Assunto: Ofício 159-2025 - Solicita referendo para o nome do Prof. Mestre Luis Antonio Nogueira para Diretor do IMESB-VC

Contra (4) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira

A favor (6) - Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Executivo

Assunto: Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Contra (2) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior

A favor (6) - Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Abstenção (2) - Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Requerimento Nº 62/2025

Assunto: Requeiro à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide o representante da Viação Urbana Guarulhos S.A, a comparecer a esta Casa Legislativa na 17ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 02 de junho de 2025, às 18 horas, com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre o serviço prestado para o Município de Bebedouro.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 25/2025 - Legislativo

Assunto: Declara de utilidade pública a ONG Bebedouro Arts, que especifica.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Lei Nº 24/2025 - Legislativo

Assunto: Institui o “Dia Municipal de Combate às Drogas” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 71/2025

Assunto: Requeiro à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVIDE a Consultora de Relacionamento Especialista do Poder Público da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) Elidiane Aparecida Bernardi para que compareça nesta Casa Legislativa na 16ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 26 de maio às 18h

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 61/2025

Assunto: REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Diretor do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro – SASEMB, Sr. Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho, a comparecer a esta Casa Legislativa na 15ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 19 de maio de 2025, às 18 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre não cumprimento do pagamento do piso Nacional do Magistério aos professores aposentados com paridade, bem como o andamento atual dos serviços prestados pela Autarquia, incluindo benefícios, atendimentos e programas em vigor, sua situação financeira e orçamentária, com informações sobre receitas, despesas e eventuais déficits, medidas adotadas para garantir a eficiência do serviço, especialmente em relação a eventuais reclamações ou demandas não atendidas.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Requerimento Nº 56/2025

Assunto: REQUEIRO à Mesa que, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo dia 27 de maio – terça-feira, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o destino dos funcionários públicos concursados da limpeza pública - coletores.

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 22/2025 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), que especifica. (atendimento das despesas referentes ao custeio para execução dos serviços públicos contínuos relacionados ao manejo de resíduos sólidos urbanos no município)

A favor (8) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Contra (1) - Antonio Gandini Junior

Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier

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Documento: Projeto de Lei Nº 18/2025 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados inserirem nas vagas de estacionamento preferenciais (para pessoas com deficiência) o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA — nas placas indicativas e pinturas, e dá outras providências.

A favor (10) - Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Leonardo Moura Munhoz, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mauro Benedito de Lima, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Vagner Castro Souza

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Documento: Projeto de Lei Nº 17/2025 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down” na cidade de Bebedouro/SP, e dá outras providências.

A favor (10) - Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Leonardo Moura Munhoz, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mauro Benedito de Lima, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Vagner Castro Souza

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - Comissão

Assunto: Concede os títulos Trabalhador do Ano 2025 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 20/2025 - Executivo

Assunto: Institui no âmbito do município de Bebedouro o GT-VSPEA – Grupo Técnico de Vigilância em Saúde da População Exposta a Agrotóxicos -, que especifica.

A favor (9) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique

Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier

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Documento: Correspondência Nº 252/2025 - REPRESENTAÇÃO

Assunto: Requerem a instauração de Comissão Processante nos termos do que dispõe o art. 121 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro, combinado com os arts. 5º e 7º, § 1º do Decreto Lei n. 201/1967, no que couberem e demais normas correlatas.

Não vota (1) - Antonio Gandini Junior

A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Leonardo Moura Munhoz, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mauro Benedito de Lima, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Vagner Castro Souza