Câmara Municipal de Bebedouro

Moções (124)

Nº 111/2008 - 08/12/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento de José Oscar, ocorrido no dia 04 de dezembro p.p.

Nº 110/2008 - 03/12/2008 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem fisioterapeuta bebedourense Maria Elis Sylvestre Silva, pela apresentação do trabalho intitulado "Avaliação da Freqüência de Incontinência Urinária em Um Grupo de Gestantes" no SIICUSP - Simpósio Internacional de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo - Áreas Biológicas -, realizado nos dias 04 e 05 de novembro de 2008 no Centro de Convenções de Ribeirão Preto.

Nº 105/2008 - 01/12/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à família Ribeiro, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Cisino, ocorrido no dia 26 de novembro p.p.

Nº 99/2008 - 12/11/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Ismael, pelo passamento do Dr. Alle, ocorrido no dia 10 de novembro p.p.

Nº 98/2008 - 12/11/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento do Sr. José Elizio, ocorrido no dia de 10/11 p.p.

Nº 96/2008 - 31/10/2008 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, e ao Presidente da Assembléia Legislativa do nosso Estado, Exm°. Sr. Vaz de Lima, da MOÇÃO DE APELO para que releiam o ofício datado de 21 de julho de 2008, em anexo e que lhes fora encaminhado anteriormente, com o fim de que, nele baseados, se somem ao nosso anseio de, efetivamente, ver o prosseguimento do processo que envolve a Empresa Conter - Conectores e Terminais Elétricos Ltda. -, cuja atuação importa não só ao desenvolvimento do nosso município, mas também aos seus funcionários e às famílias bebedourenses envolvidas.

Nº 95/2008 - 29/10/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Marangoni, pelo passamento da Srª. Innocencia Vreck, ocorrido no dia 27 de outubro p.p.

Nº 94/2008 - 29/10/2008 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao empresário, cervejeiro e colecionador de produtos ligados à indústria de cerveja, Sr. Carlos Alberto Silva e Quintella, por sua participação na 25ª edição da Oktoberfest, realizada em Blumenau - SC - entre os dias 09 e 26 de outubro p.p., onde fotos de parte de sua coleção, constituída por mais de 29 mil peças, foram expostas em painéis fixados em pontos estratégicos da cidade catarinense, bem como por promover turisticamente nossa cidade nas estampas dos rótulos da sua cerveja artesanal, a Quintybier.

Nº 92/2008 - 27/10/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos funcionários do Cartório Eleitoral de Bebedouro, através da Srª. Maria Fernanda M. Salvadori; ao Promotor Eleitoral, Exm°. Dr. Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira; ao Juiz Eleitoral, Exm°. Dr. Angel Tomas Castroviejo; e aos mesários, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo bom trabalho que realizaram em todas as etapas do processo eleitoral do último dia 05 de outubro, que, em razão da boa organização e da competência empenhada, transcorreu na mais perfeita ordem e civilidade.

Nº 91/2008 - 27/10/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Congresso Nacional, através do Presidente da Câmara Federal, Exm°. Sr. Arlindo Chinaglia, do Presidente do Senado, Exm°. Sr. Garibaldi Alves Filho, e dos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar as Emendas à Medida Provisória n° 441/2008, que tramitam sob os n°(s) 236/479/220/478 e 480 na Câmara dos Deputados e, concomitantemente, sob os n°(s) 237/498/221/497 e 499 no Senado Federal, pois visam minimizar os impactos nocivos dessa MP para os servidores previdenciários e da seguridade social. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à ANASPS (Associação Nacional dos Servidores da Presidência Social) e à UNASLAF (Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária), bem como à Agência do INSS/Bebedouro e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do nosso Estado, que assim estejam cadastradas nesta Casa.

Nº 87/2008 - 30/09/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Corregedor-Auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho, da 15ª Região (TRT-15), Exm°. Dr. José Antônio Pancotti, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela forma competente e atenciosa como conduziu o seu trabalho junto à Vara de Trabalho de Bebedouro e à população que prontamente atendeu, quando do procedimento anual de avaliação dos serviços burocráticos, realizado no último dia 18 de setembro. Ocasião esta, em que classificou que o nível dos serviços executados pelo órgão é "bom e dentro da expectativa" e, corroborando a reivindicação das autoridades locais, reconheceu que a cidade necessita de mais uma Vara do Trabalho. Solicitam, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Exm°. Dr. Luiz Carlos de Araújo.

Nº 83/2008 - 16/09/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Kfouri, pelo passamento do Sr. Lauro, ocorrido no dia 10 de setembro p.p.

Nº 80/2008 - 08/09/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Arlindo Chinaglia e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, também junto aos seus pares, no sentido agilizar os trâmites para aprovação do Projeto de Lei n° 3325/2008 que, ao alterar dispositivos da Lei n° 5869/1973 (Código do Processo Civil), possibilita a realização de inventário sob patrocínio de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, desde que seja subscrito por pelo menos duas testemunhas presenciais. Solicita, ainda, que cópias sejam encaminhadas, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, solicitando que, de igual forma, se somem neste pleito.

Nº 75/2008 - 27/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR aos membros-vereadores do Parlamento Jovem/2007, ao corpo docente e discente da Escola Estadual João Domingos Madeira, para onde esta propositura deverá ser encaminhada, e aos amigos mais íntimos que conviveram com Edson Luís da Silva, pelo seu passamento no dia 22 de agosto p.p.

Nº 74/2008 - 26/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Silva e à Família Bernardo pelo passamento da Professora Andréia Regina Bernardo, ocorrido no dia 24 de agosto p.p.

Nº 73/2008 - 20/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a Mary Hellen Rodrigues Michelon da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua brilhante participação no Programa Raul Gil, exibido na TV Bandeirantes, onde, de par com manifestação carinhosa dedicada ao município, começou a calcar a realização do sonho de cantar e encantar com sua linda voz e competente interpretação. Fato que muito nos honra e orgulha, pois somos conhecedores da sua qualidade e da sua dedicação para com a beleza da arte em sua plenitude e na forma mais pura.

Nº 71/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema COOPERCITRUS/CREDICITRUS, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema, que também preside a FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da IX FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 06 e 08 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram as expectativas de público e de faturamento, abordando tema bastante feliz "Agricultura sustentável e a valorização do meio ambiente" e mantendo, como faz desde a primeira realização, a promoção de atividades sociais generosas para entidades locais e da região. Um tipo evento que, por meio dos resultados que obtém, justifica a tradição e o reconhecimento que se fortalece a cada realização.

Nº 70/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de aditar o atual convênio celebrado com nosso município, onde se delega ao Estado, pela Lei n° 2807/1998, o exercício de competências que o Código de Trânsito Brasileiro atribui ao município, visando a inserção, agora que a Lei Municipal n° 3814/2008 assim o permite, do pagamento de gratificação mensal, a título de "pró-labore", aos policiais estaduais disponibilizados para o exercício das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que tome ciência dessa iniciativa e posicione-se no sentido da sua concretização no menor espaço de tempo possível.

Nº 69/2008 - 12/08/2008 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Exm°. Dr. Roberto Antônio Bellocchi, da MOÇÃO DE APELO para que, na reunião marcada com o Desembargador Carlos Luiz Bianco, responsável pela administração da estrutura judiciária da região de Bebedouro, onde serão apresentadas as reivindicações dos magistrados e advogados para o pleno funcionamento da 3ª Vara Cível de Bebedouro, envide esforços no sentido de viabilizar os recursos humanos e os equipamentos necessários. Solicita, ainda, que cópias desta moção sejam encaminhadas aos Juízes Amílcar Gomes da Silva, Angel Thomas Castroviejo, Neyton Fantoni Júnior e Hermano Flávio Montanini de Castro, e ao Conselheiro Estadual da OAB, Carlos Luiz Galvão, para que tenham conhecimento do nosso posicionamento em relação à importante questão.

Nº 68/2008 - 12/08/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Kazawa, pelo passamento da Professora Neide Talarico, ocorrido no dia 06 de agosto p.p.

Nº 67/2008 - 05/08/2008 - Solicita à Mesa que, através da direção do Departamento Municipal de Esportes, seja dada ciência aos 230 atletas e à equipe técnica que, nos 52° Jogos Regionais da 5ª Região, integraram a delegação bebedourense, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela conquista, entre os dias 30 de junho e 12 de julho p.p., do 6º lugar na classificação geral da segunda divisão, quando somamos 110 pontos e ganhamos 25 medalhas, sendo 10 de ouro (02 na Capoeira/01 no Handebol Feminino sub-21/04 no Karatê/02 no Taekwondo e 01 no Tênis), 08 de prata (03 no Judô/01 no Futebol Feminino sub-21/01 no Voleibol Feminino sub-21/ 02 no Karatê e 01 no Taekwondo) e as outras 07 de bronze (03 no Judô/01 no Futsal Feminino Livre/02 no Karatê e 01 no Tenis). Fato que promoveu positivamente o nome do nosso município entre os 61 municípios competidores, proporcionando orgulho entre os cidadãos bebedourenses e demonstrando o potencial que temos para o esporte.

Nº 66/2008 - 05/08/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Exm°. Dr. Cezar Britto; ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - SP, Exm°. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso; ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Exm°. Dr. Cássio Benedicto; e à Associação dos Advogados de São Paulo, através do seu Presidente, Exm°. Dr. Marcio Kayatt, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES pelo Dia dos Advogados, comemorado no último dia 11 de agosto. Esse profissional, cuja essencialidade de fazer justiça o torna forte, não para tirar proveito pessoal, mas para fazer valer, sempre, os direitos coletivos e difusos, sobre cujo respeito se ergue as bases de qualquer sociedade justa, fraterna, igualitária e livre.

Nº 64/2008 - 29/07/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Exm°. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que sancione o PLC n° 00036/2006, que dispõe expressamente sobre o direito à inviolabilidade do local de trabalho do advogado, instituindo hipóteses de quebra desse direito, entre outras providências, pois, conforme expresso nas considerações acima, trata de propositura que, enquanto tramitou no Congresso Nacional, foi amplamente discutida com a sociedade, quando as entidades que agora se posicionam contra tiveram toda oportunidade de participar. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente do Conselho Federal da OAB (Exm°. Dr. Raimundo Cezar Britto Aragão), ao Presidente da OAB - SP (Exm°. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso), ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB (Exm°. Dr. Cássio Benedicto), para que tomem ciência do nosso posicionamento sobre o assunto, assim como, via e-mail, às demais Câmaras Municipais, assim cadastradas na Secretaria desta Casa, para que se somem neste pleito.

Nº 63/2008 - 29/07/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP, através do seu Presidente, Exm°. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, da MOÇÃO DE APOIO às suas representações contra a Defensoria Pública e ao seu posicionamento em relação ao Convênio de Assistência Judiciária, onde, ao contrário da Defensoria, que vem pretendendo cumprir suas finalidades por meio de contratação direta de advogados, ato no mínimo discutível, mantém-se aberta ao diálogo, fundamentando-se, para tanto, no que estabelece a nossa Constituição Estadual e a própria Lei Complementar n° 988/2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado. Solicita, ainda, que cópia desta moção seja encaminhada à Assembléia Legislativa, por meio do seu Presidente e Líderes de Partido; à 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil de Bebedouro, através do seu Presidente, Exm°. Dr. Cássio Benedicto; ao Procurador Geral da Justiça, Exm° Dr. Fernando Grella Vieira; ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi; e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 60/2008 - 23/07/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através da Defensora Pública-Geral, Exmª. Drª. Cristina Guelfi Gonçalves, e ao Presidente da OAB - SP, Exm°. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de, urgentemente, acordar a renovação do Convênio de Assistência Judiciária, atualmente suspenso, entre a OAB Paulista e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tendo por fim cumprir os objetivos propostos para a instituição e o que se prevê na Constituição Federal. Uma iniciativa necessária e que vem dando certo na prestação crescente desse tipo de serviço público, que em 2007 superou a casa de um milhão de atendimentos à população carente em todo o Estado. Solicita, ainda, que cópia desta moção seja encaminha à 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil de Bebedouro, através do seu Presidente, Exm°. Dr. Cássio Benedicto, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 58/2008 - 16/07/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Ministro do Trabalho e Emprego, Exm°. Sr. Carlos Lupi, e à Superintendente Regional do Trabalho e Emprego/SP, Exmª. Srª. Lucíola Rodrigues Jaime, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nas considerações acima e no relatório anexado, envidem esforços no sentido de transferir a Agência Regional do Trabalho e Emprego/Bebedouro para um imóvel capaz de suportar convenientemente os diversos serviços ali prestados, mobiliando-a e equipando-a para prestar um serviço ágil e de qualidade e, ainda, disponibilizando o acesso ao sistema de rede do MTE.

Nº 49/2008 - 11/06/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Alzira Lalli, ocorrido no dia 05 de junho p.p.

Nº 48/2008 - 04/06/2008 - Solicito à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José serra, e à Secretária Estadual da Educação em São Paulo, Exmª. Srª. Maria Helena Guimarães de Castro, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nos motivos acima elencados e em homenagem ao regime de colaboração que deve existir entre as esferas estadual e municipal, reexaminem o texto da Instrução Conjunta OGSP/CEI/DRHU/ATPCE/SEE/Municipalização - 19/12/2007, de forma a atender aos interesses da Educação no Estado. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, através do seu Presidente e Líderes de Partido, para que nos apóiem junto ao Governo Estadual, e, via e-mail, às Câmaras Municipais do Estado, assim cadastradas na secretaria desta Casa, a fim de que se somem neste pleito.

Nº 46/2008 - 03/06/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente do Senado Federal, Exm°. Sr. Garibaldi Alves Filho, e aos Líderes de Partido na respeitada Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de apoiar e agilizar os trâmites do PLC n° 00083/2008, que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, e do PLC n° 00036/2006, que dispõe expressamente sobre o direito à inviolabilidade do local de trabalho do advogado, instituindo hipóteses de quebra desse direito, entre outras providências. O exercício da advocacia é indispensável à administração da Justiça, e só pode haver justiça onde houver o ministério independente, corajoso e probo dos advogados. Solicita ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Exm°. Dr. Raimundo Cezar Britto Aragão, ao Presidente da OAB - SP, Exm°. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB, Exm°. Dr. Cássio Benedicto, e ao Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Exm°. Dr. Marcio Kayatt, para que tomem ciência do nosso posicionamento em relação aos projetos, assim como, via e-mail, às demais Câmaras Municipais, assim cadastradas na Secretaria desta Casa, para que se somem neste pleito.

Nº 44/2008 - 03/06/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Uroclínica Medicina Ocupacional e Care Plus, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pelos seus 13 anos de existência e pela inauguração, no último dia 21 de maio, das novas instalações à Rua Tobias Lima n° 1414, justificando, assim, o sucesso do empreendimento, que se fundamenta na qualidade dos serviços oferecidos e na crescente confiança que desfruta no mercado em que atua.

Nº 40/2008 - 14/05/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Arlindo Chinaglia e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela forma como vêm se dando as deliberações em torno do Projeto de Lei n° 6424/2005, com outros dois apensados, que visa alterar a Lei n° 4771/1965, que institui o novo Código Florestal, pois, por deixar de envolver a sociedade brasileira nas discussões, as ações que até aqui assistimos só comprometem a garantia da integridade dos ecossistemas, mas não garantem a promoção do desenvolvimento pela sustentabilidade. Solicitam, ainda, o envio de cópia desta Moção ao Senado Federal, através do seu Presidente e Líderes de Partido, para que, ao receberem, avaliem criteriosamente o projeto em questão e, efetivamente, façam valer os reais interesses do País e da população. E, por fim, solicitam que cópias sejam encaminhadas, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, solicitando que, de igual forma, se somem neste pleito.

Nº 39/2008 - 14/05/2008 - Solicitam que seja dada ciência à Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto, através do Presidente da Associação Musical de Ribeirão Preto, Sr. Délcio Bellini Júnior, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pelos 70 anos de existência e pelo papel de destaque que, desde a sua fundação no dia 22 de maio de 1938, vem conquistando no setor artístico e no cenário nacional. Representa, hoje, a segunda orquestra mais antiga do Brasil em atividade constante, mantendo sua admirável qualidade musical e a responsabilidade social de, com o talento e a harmonia que enobrecem a arte, divulgar a musica erudita. Solicitam, ainda, o envio de cópia desta Moção ao Coral Art Musik e ao Maestro Claudinei Alves de Oliveira, pela honrosa e brilhante participação, no último dia 10 de maio, nas comemorações dos 70 anos da OSRP.

Nº 38/2008 - 07/05/2008 - Solicita à Mesa que se dê ciência ao Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE S/A, Sr. Linomar Barros Deroldo, da MOÇÃO DE APELO para que transfira o radar localizado nas proximidades do Rio Turvo, na Rodovia Comendador Pedro Monteleone, para as proximidades do trevo do Distrito de Turvínea, posicionando-o em ponto estrategicamente definido, a fim de inibir o abuso de velocidade dos veículos cujo sentido é o de Pirangi/Bebedouro. Apela, também, para que estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade naquela confluência, do tipo "LOMBADA", por exemplo, em ambos os sentidos da Rodovia em questão, de forma que fiquem posicionados antes da passagem pelo referido trevo, a fim de que as circunstâncias perigosas do trânsito ali existente sejam efetivamente minimizadas.

Nº 37/2008 - 07/05/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Congresso Nacional, através do Presidente da Câmara Federal, Exm°. Sr. Arlindo Chinaglia, do Presidente do Senado, Exm°. Sr. Garibaldi Alves Filho, e dos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive junto aos seus pares, no sentido de se derrubar o Veto Presidencial ao PLC n° 06/2002, expresso na Mensagem n° 423/2002, pois seus argumentos de inconstitucionalidade não são impeditivos e tampouco demonstram algum ato ilegal, mas impedem, isso sim, que seja dado tratamento isonômico aos contratados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) admitidos até 31 de dezembro de 1976, que têm negada a concessão do benefício da complementação das aposentadorias. Solicitam, ainda, o envio de cópia desta Moção à FAACO (Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos), à UNACOB (União dos Aposentados dos Correios em Bauru e Região), à UNAARP (União dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos em Ribeirão Preto e Região), à Agência dos Correios em Bebedouro e, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, solicitando que, de igual forma, se somem neste pleito.

Nº 36/2008 - 06/05/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Lima, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Dirce Marin Pereira, ocorrido no dia 03 de maio p.p.

Nº 31/2008 - 16/04/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à EMBRATEL, através do seu Presidente, Sr. José Formoso, da MOÇÃO DE APELO para que estude a viabilidade de incluir o município de Bebedouro entre aqueles que poderão contar com o padrão WiMAX na expansão em que a operadora pretende dar continuidade à implementação da rede de banda larga sem fio, por meio da tecnologia WiMax, pois não contamos com a tv à cabo e a banda larga, hoje disponível, não alcança todos os nossos bairros. Por isso, as vantagens oferecidas se conciliam plenamente com as nossas necessidades na área e de mercado.

Nº 30/2008 - 09/04/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Uchôa, pelo passamento do Sr. Leopoldo Pinto, ocorrido no dia 08 de abril p.p.

Nº 22/2008 - 12/03/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com as considerações aqui expostas, com as quais fundamento esta manifestação, e envidem esforços, próprios e junto aos seus pares, no sentido de que o projeto de Lei nº 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências, seja efetivamente arquivado. Solicita ainda que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 14/2008 - 26/02/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à S.A. Informática Tecnologia da Informação, através dos funcionários e da família proprietária, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela eficiência com que vem cumprindo sua missão de dar todo o apoio técnico necessário aos seus clientes, utilizando-se do profissionalismo, experiência e oficialidade que lhe renderam o ambicionado Prêmio Quality Brasil Mercosul. Condição que muito nos honra e que eleva, juntamente com a empresa, o nome de Bebedouro - como município promissor no cenário nacional e internacional.

Nº 13/2008 - 20/02/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao "Educandário Santo Antonio de Bebedouro", através de seu Presidente, Frei Valmir Ramos, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 50 anos de fundação da instituição, completados no último dia 06 de fevereiro, que culminou em programação especial para este ano, cujas atividades deram início no último dia 07 de fevereiro - com um seminário de capacitação e motivação para os funcionários. Uma data que muito nos honra e que reflete a solidez dessa conceituada instituição, tao importante para nossa comunidade.

Nº 12/2008 - 19/02/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governo Federal, através do Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Congresso Nacional, através do Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, do Presidente do Senado, Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho, e dos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive junto aos seus pares, no sentido de se apressar, votar e promulgar a PEC n° 534/2002, que altera o parágrafo 8° do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre competências da guarda municipal, quanto a algumas práticas já exercidas em muitos municípios, que, pela oportunidade e necessidade, têm se mostrado eficientes e contam com o apoio da sociedade. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção à Guarda Civil Municipal de Bebedouro e, via e-mail, ao portal das guardas municipais do Brasil (www.guardasmunicipais.com.br), para que tenham conhecimento do nosso posicionamento em relação à causa, e, também, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, solicitando que, de igual forma, formalizem apoio.

Nº 10/2008 - 13/02/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à família Galetti, pelo passamento do Sr. Ivoneo, ocorrido no dia 10 de fevereiro p.p.

Nº 7/2008 - 13/02/2008 - Solicitam à Mesa que se dê ciência às Lojas Maçônicas "Justiça e Amor", "Luz do Oriente", "Aristides Gallo" e "Cavaleiros do Oriente", por meio dos seus respectivos veneráveis ou presidentes, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de somar forças em prol da Empresa Conter -Conectores e Terminais Elétricos Ltda, atuando, se possível, junto aos órgãos onde corre o processo, a fim de demonstrar seu interesse pela continuidade da Conter no nosso município, pois trata de condição importante ao bem-estar no município, onde, do ponto de vista econômico-social, o não funcionamento de uma empresa desse porte, lacrada há quase 20 meses, cria instabilidade econômico-social para empreendedores e trabalhadores e, conseqüentemente, acaba por afetar toda comunidade bebedourense. E também tome conhecimento das ações (ou omissão de ações) praticadas pelo síndico nomeado nos autos, Dr. Nelson Garey, que é maçom, e, caso vislumbre alguma prática que, por ação ou omissão, seja incondizente com o comportamento de um membro dessa respeitada associação, quanto ao seu papel de síndico assumido nos mencionados autos, tome as providências necessárias. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, Doutor Luiz Flávio Borges D´Urso, a fim de que tomem ciência desta propositura, já que foram pronunciados na Moção anterior. E, em razão do Recurso Especial que corre no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça em Brasília, também encaminhe cópia ao Senador Romeu Tuma (PTB) e aos Deputados Federais Guilherme Campos (DEM) e Nelson Marquezelli (PTB).

Nº 1/2008 - 02/01/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), através do seu Presidente, Sr. Carlos Henrique Almeida Custódio, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização e sucesso do Projeto "Papai Noel dos Correios", um projeto que envolve todos os brasileiros - que podem auxiliar na leitura e triagem das cartas ou, então, adotar um pedido - e cujo fim é o de disponibilizar uma ferramenta para se tentar concretizar os sonhos de milhares de crianças carentes.

Nº 174/2007 - 13/12/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Beluzo, pelo passamento do Sr. José Paulo, ocorrido no dia 11 de dezembro p.p.

Nº 170/2007 - 05/12/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos empresários Roberto e Paulo Pimentel da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que administram empresa bebedourense Pró-Suco Indústria e Comércio, que merecidamente vem se desenvolvendo e ganhando mercado. Fato, aliás, que se justifica pela qualidade dos seus produtos e pela linha diversificada que tem, dentre os quais a recém lançada versão da linha PEG, embalagem para o preparo de dois litros de suco já adoçado, visando atender famílias mais numerosas.

Nº 169/2007 - 05/12/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos proprietários José Felipe e Denise Cardoso, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela inauguração da "Galeria Gald" no último dia 04 de dezembro. Um complexo comercial, que disponibiliza um espaço aconchegante e sofisticado para a exploração de lojas de vários segmentos, onde poderemos compartilhar momentos agradáveis e, evidentemente, desfrutar de uma interessante opção de compras.

Nº 168/2007 - 04/12/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Areias, pelo passamento do Sr. José Gomes, carinhosamente conhecido como Zé Areias, ocorrido no dia 29 de novembro p.p.

Nº 164/2007 - 21/11/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Juiz Diretor do Fórum de Itaquaquecetuba, bem como ao Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba e ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Celso Luiz Limongi, da MOÇÃO DE APELO, para que acostem cópia da presente moção aos mencionados autos (478/98 - 1ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba), bem como, para que Suas Excelências, na elevada prerrogativa do cargo que dignamente ocupam, envidem os esforços necessários na agilização e ponderação do julgamento do processo de falência da Empresa Conter-Conectores e Terminais Elétricos Ltda, ante aos motivos ora expostos, bem como em seus anexos e, respectivamente, também se dê o provimento necessário ao processo, deixando de manter a lacração e possibilitando à Conter continuar trabalhando como vinha procedendo, pois trata-se de direito previsto e justo, já mencionado nas defesas. Já, do ponto de vista econômico-social para o município, o não funcionamento de uma empresa desse porte, lacrada há quase 18 meses, traz enormes prejuízos para a sociedade bebedourense. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que acione os órgãos de segurança que atuam no município (Guarda Civil e as Polícias Civil e Militar) para que intensifiquem a ronda nos arredores da empresa, visando preservar o seu patrimônio. E, também, se empenhe junto às instâncias judiciais e some forças, remetendo ofício com teor similar à presente moção, com o fim de se buscar esclarecimentos e soluções sobre a situação da empresa, que, sem dúvidas, vem afetando um empreendedor, trabalhadores e muitas famílias do nosso município. Solicita, por fim, que cópia desta Moção também seja encaminhada ao DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, Doutor Luiz Flávio Borges D´urso, para que tome conhecimento das ações (ou omissão de ações) praticadas pelo síndico nomeado nos autos, Dr. Nelson Garey (OAB/SP 44.456, inscrito na Subsec

Nº 156/2007 - 31/10/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Comissão Organizadora do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro, através do Coordenador do Curso de Administração, Professor Adalberto Cesário da Hora, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização, entre os dias 22 e 26 de outubro p.p., da 16ª Jornada de Administração, com o tema "Profissionalize-se! Contrate um administrador", onde posicionamentos bem fundamentados dos ilustres palestrantes serviram para enriquecer ainda mais os horizontes dos participantes, em relação à importância da Administração na atualidade.

Nº 153/2007 - 17/10/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, assim como, aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família e Líderes de Partido naquela Casa, da MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 1135/91, que pretende legalizar o aborto até a 12º semana de gravidez e em qualquer idade gestacional, caso haja risco de vida à mãe ou quando houver má formação fetal incompatível com a vida, ou seja, é um verdadeiro Projeto Matar. A decretação da morte, sem culpa, do ser humano em um momento de maior fragilidade, sem que se lhe dê o direito à defesa, é um dos maiores absurdos que esta "civilização" pode perpetrar. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 152/2007 - 16/10/2007 - Solicita à Mesa que seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Mauro Arce, e ao Diretor Geral da ARTESP, Exmo. Sr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, veemente MOÇÃO DE APELO para que, com urgência, autorizem a construção da marginal prevista no projeto original de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira (SP-322), especificamente no seu trecho compreendido entre as Rodovias Brigadeiro Faria Lima e Comendador Pedro Monteleone, objetivando ligar, passando pelo antigo trevo da Avenida Quito Stamato, o Bairro Alto da Boa Vista com o novo dispositivo de acesso, na Rua Barretos. Solicita, ainda, o encaminhamento de cópia desta Moção ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes das bancadas partidárias naquela Casa.

Nº 150/2007 - 28/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Souza, pelo passamento da sua matriarca, Professora Maria José Pitelli, ocorrido no dia 27 de setembro p.p.

Nº 144/2007 - 19/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos Administradores da Rede Savegnago, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela inauguração, no dia 20 de setembro, de sua filial no nosso município, demonstrando, assim, a característica expansionista da Rede e a confiança dos seus competentes administradores com o mercado local. Um empreendimento grandioso e bem vindo, que promove a salutar concorrência e, ainda, proporciona uma interessante opção de compras ao consumidor de Bebedouro e região.

Nº 143/2007 - 19/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Comissão formada por membros do corpo docente e discente do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro, através do Coordenador do Curso de Direito, Prof. Renato Maso, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização da IV Semana Jurídica, entre os dias 17 e 21 de setembro últimos, onde posicionamentos bem fundamentados dos ilustres palestrantes tendem a enriquecer ainda mais os horizontes dos participantes, em relação ao Direito dos novos tempos.

Nº 138/2007 - 12/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Esplendor - Clube de Carro Antigo de Bebedouro, através do Presidente Cristiano Henrique Caom, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso do 7º Encontro de Autos Antigos, entre os dias 07 e 09 de setembro últimos, quando nos honrou com a inauguração de sua sede própria junto à nossa Estação Cultura, onde fotos e revisteiro com várias publicações de carros antigos permanecerão expostas, e, também, pela grata oportunidade proporcionada com a exposição de lindos e variados veículos antigos, pertencentes aos seus colecionadores, que foram organizadamente perfilados em amplo espaço do Bebedouro Shopping.

Nº 137/2007 - 12/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Diva Gomes, ocorrido no dia 11 de setembro p.p.

Nº 136/2007 - 11/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Superintendência de Seguros Privados, através do Superintendente Armando Vergílio dos Santos Júnior, da MOÇÃO DE APELO para que estude a possibilidade de tornar obrigatório o seguro de Responsabilidade Civil (seguro contra terceiros) aos veículos no Brasil, pois é a melhor forma de não termos que depender do nosso próprio patrimônio, insuficientes em muitos casos, para arcar com possíveis danos causados, involuntariamente ou não, a outrem. Solicita, ainda, que, com o intuito de buscar o apoio e reflexão sobre a sugestão, seja encaminhada cópia desta Moção ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luís Ignácio Lula da Silva, ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Partido nestas Casas Legislativas e, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 133/2007 - 29/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Molinari, pelo passamento da Professora Apparecida Zaccarelli, conhecida como Dona Apparecida, ocorrido no dia 27 de agosto p.p.

Nº 122/2007 - 14/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência às entidades: ABCFarma - ABEMD - ABINAM - ABRASSE - ACIPI - ACSP - ALSHOP - ANEFAC - AESCON/SP - ANDAP - ANEFAC - APAS - AVEP - AVESP - CIESP - FACESP - FAESP - FECOMÉRCIO/SP - FIDAM - FIESP - OAB/SP - SESCON/SP - SICAP - SIMESP - SIMVEP - SINCOFARMA - SINDCONT-SP - SINDHOSP - SINDIREPA/SP - SINDUSCON - SINEATA - UNIVINCO - UVESP), através do Diretor da FIESP, Dr. Fábio Nieves, da MOÇÃO DE APOIO desta Casa ao "Manifesto da Sociedade Brasileira Contra a Manutenção da CPMF" que, mais do que uma expressão da indignidade popular, é consubstanciado em estudo que demonstra a importância dessa salutar medida, sem sacrificar qualquer um dos projetos sociais do Governo. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 121/2007 - 14/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Aparecido Ignácio, ocorrido no dia 09 de agosto p.p.

Nº 120/2007 - 08/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Exm°. Dr. Cezar Britto; ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - SP, Exmo. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso; ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Exmo Dr. Cássio Benedicto; e à Associação dos Advogados de São Paulo, através do seu Presidente, Exmo. Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES pelo Dia dos Advogados, comemorado no último dia 11 de agosto. Esse profissional, cuja essencialidade de fazer justiça o torna forte, não para tirar proveito pessoal, mas para fazer valer, sempre, os direitos coletivos e difusos, sobre cujo respeito se erguem as bases de qualquer sociedade justa, fraterna, igualitária e livre.

Nº 115/2007 - 01/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Empresa Telefônica S.A., através do seu Diretor de Relações Regionais, Sr. Milton Scavazzini Júnior, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela falta de atenção e respeito para com os usuários dos serviços de telefonia no Estado de São Paulo, visto que realizam a manutenção dos serviços prestados a qualquer hora, mesmo em horários de grande fluxo ou sem nenhum aviso prévio, como ocorreu com "speedy" no último dia 31 de julho, prejudicando sobremaneira a qualidade objetivada na efetivação desta concessão e, claro, o dia-a-dia dos usuários. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada aos órgãos da imprensa no Estado, cadastrados na Secretaria desta Casa, e à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações.

Nº 112/2007 - 27/07/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado, Exmo. Sr. João de Almeida Sampaio Filho, ao Coordenador da CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, Sr. Francisco Eduardo Bernal Simões, e ao Diretor do Escritório de Desenvolvimento Rural de Barretos, Engº. Agrº. Cláudio Antero Machado, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizar a reforma do imóvel onde funciona a Casa da Agricultura em Bebedouro, assim como equipar o referido órgão para atender às exigências do fim a que se propõe. Tais medidas têm por objetivo oferecer as mínimas condições de trabalho para o desempenho dos competentes profissionais e atender as políticas públicas objetivadas pelo Governo, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento local e, conseqüentemente, do Estado.

Nº 110/2007 - 18/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, e aos Líderes de Partido na respectiva Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar os trâmites e aprovar o Projeto de Lei nº 2740/2000, de autoria do Senador Gilvam Borges, que institui a obrigatoriedade de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante. Solicitam, ainda, o envio de cópia desta Moção para o autor do Projeto de Lei nº 258/1999, Senador Gilvam Borges e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 109/2007 - 18/07/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família do Sr. João Luís Marçal Spadoni, pelo seu passamento no dia 16 de julho p.p.

Nº 108/2007 - 18/07/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família do Engenheiro Fernando Volpe Estato, pelo seu passamento no dia 17 de julho p.p.

Nº 107/2007 - 18/07/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, através do Sr. Luiz Antonio de Campos (Gerente de Contas - CPFL/Jaboticabal), da MOÇÃO DE APELO para que agilize o início das obras e serviços relacionados ao Sistema de Iluminação Pública no Residencial Dr. Pedro Paschoal, visto tratar de problema que vem criando transtornos para muitos moradores de baixa renda e que já fora estabelecido "de interesse social" por essa Companhia, ou então, no caso de vir seguindo um cronograma pré-estabelecido desse tipo de ação social, nos informe para quando está prevista a iniciação dos trabalhos, tão necessários e ansiados.

Nº 106/2007 - 17/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Diretoria da UNICA (União da Agroindústria Canavieira); da UNICANA (Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Bebedouro); da ORPLANA (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil); e ao CONSECANA (Conselho de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool de São Paulo), através do Instituto de Economia Agrícola, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de proceder ao colhimento da cana-de-açúcar plantada no território deste município sem a realização de queimadas, ou seja, utilizando apenas as áreas que permitam a colheita mecanizada.

Nº 105/2007 - 17/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Staconi, pelo passamento do Sr. Júlio César, ocorrido no dia 12 de julho p.p.

Nº 102/2007 - 11/07/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Sr. Luís Antonio Nogueira da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhantismo com que presidiu o "Educandário Santo Antonio de Bebedouro", onde, com honradez e merecedor do nosso justo reconhecimento, soube defender o nobre compromisso social da instituição no nosso município, cujo trabalho é voltado à formação de crianças e adolescentes em situação de risco e ao fortalecimento familiar, de modo a desenvolver o pleno exercício da cidadania.

Nº 97/2007 - 27/06/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família da Srª. Victória Mahle, pelo seu passamento no dia 26 de junho p.p.

Nº 92/2007 - 26/06/2007 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Mestrando Alan Bicalho da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua brilhante participação no 11º Congresso Internacional de Direito Ambiental no município de São Paulo, entre os dias 27 de maio e 1º de junho p.p., onde, após criteriosa avaliação, teve aprovada a sua tese "Autolicenciamento Ambiental: uma afronta aos princípios da administração pública". Um tema pouco explorado e que se justifica pela importância ambiental e pela competência com que fora competentemente fundamentado.

Nº 89/2007 - 19/06/2007 - Solicita à Mesa que dê ciência aos membros da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Roberto Felício, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto ao Governo do Estado e ao CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, no sentido de que o prédio da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município seja restaurado, pois a falta de uma boa reforma e pintura compromete as características físicas e visuais do reconhecido patrimônio público de que tanto nos orgulhamos e, ainda, prejudica a nobre finalidade da tradicional instituição educacional no nosso município.

Nº 59/2007 - 21/05/2007 - Solicita que oficie a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e os órgãos de imprensa de Bebedouro, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia da Imprensa, comemorado aos dias 1º de junho. Data esta, que deve ser realmente comemorada, pois, mesmo ainda tendo muito por se fazer e conquistar nesta dinâmica área, são inegáveis os avanços até aqui alcançados, seja pela luta incessante dos seus profissionais, do passado e do presente, na busca pela independência e liberdade de expressão, seja pelo indiscutível impulso dado pela área tecnológica, seja pela sua atual formação organizacional, que, inclusive, a fortalece como poder, visto exercer maior influência junto às pessoas.

Nº 56/2007 - 16/05/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Moraes, pelo passamento da Srª. Silvia, ocorrido no dia 15 de maio p.p.

Nº 47/2007 - 26/04/2007 - Solicita que seja dada ciência às Prefeituras e Câmaras Municipais dos municípios de Monte Azul Paulista, Viradouro, Taiaçú, Taquaral, Taiúva, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto, da MOÇÃO DE APELO para que, através dos seus Prefeitos e Vereadores, estabeleçam políticas que se somem às do Município de Bebedouro, objetivando criar novo fôlego à saúde financeira do Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", a fim de que, desta forma, consigamos preservar e melhorar ainda mais o atendimento de um serviço essencial aos nossos cidadãos.

Nº 46/2007 - 26/04/2007 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. José Gomes Temporão; ao Presidente da Câmara Federal, Exmo Sr. Arlindo Chinaglia; ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se corrigir, urgentemente, a defasagem existente na tabela de valores dos procedimentos do SUS, visto ser medida absolutamente crucial para se estancar o sangramento no cofre de milhares de municípios e, desta forma, viabilizar novo fôlego à saúde nacional. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, no intuito de que também se empenhem ao que nela almejamos.

Nº 44/2007 - 18/04/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Escher, pelo passamento do Sr. Irineu, ocorrido no dia 17 de abril p.p.

Nº 37/2007 - 04/04/2007 - Solicita que se dê ciência da MOÇÃO DE APELO às Prefeituras, Câmaras Municipais e subsecções da OAB dos municípios de Monte Azul Paulista, Viradouro, Pitangueiras, Taquaral, Ibitiúva, Terra Roxa e Pirangi, os quais têm como competência territorial a Vara do Trabalho de Bebedouro, para que através dos Prefeitos, Vereadores e Presidentes, respectivamente, envidem esforços políticos junto a seus pares no Governo Federal, ou seja, senadores, deputados, ministros e Conselho Federal da OAB, visando somar forças com o trabalho que vem sendo realizado pelos Poderes Executivo e Legislativo e pela 87ª subsecção da OAB junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região para se conquistar a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Bebedouro.

Nº 36/2007 - 04/04/2007 - Solicita que seja dada ciência à Fundação Volkswagen e ao CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisa para Educação, Cultura e Ação Comunitária, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela qualidade dos projetos que, juntamente ao DEMEC, desenvolvem no município. Projetos estes: - "Ações em Rede" do Programa Território Escola; - "EPV - Estudar Pra Valer, Língua Portuguesa e Matemática"; - "Entre na Roda"; - "Brincar"; e o "Ler e Escrever", que contribuem para a melhoria da educação, potencializando a gestão escolar, a formação de professores e a aprendizagem de alunos das escolas públicas do município.

Nº 34/2007 - 04/04/2007 - Solicita que se dê ciência aos membros do CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, da MOÇÃO DE APELO para que aprovem a construção de uma cobertura para a quadra de esportes da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município, pois sua efetivação não compromete as características físicas ou visuais do prédio que tanto nos orgulhamos e, ainda, influi sobremaneira na necessária condição salubre para a educação física e outras práticas esportivas desenvolvidas com as crianças e adolescentes da tradicional instituição.

Nº 27/2007 - 19/03/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Oliveira, pelo passamento do Sr. Cromel, ocorrido no último dia 18 de março.

Nº 14/2007 - 21/02/2007 - Solicita que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Senado e da Câmara Federal, através dos seus Presidentes, Exmo(s). Sr(s). Renan Calheiros e Arlindo Chinaglia respectivamente, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se dar uma resposta à sociedade brasileira, na questão da violência e criminalidade que impera no nosso País, defendendo seus pensamentos com tranqüilidade e paz de espírito, mas ouvindo a sociedade, permitindo-se convencer e reconsiderar pontos de vista e, claro, justificando abertamente suas posições, pois dessa forma o legislativo estará se mostrando e contribuindo para o longo caminho a ser percorrido até alcançarmos os ideais que, com certeza, todos almejamos.

Nº 12/2007 - 14/02/2007 - Solicita que seja dada ciência à Equipe da Polícia Científica, formada por 07 (sete) Peritos Criminais, que fora recentemente reconstituída pelo Perito Criminal Dr. José Roberto Pereira para atuar em sua sede, encravada em nosso município, através do seu Chefe, Doutor Paulo Fernando Luiz Buquera, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos serviços já prestados no auxílio à justiça, através do desempenho competente e tecnicamente qualificado, aproveitando a oportunidade para desejar boas-vindas e nosso apreço em poder contar, novamente, com serviço tão importante e necessário ao nosso município e região.

Nº 4/2007 - 02/02/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Leme, pelo passamento do Dr. José Maria Leme, ocorrido no último dia 02 de fevereiro.

Nº 1/2007 - 31/01/2007 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família da Srª. Aracy Marques Araújo, pelo seu passamento no dia 29 de janeiro p.p.

Nº 129/2006 - 27/10/2006 - Solicita que seja dada ciência aos atletas bebedourenses Ruciel Felício Gagliardi, 19 anos, e Rodrigo Barbosa de Lima, 10 anos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo sucesso que obtiveram no 11º Brazil Open Taekwondo Championships, realizado entre os dias 14 e 15 de outubro último, em Londrina/PR, onde, treinados pelo Mestre Rodrigo da Silva, sagraram-se, cada qual em sua categoria, campeão e de vice-campeão respectivamente. Uma competição de nível internacional, que contou com aproximadamente 1200 (mil e duzentos) atletas de 15 paises, onde fomos muito bem representados e, por isso, justificou o sentimento de orgulho no cidadão bebedourense.

Nº 116/2006 - 13/09/2006 - Solicita que seja dada ciência aos alunos, aos pais e à equipe da Convívio - Escola de Ensino Fundamental S/C Ltda, através de suas Diretoras, Profª. Lúcia Helena Cassiano Michelon e Profª. Cristiane dos Santos Ribeiro, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo comprometimento com o trabalho conjunto do Sistema Positivo de Ensino a que se propõe realizar, e pelo sucesso da II FEICON - Feira Interdisciplinar Convívio, realizada nos dias 04, 05 e 06 de Setembro p.p., que teve como tema: "BRASIL, terra de gigantes", onde 320 alunos, de maternal à Ensino Médio, juntamente com os professores expuseram idéias constituídas em salas de exposição, levando os visitantes à reflexão, ao resgate e à valorização dos nomes que compuseram ou compõem a história do País em todos os ares.

Nº 96/2006 - 31/07/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos; ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros; ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Aldo Rebelo; e, via e-mail, aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas; da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de apoiar e agilizar os trâmites do Projeto de Lei n° 4.915/2005, que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, e do Projeto de Lei nº 5.245/2005, que dispõe expressamente sobre o direito à inviolabilidade do local de trabalho do advogado, instituindo hipóteses de quebra desse direito, entre outras providências. O exercício da advogacia é indispensável à administração da Justiça, e só pode haver justiça onde houver o ministério independente, corajoso e probo dos advogados. Por isso seus direitos e suas prerrogativas devem ser defendidas com o maior rigor e determinação, conforme estabelece a própria Lei Federal 8906, que instituiu o Estatuto da Advocacia.

Nº 95/2006 - 31/07/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Exmo. Dr. Roberto Antonio Busato; ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - SP, Exmo. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso; ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Exmo Dr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis; e à Associação dos Advogados de São Paulo, Exmo. Dr. Antonio Ruiz Filho; da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES pelo Dia dos Advogados, comemorado no último dia 11 de agosto. Esse profissional, cuja essencialidade de fazer justiça o torna forte, não para tirar proveito pessoal, mas para fazer valer, sempre, os direitos coletivos e difusos, sobre cujo respeito se erguem as bases de qualquer sociedade justa, fraterna, igualitária e livre.

Nº 63/2006 - 10/05/2006 - Solicita para que seja dada ciência ao Ministro das Comunicações, Exmo. Sr. Hélio Costa, da MOÇÃO DE APELO para que libere a outorga de funcionamento de 01 (uma) Rádio FM Educativa (Processo nº 538300012281995) e de 01 (uma) TV Educativa (Processo nº 538300014711999), ambas em nome da Fundação Bebedourense de Educação e Cultura, visto que já tramitaram e se encontram aprovadas desde 2000, dependendo, apenas, de uma decisão política para sua liberação.

Nº 49/2006 - 05/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Republica, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela apresentação de um tipo de loteria, sob o nome "TIMEMANIA", que visa quitar as dívidas dos times de futebol com a União, quando deveria ter pensado em repassar a arrecadação deste jogo para amortizar dívidas de Santas Casas e de Entidades Sociais idôneas. Visto que, muitas delas, acabaram por ter suas atividades paralisadas pelo bloqueio de recebimento de verbas, tornando impossível o prosseguimento de seus trabalhos ou, então, reduzindo atendimentos importantíssimos para a nossa população mais carente e já bastante sofrida.

Nº 47/2006 - 05/04/2006 - Solicitamos que seja dada ciência ao Biólogo, estudante pós-graduando em Educação Ambiental e Recursos Hídricos e, ainda, professor da Escola de Ensino Fundamental e Médio do Educandário Santo Antônio de Bebedouro, Alexandre José da Silva, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo seu trabalho "A importância das Áreas Verdes Como Local de Abordagem em Educação Ambiental (Floresta Estadual de Bebedouro)", que o fez merecedor de participação no "V Congresso Ibero-Americano de Educação Ambiental" no município de Joinville-SC, importante evento ocorrido de 05 a 08 de abril p.p, onde se debateu a contribuição da educação ambiental na construção de valores, bases culturais e bases políticas que contribuam para a promoção de sociedades sustentáveis. Fato este, que muito nos honra como cidadãos e que enaltece o nome do nosso município.

Nº 46/2006 - 05/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo; ao Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho; ao Chefe da Capelania Militar, Capelão Capitão Osvaldo Palópito; ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Elizeu Éclair Teixeira Borges; ao Comandante de Policiamento do Interior 3 - Região Ribeirão Preto, Coronel PM Roberto Antônio Diniz; ao Comandante do 33º Batalhão de Policia Militar do Interior, Tenente-Coronel Ari Roberto Vicente da Silva; e ao Comandante da 3ª Cia. PM - Bebedouro, Capitão Paulo César da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a Capela de Santo Expedito permaneça como sempre foi, desde sua inauguração em Bebedouro, isto é, aberta à devoção popular e no mesmo local, junto à sede da 3ª Cia. PM - Bebedouro.

Nº 39/2006 - 29/03/2006 - Solicita que seja dada ciência à COOPERCITRUS, na pessoa do seu Diretor-Presidente, Sr. Leopoldo Pinto Uchoa, e dos seus funcionários, dos quais tive conhecimento, Srs. Leontino Afonso, Evair Barbosa e Renato de Almeida, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela iniciativa da diretoria e pela dignificante atitude dos seus funcionários voluntários no combate às conseqüências do episódio do último dia 08 de fevereiro, quando o município passou por um temporal que nos colocou em "Situação de Emergência". Ocasião em que, entre tantas outras atitudes louváveis, somaram-se ao grupo de heróis formado por exímios cidadãos bebedourenses e procuraram amenizar o sofrimento comum que nos abateu, causado pelo fenômeno, colocando-se, nesse caso específico, à disposição do nosso valoroso Tiro de Guerra no dia seguinte à ocorrência, quando perceberam tratar de um órgão público importante que fora alvo de muitas avarias, por estar localizado numa das áreas mais atingidas do município.

Nº 30/2006 - 08/03/2006 - Solicita para que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, ao Secretário de Segurança Pública no Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Sr. Roberto Antonio Diniz, da MOÇÃO DE APELO para que, se realmente houver um plano de mudanças quanto ao número mínimo de efetivos policiais a atuarem nas Bases da Polícia Comunitária, considere a condição dos municípios menores que não dispõem de tantos efetivos assim e que, por isso, podem ser prejudicados com a medida e, também, a bom senso, considere a possibilidade de que sejam mantidas as atuais formas que são utilizadas para se definir adequadamente o número de efetivos, realmente, necessários, considerando-se as circunstâncias do local onde atuam.

Nº 27/2006 - 07/03/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Romero, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Nair Teixeira Romero, ocorrido no dia 01 de março p.p.

Nº 23/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Alves, pelo passamento do professor Luiz Carlos Alves, ocorrido no último dia 11 de fevereiro.

Nº 22/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo passamento do Sr. Cláudio Pedroso Filho, em decorrência do temporal do último dia 08 de fevereiro.

Nº 21/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Ramos, pelo passamento do Sr. Waldomiro Ramos, ocorrido no último dia 08 de fevereiro.

Nº 15/2006 - 30/01/2006 - Solicitamos que seja dada ciência, através de seu Presidente, o Senhor Jorge Caran Sabbag, da MOÇÃO DE APLAUSOS à Patrulha Ecológica, que marcou pelo exemplo dado, promovendo de maneira consciente ações positivas no que se refere ao meio ambiente, servindo de exemplo a todos.

Nº 105/2005 - 05/12/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Visoná, pelo passamento do Sr. Antonio Visoná, ocorrido no dia 03 de dezembro p.p.

Nº 100/2005 - 22/11/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Ferreira, pelo passamento do Jornalista Marcelo Ponte Ferreira, ocorrido no último dia 17 de novembro

Nº 99/2005 - 22/11/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Reis, pelo passamento do Dr. Manoel Joaquim dos Reis, ocorrido no último dia 16 de novembro.

Nº 84/2005 - 11/10/2005 - Solicita que seja dada ao Promotor de Justiça, Exmo. Dr. Paulo José Freire Teotônio, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo trabalho que vem desempenhando na defesa dos direitos do consumidor, trabalho este, copiado a nível Nacional pelo brilhantismo e magnitude demonstrado na propositura de ações civis públicas, como empenho a redução da criminalidade local.

Nº 77/2005 - 04/10/2005 - Solicita que seja dada ciência ao cientista, Dr. Per-Ingvar Branemark, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÃO desta Casa Legislativa, pela inauguração, no mês de setembro último, do Instituto Branemark na cidade de Bauru - SP. Um dos poucos Centros de Pesquisas e Aplicação de Implantes no mundo que utiliza a inovadora técnica da "osseointegração" no campo da medicina, permitindo a fixação de próteses, sejam elas dentárias, faciais ou de partes do corpo, utilizando-se parafusos de titânio. Técnica esta, que lhe rendeu merecido respeito internacional e duas indicações ao Prêmio Nobel. E com a inauguração do Instituto, olhares esperançosos de pessoas com grandes mutilações aguardam a oportunidade de usufruírem do atendimento a ser prestado pelo centro de implantes para fixação de próteses.

Nº 76/2005 - 28/09/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, e aos Líderes de Partidos daquela Casa Legislativa da MOÇÃO DE APOIO desta Câmara Municipal ao Projeto de Lei nº 524/2005, que propõe alteração da Lei nº 10.380, de 24 de setembro de 1.999, que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Militares fardados, a fim de estender a obrigatoriedade do transporte gratuito, em ônibus intermunicipais do Estado, aos integrantes das Forças Armadas Brasileiras que estejam prestando o Serviço Militar Obrigatório não remunerado. Uma vez que prestam relevantes serviços para a sociedade brasileira, não apenas nas suas obrigações constitucionais na defesa do território e do povo brasileiro, mas também apoiando o desenvolvimento de atividades de cunho social tais como: Campanha do Agasalho, Campanhas de Saúde (Combate à Dengue, Malária, Vacinação contra a Poliomielite, Sarampo, etc.); Campanhas Educativas; Mutirão contra a fome (Fome Zero), entre outras atividades sociais relevantes. Solicita ainda, na oportunidade, para parabenizar o Deputado Luis Carlos Gondim pela iniciativa da proposta.

Nº 71/2005 - 20/09/2005 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Perrone, pelo passamento do Sr. Oswaldo Perrone, ocorrido no último dia 20 de setembro.

Nº 68/2005 - 13/09/2005 - Solicita que seja dado ciência ao Juiz Substituto, Dr. Ismar Cabral Menezes, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela atuação competente e imparcial com que vem desempenhando sua função, enquanto à frente da Vara do Trabalho no nosso Município, quando, ao impor qualidade no atendimento e nos serviços prestados, fortalece ainda mais os laços de confiança que nossos cidadãos nutrem pelo importante órgão público.

Nº 66/2005 - 06/09/2005 - Solicita que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que determinem ao DETRAN a necessária adequação da Portaria nº 1606, de 19 de agosto de 2005, visto que, no seu artigo 3º, estabelece a não exigência de vistoria de identificação veicular e dos demais agregados no processo de registro ou transferência de propriedade de veículo, configurando-se em total conflito ao que determina a Resolução 05/98 do CONTRAN e o próprio Código de Trânsito Brasileiro.

Nº 60/2005 - 26/08/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Berenguel, pelo passamento do Professor Sérgio Ricardo Berenguel, ocorrido no último dia 23 de agosto.

Nº 59/2005 - 26/08/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Calif, pelo passamento do Sr. Thomé Calif, ocorrido no último dia 25 de agosto.

Nº 58/2005 - 23/08/2005 - Solicita que seja dado ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Direção da Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A pelo seu desenvolvimento industrial na cidade de Bebedouro, empregando nossos cidadãos e contribuindo para o progresso e engrandecimento do município.

Nº 54/2005 - 03/08/2005 - Solicita seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que Vossas Excelências, nas elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, atendam as justas reivindicações das entidades do magistério, que buscam condições mínimas exigíveis para o bom exercício das suas atribuições, e, por uma questão ética, tão apreciada pelos profissionais da educação, procure informar a decisão do Governo sobre as negociações primeiramente às entidades envolvidas e, posteriormente, à imprensa.

Nº 51/2005 - 20/07/2005 - SOLICITA que seja dada ciência ao Juiz da 1ª Vara Cível de Bebedouro, Exmo. Dr. Neyton Fantoni Jr., da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela sua sentença em favor da COMCITRUS, que serviu como um alento à todos os produtores de citrus, mola propulsora de nosso município e região, quando, norteado pela função do Poder Judiciário em assegurar o equilíbrio das relações contratuais, baseou-se na característica da exclusividade prevista em contrato, para invalidar o distrato (anulação de contrato) fruto de coação da CARGILL, determinando à contratada o pagamento de uma indenização de U$ 63,8 milhões.

Nº 34/2005 - 08/06/2005 - Solicia que seja dada ciência ao Presidente da Republica, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Humberto Costa, ao Presidente da ANVISA, Sr. Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, aos Lideres de Partidos nas respectivas Casas Legislativas (via e-mail), assim como às Câmaras Municipais cadastradas na Secretaria desta Câmara Municipal (via e-mail), da nossa MOÇÃO DE APOIO ao movimento em que as Farmácias de Manipulação iniciaram em relação à Consulta Pública nº 31, de 15 de abril de 2005, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, posicionando-os da nossa opinião contrária aos dispositivos da Consulta contidos nos considerandos supracitados e, também, solicitando que se sensibilizem com a causa, para que possam envidar esforços no sentido de que tais condições sejam suprimidas de uma eventual regulamentação sobre boas práticas de manipulação de medicamentos para uso humano em farmácias.

Nº 31/2005 - 06/06/2005 - MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à enlutada família, à Paróquia São João Batista e a Diocese de Jaboticabal, pelo passamento do Diácono Henrique Alberto da Silva Júnior no último dia 04 de junho na nossa cidade.

Nº 28/2005 - 11/05/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Republica, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela assinatura à nova loteria, sob o nome "TIMEMANIA", visando quitar as dívidas dos times de futebol com a União, quando deveria ter pensado em repassar a arrecadação deste jogo para amortizar dívidas de Santas Casas e de Entidades Sociais idôneas. Visto que, muitas delas, acabaram por ter suas atividades paralisadas pelo bloqueio de recebimento de verbas, tornando impossível o prosseguimento de seus trabalhos ou, então, reduzindo atendimentos importantíssimos para a nossa população mais carente e já bastante sofrida.

Nº 27/2005 - 11/05/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Centro de Educação Infantil "Lourenço Santin", através de seu Presidente, Ilmo. Dr. Wilson Domingues Cyrillo, para que externe à Diretoria, Funcionários, Voluntários, Professoras Municipais e Auxiliares de Professoras, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo sucesso da 4ª edição da "Expo Verde & Flor - Plantas e Flores de Holambra", realizada entre os dias 27 de abril à 1º de maio p.p. e, também, pelos 33 anos de sua fundação, que serão comemorados no próximo dia 10 de junho. Fato este, que não só nos honra como merece todo nosso carinho e respeito pelo nobre compromisso social da entidade, que, pela sua relevância, tornou-se imprescindível para o nosso município.

Nº 26/2005 - 10/05/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Republica, Exmo. Sr. Luiz Inacio Lula da Silva, e ao Ministro do Trabalho e Emprego, Exmo. Sr. Ricardo Berzoini, da MOÇÃO DE REPÚDIO à Reforma Sindical proposta pelo Governo Federal, baseado no Projeto de Lei da Reforma Sindical e da Proposta de Emenda Constitucional que altera o artigo 8º da Constituição, a fim de demonstrar ao Governo Federal que além das lideranças sindicais responsáveis deste País, também os detentores de mandato eletivo nesta Casa Legislativa não querem a Reforma Sindical da forma como foi apresentada no Congresso Nacional, visto que esfacelará as entidades sindicais deste país e atingirão negativamente o trabalhador brasileiro.

Nº 24/2005 - 10/05/2005 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do Dr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, ocorrido no dia 07 de maio p.p.

Nº 14/2005 - 17/03/2005 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE APELO ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Exmo Sr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis, para que envide esforços no sentido de que, através das advogadas inscritas naquele importante órgão, sejam iniciados os trabalhos, juntamente com a Delegacia de Defesa Mulher - DDM local, objetivando promover assistência jurídica às mulheres vítimas de violência em Bebedouro.

Nº 10/2005 - 10/03/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Sr. Alessandro de Oliveira Faria, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo reconhecimento internacional ao competente trabalho que vem desenvolvendo no programa Linux, através do seu site www.vivaolinux.com.br, resultando no convite para participar da "I Jornada sobre Software Livre, Administrações Públicas e Terceiro Setor" na cidade de Fene na Espanha, entre os dias 02, 03 e 04 de junho do presente ano. Fato este, que muito nos honra e engrandece o nome do nosso município.