Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (7)

Nº 288/2025 - 07/05/2025 - Enviado ao vereador João Vitor Alves Martins, presidente da Comissão Processante, encaminhando Defesa Prévia.

Nº 165/2025 - 19/03/2025 - SOLICITAÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA ATRAVÉS DE NOTA OFICIAL PUBLICADA POR ESTA CASA DE LEIS SOBRE ACUSAÇÕES INFUNDADAS

Nº 126/2025 - 26/02/2025 - Solicitação de cumprimento das normas legais relativas à obrigatoriedade de vagas em período integral nas creches do município.

Nº 125/2025 - 26/02/2025 - Solicitação de cumprimento das normas legais relativas à obrigatoriedade de vagas em período integral nas creches do município.

Nº 100/2025 - 18/02/2025 - Indica Cacilda Moraes Coelho para homenagem do Dia Internacional da Mulher

Nº 8/2025 - 07/01/2025 - Informa que será o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal e indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação e a Comissão de Fiscalização do Orçamento Público Municipal.

Nº 5/2025 - 03/01/2025 - Mencionam fatos ocorridos sobre escolha de sala e mostra indignação perante o feito.

Indicações (31)

Nº 706/2025 - 04/06/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Responsável pela Departamento competente, que determine o recapeamento asfáltico da via denominada Rua Carlos Busse Júnior, próximo ao nº 337, Residencial Rassim Dibe, Bebedouro/SP, conforme específica, nos termos regimentais.

Nº 690/2025 - 29/05/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Responsável pela Departamento competente, que determine a troca de iluminação de 9 (nove) lâmpadas da Estação Cultura de Bebedouro, Avenida dos Antunes, Centro, conforme específica, nos termos regimentais.

Nº 689/2025 - 29/05/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Responsável pela Departamento competente, que determine o recapeamento asfáltico do entroncamento das vias denominadas Rua Carlos Busse Júnior com a Adalberto Finóchio e a Alameda Porto Seguro, Residencial Rassim Dibe, Bebedouro/SP, conforme específica, nos termos regimentais.

Nº 683/2025 - 28/05/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que elabore e envie à Câmara Municipal Projeto de Lei autorizando a cessão de servidores municipais coletores de lixo ao SAAEB, com ônus da remuneração a cargo do cessionário, nos termos da Lei Municipal nº 4.164/2010.

Nº 652/2025 - 20/05/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Responsável pelo Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, Sr. Leonardo Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, para enviar um fiscal com o objetivo de fiscalizar terreno com mato alto e entulhos diversos, notificando devidamente o proprietário do terreno localizado na Rua São João ao lado da casa de nº 1.364, Centro, para que seja efetuada a poda e limpeza do seu terreno que se encontra em situação de abandono de acordo com as fotos abaixo, bem como a colocação de placa “Proibido Jogar Lixo”.

Nº 647/2025 - 19/05/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Diretor de Obras, Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determina a reconstrução do muro dos fundos do Velório Municipal do distrito de Botafogo.

Nº 643/2025 - 15/05/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Rogério Lemos Valverde, nos termos regimentais, que determine a permanência de uma viatura da GCM nos horários de entrada e saída na Creche Irmã Crucifixa, localizada à Rua Dr. Brandão Veras, n° 1250, centro, uma vez que essa entidade presta serviços à municipalidade, visando uma melhora no trânsito nesses horários, conforme especifica.

Nº 633/2025 - 14/05/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Responsável pela Departamento competente, que determine a troca da lâmpada de iluminação pública da Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez, próximo a empresa Louis Dreyfus Company até a Confiseg, indústria e comércio de alumínio ltda, Bebedouro/SP, conforme específica, nos termos regimentais.

Nº 632/2025 - 14/05/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Trânsporte, Sr. Rogério Lemos Valverde, nos termos regimentais, que solicite um estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de uma lombada/redutor de velocidade na Avenida Professora Maria de Lurdes Hortal, nº 600 – bairro Hercules Hortal.

Nº 631/2025 - 14/05/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que solicite ao Sr. Governado do Estado de São Paulo que homenageie Jorge Mario Bergoglio, mundialmente conhecido como “Papa Francisco” em nossa cidade, em razão do seu falecimento, nominando o viaduto localizado no cruzamento da Avenida Raul Furquim com a rodovia SP 322, km 397 da Rodovia Armando de Sales Oliveira – SP, em Bebedouro, como Papa Francisco, conforme especifica.

Nº 592/2025 - 07/05/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Trânsporte, Sr. Rogério Lemos Valverde, nos termos regimentais, que solicite um estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de uma lombada/redutor de velocidade na Rua Coronel João Manoel, próximo ao nº 1.664 – Centro.

Nº 478/2025 - 09/04/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que determine junto ao Departamento competente, a construção de uma canaleta de escoamento de água pluvial na esquina da Rua Roque Hercílio Tileti, nº 63 com a Rua Valter Machado, bem como a limpeza do mato ao entorno do calçamento da rua e o recapeamento asfáltico da mesma, conforme especifica, nos termos regimentais.

Nº 477/2025 - 09/04/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que determine junto ao Departamento competente, a construção de uma canaleta de escoamento de água pluvial na esquina da Rua Benedito Hélio Vechiato com a Rua Valter Machado, bem como o recapeamento asfáltico da mesma que se encontra em situação precária, conforme especifica, nos termos regimentais.

Nº 475/2025 - 09/04/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que determine junto ao Departamento competente, a construção de uma canaleta de escoamento de água pluvial no entorno de toda área verde (praça) da via denominada Valter Machado, bairro Rassim Dibe, bem como o a limpeza do mato que se acumula naquele local e o recapeamento asfáltico da mesma que se encontra em situação precária, conforme especifica, nos termos regimentais.

Nº 474/2025 - 09/04/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e, nos termos regimentais, que determine junto ao Departamento competente, que envie uma equipe para manutenção, limpeza e roçamento de mato, poda de árvores que encontra-se com seu tronco quebrado e caído obstruindo a passagem, bem como o seu recolhimento junto ao terreno de área verde de responsabilidade da prefeitura no bairro Rassim Dibe, caracterizado por uma praça inacabada que circunda as Ruas Anselmo Buzinaro com a Carlos Busse Jr. e Roque Hercílio Titelli.

Nº 472/2025 - 09/04/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que determine junto ao Departamento competente, a manutenção ou troca da trave de gol da quadra esportiva do bairro Vilas Paraty que se encontra em situação precária, conforme especifica, nos termos regimentais.

Nº 442/2025 - 02/04/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Responsável pelo Departamento competente, que determine a construção de uma canaleta de escoamento de água pluvial na esquina da Alameda Pedro Liberato com a Alameda Florecena Amorim Rimoli, nº 507, Jardim Cláudia II, bem como o recapeamento asfáltico da mesma via, conforme específica, nos termos regimentais.

Nº 439/2025 - 02/04/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Responsável pelo Departamento competente, que determine o recapeamento asfáltico da Alameda Pedro Liberato, de fronte a praça e aos trailers localizados no CSU Trancredo de Almeida Neves, no Jardim Cláudia II, conforme específica, nos termos regimentais.

Nº 437/2025 - 02/04/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Responsável pela Departamento competente, que determine a troca de iluminação de 8 (oito) lâmpadas de led da quadra do Ginásio Poliesportivo Osvaldo Angeloni, ao lado da Emef. Dr. Augusto Vieira, Jardim Centenário, conforme específica, nos termos regimentais.

Nº 393/2025 - 26/03/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Responsável pela Departamento de Obras (elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, que determine a troca da lâmpada de iluminação pública da Rua Nossa Senhora de Fátima, de fronte ao nº 2002, Jardim Estoril, Bebedouro/SP, conforme específica, nos termos regimentais.

Nº 346/2025 - 12/03/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Responsável pela Departamento competente, que determine a troca de iluminação do Ginásio de Esportes José Nogueira Vilela, Residencial Santaella, conforme específica, nos termos regimentais.

Nº 344/2025 - 12/03/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Responsável pela Departamento competente, que determine a construção de uma canaleta de escoamento de água pluvial na esquina da Rua Plauto Guimarães Reiff, bem como determine a limpeza do bueiro que se encontra na mesma rua de fronte ao número 563, conforme específica, nos termos regimentais.

Nº 327/2025 - 12/03/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que proceda com o estudo para implantação do PROGRAMA “CAÇAMBA SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, nos termos do anteprojeto em anexo, conforme especifica.

Nº 194/2025 - 11/02/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Responsável pela Departamento competente, que determine a troca da lâmpada de iluminação pública da Viela João Nobre, de fronte ao nº 78, Jardim Santa Terezinha, Bebedouro/SP, conforme específica, nos termos regimentais.

Nº 193/2025 - 11/02/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Responsável pela Departamento competente, que determine o recapeamento asfáltico da Viela João Nobre, Jardim Santa Terezinha, Bebedouro/SP, conforme específica, nos termos regimentais.

Nº 128/2025 - 29/01/2025 - Indica ao Prefeito e ao Responsável pelo Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras que enviem um fiscal com o objetivo de fiscalizar terreno com mato alto e entulhos diversos, notificando devidamente o proprietário do terreno de esquina localizado na Rua Jonas Matheus de Moraes, ao lado da casa nº 39, bairro Parati III, para que seja efetuada a poda e limpeza do seu terreno que se encontra em situação de abandono de acordo com as fotos anexas, bem como a colocação de placa “Proibido Jogar Lixo”.

Nº 127/2025 - 29/01/2025 - Indica ao Prefeito e ao Responsável pelo Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras que enviem um fiscal com o objetivo de fiscalizar terreno com mato alto e entulhos diversos, notificando devidamente o proprietário do terreno localizado na Rua Jonas Matheus de Moraes, nº 00, bairro Parati III, para que seja efetuada a poda e limpeza do seu terreno que se encontra em situação de abandono de acordo com as fotos anexas, bem como a colocação de placa “Proibido Jogar Lixo”.

Nº 121/2025 - 29/01/2025 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, o envio de uma equipe para remoção de galhos das árvores caídas após poda realizada na Rua Osvaldo Garrido, defronte à Unidade Básica de Saúde no Jardim Centenário.

Nº 120/2025 - 29/01/2025 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, o envio de uma equipe para manutenção, limpeza e roçamento de mato alto junto ao terreno de responsabilidade da prefeitura no bairro Rassim Dibe, caracterizado por uma praça inacabada que circunda as Ruas Anselmo Buzinaro com a Carlos Busse Jr. e Roque Hercílio Titelli.

Nº 27/2025 - 15/01/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Responsável pela Departamento Municipal de Engenharia Elétrica, Sr. José Paulo Rossanezi, que determine a troca das lâmpadas antigas da rede de iluminação pública pelas luzes de LED na Alameda Xangri-la, na altura do número 190 ao 316, Jardim do Bosque, Bebedouro/SP, conforme específica, nos termos regimentais.

Nº 6/2025 - 08/01/2025 - Indica ao Prefeito e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a manutenção e serviço de limpeza do bueiro localizado na Rua Frei Clemente Grassi, nº 403, defronte ao Restaurante Aparecida - Jardim Júlia.

Leis Complementares (1)

Nº 176 - 01/04/2025 - Acresce dispositivos à Lei nº 2.131 de 26 de setembro de 1991 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.

Moções (8)

Nº 84/2025 - 19/05/2025 - Solicitamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES a Sra. Lúcia Michelon, pelo brilhante trabalho à frente da campanha Maio Amarelo em Bebedouro, destacando sua liderança, sensibilidade social e contribuição inestimável para a segurança no trânsito em nosso município.

Nº 83/2025 - 19/05/2025 - Solicitamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES ao proprietário da empresa MES Marketing, Sr. Paulo Sérgio de Almeida Filho, pela 7ª EXPOLAR, e todos os envolvidos em sua realização, pelo brilhante trabalho em prol do fortalecimento do comércio, da indústria e do turismo de negócios em nosso município.

Nº 55/2025 - 07/04/2025 - SOLICITO à MESA, nos termos regimentais, que dê ciência a ASSUMA, sobre a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Bebedouro, em especial às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio do evento "Pintando o 7", realizado com dedicação, amor e comprometimento.

Nº 46/2025 - 25/03/2025 - Moção de apoio pelo fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas do Professorado do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP

Nº 37/2025 - 17/03/2025 - Moção de apoio às reivindicações dos trabalhadores das ETECs e FATECs do Centro Paula Souza Os vereadores da Câmara Municipal de Bebedouro São Paulo solidarizam-se com os funcionários, auxiliares de docentes e professores das escolas técnicas (ETECs), faculdades de tecnologia (FATECs) e Administração Central do Centro Paula Souza (CEETEPS), e apoiam o atendimento de suas reivindicações, apresentadas à instituição e ao governo do estado de São Paulo.

Nº 28/2025 - 06/03/2025 - MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO por sua nomeação como Ministro da Saúde pelo Governo Federal, lembrando que este vereador e o Poder Legislativo de Bebedouro/SP, o parabeniza pelo feito, desejando-lhe sucesso nesta nova e importante jornada em prol da saúde dos brasileiros.

Nº 20/2025 - 10/02/2025 - SOLICITAMOS em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Dirce Zanarolli De Luccia, por seu passamento dia 10 de fevereiro último.

Nº 17/2025 - 29/01/2025 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente Moção de repúdio e indignação ao ataque covarde de 10 bandidos que invadiram e atiraram contra as famílias do Assentamento do MST Olga Benário, em Tremembé (SP), no dia 10 de janeiro de 2025.

Projetos de Lei (2)

Nº 31/2025 - 28/05/2025 - Institui a Semana da Diversidade no Município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 30/2025 - 28/05/2025 - Institui a Semana da Diversidade no Município de Bebedouro e dá outras providências.

Projetos de Lei Complementar (1)

Nº 2/2025 - 06/03/2025 - Acresce dispositivos à Lei nº 2.131 de 26 de setembro de 1991 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.

Requerimentos (25)

Nº 83/2025 - 04/06/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e ao Diretor do Departamento de Cultura, Sr. Glauco Carvalho Corrêa para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos seguintes questionamentos, dentro do prazo regimental:

Nº 76/2025 - 21/05/2025 - REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para terça-feira, dia 01 de julho, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública convidando todas as autoridades competentes, como gestores, profissionais, sindicatos, MPT, Defensoria Pública e sociedade civil para discutir sobre o descumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, e a necessidade de sua imediata implementação pelo Poder Executivo local, bem como demais demandas da área da saúde do município para encontrar soluções viáveis, como plano de adequação orçamentária para cumprir o piso; negociação com sindicatos para implementação gradual, se necessário; fortalecimento de políticas de valorização, como capacitação e melhores condições de trabalho.

Nº 75/2025 - 21/05/2025 - REQUEIRO à Mesa que, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo dia 30 de junho, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o pagamento do piso Nacional do Magistério aos professores aposentados com paridade, bem como o andamento atual dos serviços prestados pela Autarquia, incluindo benefícios, atendimentos e programas em vigor, sua situação financeira e orçamentária, com informações sobre receitas, despesas e eventuais déficits, medidas adotadas para garantir a eficiência do serviço, especialmente em relação a eventuais reclamações ou demandas não atendidas. Requeiro, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao vice-Prefeito, as Secretarias Municipais, ao Ministério Público local, ao Sindicato dos Funcionários Servidores e Empregados Municipais Ativos, Inativos, Pensionistas e Autárquicos de Bebedouro.

Nº 72/2025 - 16/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, a Secretária Municipal de Educação de Bebedouro – SEMEB, Sra. Angélica Lainetti Massaro e ao Conselho Municipal da Educação, para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental, sobre a propriedade, atual destinação e estado de conservação do imóvel localizado na Rua Brasil, esquina com Rua João XXIII, nº 63, Bairro Irmã Antonieta Farani, nesta cidade, já foi utilizado como Núcleo II da Escola Lellis do Amaral Campos e abrigou o programa Segundo Tempo.

Nº 70/2025 - 14/05/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, a Secretária Municipal de Educação de Bebedouro – SEMEB, Sra. Angélica Lainetti Massaro e ao Conselho Municipal da Educação, para que possa ofertar respostas a esta Casa de Leis a questionamentos sobre o andamento do processo das negociações entre o município e o Governo Federal/Instituto Federal para a implantação de um campus em nossa cidade, dentro do prazo regimental:

Nº 69/2025 - 14/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que possa ofertar respostas a esta Casa de Leis a questionamentos sobre o encerramento da linha de transporte coletivo Bebedouro-Jaboticabal, operada pela Viação Rápido D´Oeste, dentro do prazo regimental:

Nº 68/2025 - 14/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que possa ofertar respostas a esta Casa de Leis aos seguintes questionamentos, dentro do prazo regimental: Qual a possibilidade de que as demandas referentes à estrutura do Tiro de Guerra 02-006 sejam avaliadas, planejadas e executadas as benfeitorias no local objeto do convênio, visando aprimorar sua estrutura e funcionalidade? Justifique a resposta de forma fundamentada com base na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nº 67/2025 - 14/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, bem como a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Sra. Elaine Lucas, para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis a questionamentos sobre negociação com o Sindicato dos Servidores Municipais, dentro do prazo regimental.

Nº 66/2025 - 14/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, afim de obter informações e toda documentação referente à contratação por inexigibilidade de licitação de artista nº 14/2025, processo nº 43/2025, autorizando a contratação de profissional do setor artístico, sendo um show da cantora CASSIANE, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos seguintes questionamentos, dentro do prazo regimental:

Nº 62/2025 - 12/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide o representante da Viação Urbana Guarulhos S.A, a comparecer a esta Casa Legislativa na 17ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 02 de junho de 2025, às 18 horas, com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre o serviço prestado para o Município de Bebedouro.

Nº 61/2025 - 07/05/2025 - REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Diretor do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro – SASEMB, Sr. Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho, a comparecer a esta Casa Legislativa na 15ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 19 de maio de 2025, às 18 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre não cumprimento do pagamento do piso Nacional do Magistério aos professores aposentados com paridade, bem como o andamento atual dos serviços prestados pela Autarquia, incluindo benefícios, atendimentos e programas em vigor, sua situação financeira e orçamentária, com informações sobre receitas, despesas e eventuais déficits, medidas adotadas para garantir a eficiência do serviço, especialmente em relação a eventuais reclamações ou demandas não atendidas.

Nº 56/2025 - 06/05/2025 - REQUEIRO à Mesa que, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo dia 27 de maio – terça-feira, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o destino dos funcionários públicos concursados da limpeza pública - coletores.

Nº 55/2025 - 30/04/2025 - requerer informações e documentação referente à contratação por inexigibilidade de licitação de artista nº 14/2025, processo nº 43/2025, autorizando a contratação de profissional do setor artístico, sendo um show artístico da cantora CASSIANE, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme detalhes abaixo

Nº 54/2025 - 30/04/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e ao Diretor do Departamento de Cultura, Sr. Glauco Carvalho Corrêa para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos seguintes questionamentos, dentro do prazo regimental:

Nº 48/2025 - 23/04/2025 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 100, II e 106 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, e artigo 51, parágrafo único, da LOMB, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar responsabilidades pelos problemas relatados nas fiscalizações de fraudes em ligações de água do SAAEB, como ligações clandestinas, possível data da irregularidade, controle de ramais que levam a água da rede principal as residenciais, e seus prestadores de serviço (empresas terceirizadas), entre outras ocorrências de fraude, a qual terá o prazo legal de 90 dias, podendo haver prorrogação pelo mesmo prazo, podendo indicar, requisitar e convocar testemunhas, solicitar documentos, além das ações previstas no artigo 113, do Regimento Interno desta Casa, como justificamos abaixo.

Nº 38/2025 - 26/03/2025 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 100, II e 106 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, e artigo 51, parágrafo único, da LOMB, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar responsabilidades pelos constantes problemas relatados na área de Saúde da Prefeitura Municipal de Bebedouro/SP, em especial sobre a situação das ambulâncias, medicamentos, contratos vigentes e pagamentos efetuados, a qual terá o prazo legal de 90 dias, podendo haver prorrogação pelo mesmo prazo, podendo indicar, requisitar e convocar testemunhas, solicitar documentos, além das ações previstas nos artigo 113, do Regimento Interno desta Casa, como justificamos abaixo.

Nº 35/2025 - 19/03/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, bem como a Comandante da Guarda Civil Municipal, Sra. Cássia Simone Rodrigues Stürmer, para que possam ofertar informações e ações sobre a presença e escala da Guarda Civil Municipal no Distrito de Andes e demais distritos da cidade.

Nº 33/2025 - 12/03/2025 - Requerimento solicitando informações ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren sobre a criação e manutenção de conselhos municipais.

Nº 28/2025 - 06/03/2025 - Requeiro ao Prefeito e ao Departamento Municipal de Cultura, bem como ao Departamento Municipal de Turismo, que ofertem respostas a esta Casa de Leis a questionamentos sobre gastos públicos e retorno econômico do Carnaval, dentro do prazo regimental.

Nº 27/2025 - 06/03/2025 - Requer à Mesa que seja agendada para o próximo dia 27 de março, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública convocando todas as autoridades competentes, representantes da sociedade civil, educadores, mães, pais e responsáveis, toda comunidade escolar e demais interessados, com a finalidade de debater o Direito à Creche e à Pré-escola em Tempo Integral para crianças de 0 a 5 anos, conforme previsto na Constituição Federal, nos Acórdãos e Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Nº 24/2025 - 26/02/2025 - Requeiro ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Cultura, ao Conselho Gestor do FUNDEB e ao Conselho Municipal da Educação que ofertem respostas a esta Casa de Leis sobre a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município, especialmente no que tange aos projetos e programas desenvolvidos por meio de ações públicas, como editais e chamamentos abertos para trabalhadores da área da cultura.

Nº 23/2025 - 26/02/2025 - Requeiro ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Cultura e ao Conselho Municipal de Cultura que ofertem respostas a esta Casa de Leis sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município, especialmente no que tange às ações emergenciais destinadas aos trabalhadores da área da cultura local, conforme disposto nos arts. 5º, 6º e 8º da referida lei.

Nº 22/2025 - 26/02/2025 - Requeiro ao Prefeito, à Secretária Municipal de Educação, ao Conselho Gestor do FUNDEB e ao Conselho Municipal da Educação que ofertem respostas a esta Casa de Leis sobre o cumprimento das regras de distribuição da cota-parte do ICMS e da Complementação do VAAR, conforme o art. 5º, inciso III, da Lei regente.

Nº 20/2025 - 19/02/2025 - REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo 08 de março, às 14:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública convocando todas as autoridades competentes, representantes da sociedade civil, educadores, historiadores e demais interessados, com a finalidade de discutir a situação atual da Biblioteca Municipal; propor medidas para a ampliação e modernização de seu espaço físico; garantir a preservação e a ampliação de seu acervo; promover ações que revitalizem a biblioteca como um centro de cultura e conhecimento para a comunidade.

Nº 7/2025 - 29/01/2025 - Requer à Mesa que seja oficiada a Guarda Municipal de Bebedouro, por meio do Prefeito Municipal, Sr. Lucas Gibin, bem como por intermédio da sua Comandante, Cássia Simone Rodrigues e ao 33º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM-I) nesta, por meio de seu Comandante Cássio Araújo de Freitas, para que possam ofertar a esta Casa de Leis informações referentes ao aumento nas ocorrências de roubos e furtos de veículos na região central do município, mais precisamente no bairro Jardim Paraíso.