Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 29/07/2026

Processo: 1803/2026

Protocolo: 56130/2026

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO

Autoria: Antonio Gandini Junior

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – IMESB, na pessoa de seu Diretor, e ao Professor Doutor FÁBIO ROCHA CALIARI, pela significativa contribuição acadêmica representada pelo lançamento das duas obras jurídicas pela Editora Mizuno em maio de 2026 – "Lei Maria da Penha Comentada" (3ª edição) e "Lei Antifacção Comentada" (Lei nº 15.358/2026 – Lei Raul Jungmann) –, reafirmando o reconhecimento desta Casa Legislativa pela relevante produção científica que engrandece o ensino jurídico em nosso município e contribui para o debate crítico e atualizado da legislação brasileira.