Requerimento Nº 22/2025
Data: 26/02/2025
Processo: 338/2025
Protocolo: 50857/2025
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO
Autoria: Antônio Gandini Junior
Assunto: Requeiro ao Prefeito, à Secretária Municipal de Educação, ao Conselho Gestor do FUNDEB e ao Conselho Municipal da Educação que ofertem respostas a esta Casa de Leis sobre o cumprimento das regras de distribuição da cota-parte do ICMS e da Complementação do VAAR, conforme o art. 5º, inciso III, da Lei regente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/02/2025 | 657,8 KB | ||
| REQUERIMENTO FUNDEB E VAAR | .doc | 28/02/2025 | 98,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 27/03/2025
Complemento: PRAZO P/ RESPOSTA VENCIDO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Nº 175/2025 | 26/03/2025 | Ofício nº 19/2025, enviado ao vereador Antonio Gandini Junior - Resposta ao Requerimento nº 22/2025. | |
| Correspondência Nº 190/2025 | 31/03/2025 | Ofício 103-2025 - Resposta Requerimento 22-2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/03/2025 | Expediente |