Moção Nº 165/2026
Data: 23/04/2026
Processo: 903/2026
Protocolo: 54990/2026
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO
Autoria: Antonio Gandini Junior
Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela corajosa e histórica iniciativa de enviar ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado, acaba com a escala 6x1 e veda qualquer redução salarial, reafirmando seu compromisso inabalável com os direitos trabalhistas, a dignidade da classe trabalhadora e a redução das desigualdades sociais em nosso país.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/04/2026 | 707,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | Expediente |