Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que nos informe o que motivou o Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do dia 21 de agosto último, referente ao processo nº 69/2007, no valor de R$ 12.835,00 (doze mil, oitocentos e trinta e cinco reais), cuja Empresa contratada é a Madeireira Cajobi LTDA. ME.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que nos informe o que motivou o Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do dia 28 de agosto último, referente ao processo nº 57/2007, no valor de R$ 53.155,74 (cinqüenta e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), cuja empresa contratada é a F.C. Rental Locação de Máquinas e Veículos LTDA.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao Diretor do SAAEB, Dr. Suhail Ismael, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes à Lei Municipal nº 3246/2003, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano, e ao afirmado no ofício (OED.0070/2006), encaminhado a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 44/2006: 1 - Como se encontram atualmente, quanto à conclusão e aplicação, as seguintes iniciativas: a) projeto para setorizar a cidade, a fim de racionalizar a distribuição; b) projeto para realização de uma campanha de conscientização, sobre o uso racional da água, em todas as escolas do município; c) o estudo de uma alteração no plano de cargos e carreiras da autarquia, para adaptação às condições atualizadas do funcionamento do órgão; 2 - Quanto à Lei Municipal nº 3246/2003, o que precisa acontecer para que possa ser efetivamente aplicada e, caso tais condições assim favoreçam, como e em quanto tempo sua aplicação se daria a partir delas.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa que seja agendada uma Audiência Pública nesta Casa Legislativa no próximo dia 27 de setembro, às 20 horas, com o objetivo de se discutir "O TRÂNSITO NO NOSSO MUNICÍPIO", quanto à fiscalização, à sinalização, à educação, aos pontos de tráfego mais críticos e outros problemas que possam ser levantados e discutidos. Requer, ainda, que para a realização da referida Audiência Pública sejam enviados convites: - ao Prefeito Municipal; - ao Vice-Prefeito; - aos Departamentos Municipais: Jurídico, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Educação e Cultura, de Engenharia e Obras, de Saúde, e o de Tráfego; - ao IMESB; - à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro; - à CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas; - ao Ministério Público local; - aos Conselhos Municipais da Saúde, da Educação e Cultura, da Cidade, Para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e o de Trânsito e Transporte; - ao Delegado-Diretor da CIRETRAN de Bebedouro; - aos Centros de Formação de Condutores no município; - ao Corpo de Bombeiros local;- à Diretoria das escolas no município; - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes no município; - às Polícias Civil e Militar no município; - à nossa Guarda Civil; - aos Vereadores desta Casa; - e, também, - aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem os seguintes questionamentos referentes às reclamações dos cidadãos possuidores de convênio médico particular, que alegam não vir sendo atendidos pelo serviço público de ambulância no município: 1 - Há veracidade nesta informação; 2 - No caso de resposta positiva à questão anterior, no que se fundamenta esse procedimento, a ponto de criar uma condição jurídica confortável para a Administração Pública; 3 - Com que freqüência ocorre casos dessa natureza junto ao serviço de atendimento de ambulância no Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira"; 4 - Já houve estabelecimento de contato entre a Administração Municipal e a UNIMED, objetivando o consenso para o problema em discussão; 5 - Como esses usuários são instruídos ao procurarem o referido serviço. Requer, ainda, que cópia deste requerimento seja encaminhada à direção da UNIMED, atualmente única prestadora de saúde suplementar no município, para que tenha conhecimento de assunto de seu interesse e, assim, também possa se manifestar.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem quais as ações que podem ser provocadas, pela Administração Municipal, em relação à Lei Municipal nº 3332/2003, que institui um Programa Municipal de Esporte e Lazer no âmbito do Município, objetivando, inclusive, viabilizar iniciativas nela preceituadas e, na prática, ainda inexistentes.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, à Ministra do Meio Ambiente, Exma. Srª. Marina Silva, ao Secretário de Meio Ambiente no nosso Estado, Exmo. Sr. Xico Graziano, ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, Deputado Eduardo Gomes, ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços próprios e, também, junto aos seus pares, no sentido de se viabilizar os meios apropriados para incentivar o uso da energia solar nas edificações, independentemente da metragem correspondente à elas, considerando-se, para tanto, o custo-benefício de medida redutora da carga tributária que recai sobre os componentes de fabricação dos coletores de energia solar. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para a Câmara Municipal de Catanduva, que nos encaminhou a Moção nº 13/2007, de iniciativa do nobre Vereador Nelson Lopes Martins, onde trata e nos alerta sobre o assunto em questão, e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizar os trâmites e a aprovação da proposta de emenda constitucional, de autoria do Deputado Márcio França e outros, que acrescenta o artigo 166-A na Constituição, para dispor sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento dos Estados, Distrito Federal e Município, objetivando, primeiramente, eliminar a figura de intermediários no repasse das emendas, quando, então, os valores serão repassados diretamente aos diversos entes do poder público. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para o Deputado Márcio França, parabenizando-o, assim como aos parlamentares que subscreveram a proposta, pela excelente iniciativa, e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizar os trâmites e a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 52/2007, de autoria do Deputado Federal Márcio França, que dispõe sobre alteração da Lei º° 5172/1966 e os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para destinar parcela específica dos recursos aos municípios que possuam unidades de conservação ou mananciais de abastecimento público. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para o Deputado Márcio França, parabenizando-o pela excelente iniciativa, e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à comissão organizadora do VI Arraiá Beneficente, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização desse importante evento, nos dias 06/07/08/09/14/15 e 16 de setembro, assim como, pelo caráter beneficente que o motiva, já que sua arrecadação é dividida entre instituições locais e da região que, de alguma forma, contribuem para tornar a vida dos cidadãos taiuvenses melhor. Uma iniciativa louvável e que, neste ano, inclui o Hospital Municipal de Bebedouro entre os contemplados.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos atletas bebedourenses: Mestre Rodrigo da Silva, Ruciel Felício Gagliardi, Gustavo Duarte Ferrari, e Rodrigo Barbosa de Lima, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso que obtiveram no Campeonato Sul-Americano de Taekondo e Hapikido, realizado nos dias 1º e 2 de setembro últimos em Juiz de Fora/MG, onde conquistaram suas merecidas 16 (dezesseis) medalhas, sendo 08 (oito) de ouro, 04 (quatro) de prata e 04 (quatro) de bronze. Uma competição de nível internacional, onde fomos bravamente representados por estes valorosos atletas, justificando o sentimento que muito nos orgulha como cidadãos bebedourenses.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Estabelece gratuidade do transporte coletivo urbano para os integrantes das Forças Armadas Brasileiras que estejam prestando o serviço militar obrigatório não-remunerado.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Institui solenidade em homenagem aos servidores municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, Exmo. Sr. Francisco Graziano Neto, ao Secretário Estadual da Cultura, Exmo. Sr. João Sayad, e aos membros do CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, da MOÇÃO DE APELO para que, embasados nas argumentações acima e nas fotos anexadas, se sensibilizem com as atuais condições do "casarão" localizado no Horto Florestal de Bebedouro e envidem esforços no sentido de viabilizar tanto a sua necessária reforma como a realização de estudos que possam levá-lo a se tornar um patrimônio histórico do Estado.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO