Pauta - 36ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pauta
Data: 25/11/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 22/11/2024 | 192,5 KB | |
| 36ª Sessão Ordinária | 22/11/2024 | 208 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 508/2024 - de autoria de Elza Maria Coelho, Eliane Coelho da Silva, Indicam Ederson Coelho para o título Voluntariado do Ano.
- Correspondência Nº 509/2024 - de autoria de Miguel Quessada, Notifica a presidência sobre a vacância de integrantes na Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio, impossibilitando sua atuação na mesma, e pedindo que seja recomposta a referida comissão em atendimento ao Art. 17 da Resolução nº 135/2012.
- Correspondência Nº 510/2024 - de autoria de Assessora Rosana Camero Guerra, Solicita a concessão do quinquênio (adicional de tempo de serviço), com base no artigo 164 da Lei nº 2693, de 26/08/1997.
- Correspondência Nº 511/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita ao Presidente a retirada do Projeto de Resolução nº 08/2024.
- Correspondência Nº 512/2024 - de autoria de APAE de Bebedouro, Ofício 60/2024 - Solicita indicação de Emenda Impositiva junto ao orçamento municipal para o ano de 2025.
- Correspondência Nº 513/2024 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Processo nº 0021500/2024-61 - Referente às contas da Prefeitura Municipal de Bebedouro relativas ao exercício de 2021.
- Correspondência Nº 514/2024 - de autoria de Otávio José Dezem Bertozzi, Ofício ao Presidente e à Diretora Administrativa e Financeira, solicitando que seja adicionado tempo de serviço, com base no artigo 164 da Lei n. 2693/1997, referente ao período de 09/02/2010 até 09/10/2012, em cargo comissionado, no Poder Executivo (Diretor de Departamento), junto ao período de 25/01/2021 até a presente data, em cargo comissionado (Assessor Parlamentar).
- Correspondência Nº 515/2024 - de autoria de Patrícia Martins da Trindade, Requer informações acerca de projetos, resoluções, decretos legislativos, requerimentos, indicações e afins, apresentados pelas seguintes vereadoras: Irene Maria Marangoni Minholo e Maria de Lourdes Figueiredo.
- Correspondência Nº 516/2024 - de autoria de Patrícia Martins da Trindade, Solicito acesso às atas históricas para fins acadêmicos.
- Correspondência Nº 517/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício nº 576 - Encaminha Balancetes - Prefeituras e Autarquias - referente ao mês de outubro 2024
- Correspondência Nº 518/2024 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Convida para a cerimônia de premiação do concurso EPTV na Escola 2024.
- Correspondência Nº 519/2024 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de outubro de 2024.
- Correspondência Nº 520/2024 - de autoria de Miguel Quessada, Informa que a pasta de arquivo na rede de computadores está acessível a diversos funcionários violando assim as informações pessoais e profissionais, além de configurar espionagem ilícita.
- Correspondência Nº 521/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Apresentação dos valores pagos em RPV de janeiro até outubro de 2024 para ser anexado no Projeto de Lei n° 71/2024, de autoria da Vereadora Dra. Ivanete Xavier.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 72/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.693, de 05 de março de 2024, que dispõe sobre a instituição e concessão e estabelece normas do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município de Bebedouro, que especifica. (Zona Azul)
- Projeto de Lei Nº 73/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Regulamenta os incisos X, XI e XIII do art. 80 da Lei Municipal nº 2.693/1997 e o § 2º do art. 308 da Lei Complementar nº 145/2022, que dispõem, respectivamente, sobre a Licença Maternidade, Licença Adoção, Licença Paternidade e sobre as hipóteses de ausências ao trabalho que influenciam no período aquisitivo de férias anuais, e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2024 - de autoria de Mesa Diretora 2023/2024, Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2024 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Mariangela Ferraz Mussolini, Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Concede os títulos de Voluntariado do Ano 2024 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 8/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Dispõe sobre denominação da sala da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
- Projeto de Resolução Nº 9/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Dispõe sobre denominação da Tribuna da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Emendas
- Emenda Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 10/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Emenda aditiva de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier, acrescentando as profissões de Administração e Gestão Pública ao Anexo XII da Resolução n° 74/2003, Descrição dos Cargos, na Função de Controlador Interno.
- Emenda Nº 2/2024 ao Projeto de Resolução Nº 10/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Emenda aditiva de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier, acrescentando a profissão de Gestão Pública ao Anexo XII da Resolução n° 74/2003, Descrição dos Cargos, na Função de Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos.
Expediente - Indicações
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 821/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, e ao Responsável pela Garagem Municipal, nos termos regimentais, que determine a manutenção, com serviço de limpeza dos terrenos existentes ao lado do cemitério, incluindo onde está a linha férrea (entre os cemitérios novo e antigo), no final da Rua Francisco de Toledo, Centro, conforme especifica.
- Indicação Nº 822/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que determine a operação tapa buraco no cruzamento da Rua Roberto Sardinha com a Rua Luís Minholo, Jardim Eldorado, conforme especifica.
- Indicação Nº 823/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para que providencie o reparo na iluminação com a troca de luminárias antigas queimadas na Avenida Maria de Lourdes Andrade Hortal, entre a Rua Simão de Melo e a Rua Antônio Gaspar Amado, conforme especifica.
- Indicação Nº 824/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para que providencie o reparo na iluminação com a troca de luminárias antigas queimadas na Rua Luís Fachini, no bairro Hércules Hortal, conforme especifica.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 817/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a roça nas áreas verdes na rua Angela Aparecida de Crédico Cassano, no bairro Vilas de Paraty.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 818/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a reparação de uma canaleta de escoamento de água na Av. Mário Rimoli Cruzamento com Alameda Mongaguá
- Indicação Nº 819/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Av. Mário Rimoli defronte ao nº 1131.
- Indicação Nº 820/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a reparação de uma canaleta de escoamento de água na Rua Jeremias Moreira dos Santos cruzamento com Av. Pref. Joaquim Alves Guimarães.